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Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PDL 675/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Social Comunitário de Coqueiro Seco - Alagoas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coqueiro Seco, Estado de Alagoas. | Comunicação e tecnologia | 10/10/2025 18:28 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PDL 676/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Novo Interior Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital no Município de Itapetininga, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 10/10/2025 18:28 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PDL 671/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Litoral Norte Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Américo Brasiliense, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 10/10/2025 18:27 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PDL 670/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Virginius da Gama e Melo para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba. | Educação | 10/10/2025 18:27 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PDL 643/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Asa Branca Radiodifusão S/A para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Brasília, Distrito Federal. | Comunicação e tecnologia | 10/10/2025 18:23 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PDL 633/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária de Itajobi para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itajobi, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 10/10/2025 18:19 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PDL 635/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à R A Sistema de Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Rita, Estado do Maranhão. | Comunicação e tecnologia | 10/10/2025 18:19 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PLP 155/2025 | Institui o Fundo Nacional de Fomento à Economia Solidária, destinado ao financiamento de ações de apoio, fortalecimento e sustentabilidade de empreendimentos econômicos solidários no Brasil, com prioridade para a Região Norte e demais áreas de alta vulnerabilidade socioeconômica. | Outros | 10/10/2025 18:08 Recebimento pelo(a) CPOVOS. |
| Câmara | PL 9215/2017 | Dispõe sobre a verificação da situação de dependência e sobre o Plano de Recuperação e Melhoria Empresarial aplicável às empresas estatais federais. | Economia e crédito | 10/10/2025 16:51 Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1/2018, 2/2018, 3/2018, 4/2018, 5/2018 e 6/2018 da CDEICS. |
| Câmara | PL 9215/2017 | Dispõe sobre a verificação da situação de dependência e sobre o Plano de Recuperação e Melhoria Empresarial aplicável às empresas estatais federais. | Economia e crédito | 10/10/2025 16:51 Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ). |
| Senado | PL 5608/2023 | Dispõe sobre as condições de trabalho de mulheres com diagnóstico, em tratamento ou em período de espera de remissão de câncer de mama. | Saúde | 10/10/2025 15:45 Matéria constante da Pauta da 67ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 15/10/2025. |
| Câmara | PL 5086/2025 | Institui a Política Nacional de Promoção do Desenvolvimento Integral da Infância e Adolescência, voltada à saúde mental, ao brincar e à alimentação saudável de crianças e adolescentes, e dá outras providências. | Saúde | 10/10/2025 14:17 Apresentação do PL n. 5086/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui a Política Nacional de Promoção do Desenvolvimento Integral da Infância e… |
| Câmara | PDL 669/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Flor da Montanha FM de Amparo Ltda.-ME para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Amparo, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 10/10/2025 14:16 Designado Relator da Redação Final, Dep. Alencar Santana (PT-SP). |
| Câmara | PL 4051/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte do Sistema Único de Saúde (SUS), do fornecimento gratuito e do acompanhamento médico especializado para a reposição hormonal em mulheres na fase do climatério e da menopausa e amplia o Programa Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres – PNAISM. | Saúde | 10/10/2025 13:47 Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
| Câmara | PL 4399/2025 | Dispõe sobre maus-tratos aos animais; institui a Política Nacional para o Sistema de Informações de Maus-Tratos aos Animais (PONSIMTA); institui o Sistema de Informações de Maus-Tratos aos Animais (SIMTA); institui o Observatório de Maus-Tratos aos Animais (OMA); e dá outras providências. | Outros | 10/10/2025 13:38 Recebimento pelo(a) CMADS. |
| Câmara | PDL 669/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Flor da Montanha FM de Amparo Ltda.-ME para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Amparo, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 10/10/2025 13:28 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PL 2871/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de consentimento parental para o download e uso de aplicativos por crianças e adolescentes, e dá outras providências. | Direitos e assistência social | 10/10/2025 11:47 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | PL 3017/2025 | Institui o Dia Nacional do Jiu-Jitsu Paradesportivo, a ser celebrado anualmente no dia 25 de junho. | Homenagens e datas | 10/10/2025 11:47 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | PL 2458/2025 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho de empregado que tenha filho, enteado, criança sob guarda judicial ou dependente com Transtorno do Espectro Autista ou Síndrome de Down. | Trabalho e previdência | 10/10/2025 11:47 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | PL 4119/2021 | Dispõe sobre procedimentos para autorização de débitos em conta de depósitos e em conta-salário. | Trabalho e previdência | 10/10/2025 10:55 Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC). |
| Câmara | PL 5083/2025 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para disciplinar a cobrança de tarifas em estacionamentos privados | Outros | 10/10/2025 10:47 Apresentação do PL n. 5083/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA), que "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para disciplinar a cobrança de tarifas em estacionamentos… |
| Câmara | PL 3545/2024 | Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, cria mecanismos para o combate de fraudes bancárias, amplia a proteção ao consumidor bancário e dá outras providências. | Economia e crédito | 10/10/2025 10:44 Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP). |
| Câmara | PDL 669/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Flor da Montanha FM de Amparo Ltda.-ME para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Amparo, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 10/10/2025 10:37 Encaminhado à CCP |
| Câmara | PDL 669/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Flor da Montanha FM de Amparo Ltda.-ME para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Amparo, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 10/10/2025 10:37 Ofício SGM-P 231/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| Câmara | PLP 153/2025 | Institui a Contribuição Social sobre a Propriedade de Sistemas de Interface entre Usuários de Internet (CPSI) e dispõe sobre outras providências voltadas ao fortalecimento da soberania digital do Brasil. | Tributos e finanças públicas | 10/10/2025 10:05 Recebimento pela CCOM. |
| Senado | PDL 625/2024 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Integrada de Radiodifusão FM de Matupá - MT para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Matupá, Estado de Mato Grosso. | Comunicação e tecnologia | 10/10/2025 09:56 Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 625/2024 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Câmara | PL 4131/2025 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a cobertura assistencial obrigatória de tratamentos da fadiga crônica decorrente de doenças infecciosas. | Saúde | 10/10/2025 09:54 Designado Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG). |
| Câmara | PL 4339/2025 | Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar a representação e a proteção dos créditos dos trabalhadores nos processos de recuperação judicial e falência. | Trabalho e previdência | 10/10/2025 09:23 Recebimento pelo(a) CICS. |
| Câmara | PL 3661/2025 | Dispõe sobre a portabilidade de dados financeiros, a transparência nos serviços bancários e a proteção dos direitos dos consumidores no setor financeiro, e dá outras providências. | Economia e crédito | 10/10/2025 09:23 Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA). |
| Câmara | PL 3523/2025 | Institui a obrigatoriedade de registro de CPF por aposta, pagamento automático via PIX, registro público em blockchain (timechain), e veda valor mínimo de aposta em plataformas eletrônicas, visando transparência, segurança e proteção do consumidor. | Economia e crédito | 10/10/2025 09:20 Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA). |
| Câmara | PL 4356/2025 | Estabelece normas gerais programáticas, de aplicação em âmbito nacional, para a utilização de tecnologias baseadas em inteligência artificial no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, visando à prevenção e à repressão de infrações penais, à proteção de pessoas e bens e à preservação… | Segurança pública | 10/10/2025 08:44 Recebimento pela CCTI. |
| Câmara | PL 3017/2025 | Institui o Dia Nacional do Jiu-Jitsu Paradesportivo, a ser celebrado anualmente no dia 25 de junho. | Homenagens e datas | 10/10/2025 00:00 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/10/2025) |
| Câmara | PL 667/2025 | Altera a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais, para permitir a adoção da nomenclatura ‘Polícia Municipal”, condicionada ao cumprimento da Lei nº 13.675, de 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), e dá outras providências. | Segurança pública | 10/10/2025 00:00 Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 11/10/2025, Letra A. |
| Câmara | PL 1550/2025 | Institui a realização de campanhas de conscientização sobre a violência contra as mulheres em eventos esportivos, com foco em estádios de futebol, e estabelece diretrizes para a promoção da igualdade de gênero e a prevenção de crimes relacionados à violência de gênero, e dá outras providências. | Segurança pública | 10/10/2025 00:00 Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) |
| Câmara | PL 4388/2025 | Dispõe sobre o Programa PROTEGE-ELAS – Programa de Proteção, Recuperação Econômica e Resiliência das Mulheres Trabalhadoras Informais Afetadas por Eventos Climáticos Extremos. | Trabalho e previdência | 10/10/2025 00:00 Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/10/2025. |
| Câmara | PDL 675/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Social Comunitário de Coqueiro Seco - Alagoas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coqueiro Seco, Estado de Alagoas. | Comunicação e tecnologia | 10/10/2025 00:00 Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/10/2025. |
| Câmara | PL 2918/2025 | Acrescenta o procedimento judicial de homologação de acordo extrajudicial e dá outras providências. | Relações exteriores e defesa | 10/10/2025 00:00 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/10/2025) |
| Câmara | PL 3031/2025 | Institui a Rota Turística Nacional da Fé, vinculada ao Programa de Regionalização do Turismo do Ministério do Turismo, e dá outras providências. | Administração pública | 10/10/2025 00:00 Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/10/2025) |
| Câmara | PDL 635/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à R A Sistema de Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Rita, Estado do Maranhão. | Comunicação e tecnologia | 10/10/2025 00:00 Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/10/2025. |
| Câmara | PDL 643/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Asa Branca Radiodifusão S/A para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Brasília, Distrito Federal. | Comunicação e tecnologia | 10/10/2025 00:00 Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/10/2025. |
PNCP · carga há 3 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 10/11/2026 | 24 | R$ 597.279 |
| 09/11/2026 | 7.943 | R$ 3,72 bi |
| 08/11/2026 | 30 | R$ 621.663 |
| 07/11/2026 | 199 | R$ 110,04 mi |
| 06/11/2026 | 7.239 | R$ 4,13 bi |
| 05/11/2026 | 8.647 | R$ 2,21 bi |
| 04/11/2026 | 8.547 | R$ 5,35 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.