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Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PL 1191/2025 | Cria a Política de Recuperação e Reeducação para Autores de Violência Doméstica e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para tornar obrigatório o comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação. | Segurança pública | 04/11/2025 23:59 A Relatora, Dep. Caroline de Toni, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | PL 653/2025 | Estabelece o direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar a equipamento eletrônico de acionamento policial de emergência. | Segurança pública | 04/11/2025 23:59 A Relatora, Dep. Caroline de Toni, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | PL 108/2024 | Altera a lei 14.541 de 3 de abril de 2023, que dispõe sobre criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, para a ampliação da capacidade de atendimento das delegacias especializadas de atendimento à mulher. | Direitos e assistência social | 04/11/2025 23:59 A Relatora, Dep. Caroline de Toni, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | PL 3411/2025 | Acrescenta o art. 30-A à Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor que o incentivo a projetos culturais contenha medidas de democratização, descentralização e regionalização do investimento cultural. | Economia e crédito | 04/11/2025 22:31 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/10/2025 a 04/11/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Câmara | PL 1747/2024 | Dispõe sobre o exercício da profissão de trancista. | Outros | 04/11/2025 22:31 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/10/2025 a 04/11/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Senado | VET 38/2025 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.336, de 2023, que "Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância". | Outros | 04/11/2025 20:14 Calendário de tramitação de Veto - VET 38/2025 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 04/11/2025 - Sobrestando a pauta a partir de: 04/12/2025 |
| Câmara | SUG 8/2025 | Sugestão de Emenda ao Orçamento para custeio de ações de castração de cães e gatos, atendendo comunidades de baixa renda e áreas de vulnerabilidade social no estado de Minas Gerais. | Tributos e finanças públicas | 04/11/2025 20:07 Apresentação da SUG n. 8/2025 (Sugestão), pela Associação Vida Animal Livre em Defesa do Meio Ambiente, que: "Sugestão de Emenda ao Orçamento para custeio de ações de castração de cães e gatos… |
| Senado | VET 38/2025 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.336, de 2023, que "Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância". | Outros | 04/11/2025 20:02 Publicada no DOU de 04/11/2025 (pag. 2) a Mensagem nº 1.624 de 2025, comunicando o veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.336 de 2023. |
| Senado | PEC 2/2017 | Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. | Administração pública | 04/11/2025 19:12 Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 288, de 2025, na origem, encaminhando, para promulgação, a presente Proposta (nº 39, de 2022, naquela Casa). Será convocada… |
| Senado | PL 3432/2024 | Institui o Dia Nacional do Panificador. | Homenagens e datas | 04/11/2025 18:59 Devolvido pela Senadora Leila Barros, para redistribuição. |
| Câmara | PL 2747/2025 | Autoriza e estabelece diretrizes para criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo da Pessoa Idosa “Empreender 60+”, e dá outras providências. | Economia e crédito | 04/11/2025 18:35 Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação deste, com emenda. |
| Câmara | PL 2747/2025 | Autoriza e estabelece diretrizes para criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo da Pessoa Idosa “Empreender 60+”, e dá outras providências. | Economia e crédito | 04/11/2025 18:35 Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO). |
| Câmara | PL 248/2025 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. | Transportes e infraestrutura | 04/11/2025 18:18 Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Ely Santos (REPUBLIC/SP). |
| Câmara | PL 248/2025 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. | Transportes e infraestrutura | 04/11/2025 18:18 Parecer da Relatora, Dep. Ely Santos (REPUBLIC-SP), pela aprovação. |
| Senado | PL 5473/2025 | Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor, respectivamente, sobre alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em relação às fintechs e sobre o aumento da participação governamental na arrecadação líquida das apostas… | Tributos e finanças públicas | 04/11/2025 18:15 Em 4/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 24-T, de autoria do senador Mecias de Jesus. |
| Senado | PL 5473/2025 | Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor, respectivamente, sobre alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em relação às fintechs e sobre o aumento da participação governamental na arrecadação líquida das apostas… | Tributos e finanças públicas | 04/11/2025 17:52 Recebido Requerimento nº 121/2025-CAE, de autoria do senador Alessandro Vieira, de retirada das Emendas nºs 14-T e 18-T. |
| Senado | PL 2951/2024 | Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola; a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências; e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, que autoriza a… | Tributos e finanças públicas | 04/11/2025 17:36 Recebida a Emenda nº 3, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhada ao Relator para análise. |
| Senado | VET 37/2025 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que "Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para elaboração e implementação de políticas, de programas e de ações educacionais, em… | Educação | 04/11/2025 17:08 Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 06 de novembro de 2025. |
| Câmara | PL 2679/2024 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a educação de idosos na modalidade de educação de jovens e adultos, renomeando-a para "educação de jovens, adultos e idosos (EJAI)" | Educação | 04/11/2025 17:01 Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Franciane Bayer (REPUBLIC/RS). |
| Câmara | PL 2679/2024 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a educação de idosos na modalidade de educação de jovens e adultos, renomeando-a para "educação de jovens, adultos e idosos (EJAI)" | Educação | 04/11/2025 17:01 Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. |
| Senado | PL 5085/2023 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que “dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento”, para dispor sobre a obrigatoriedade da assinatura em meio físico, pela pessoa idosa… | Economia e crédito | 04/11/2025 16:48 Devolvido pelo relator, Senador Laércio Oliveira, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída. |
| Senado | PL 5396/2023 | Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências, para estabelecer critérios para a concessão de empréstimo consignado a pessoas idosas. | Outros | 04/11/2025 16:48 Devolvido pelo relator, Senador Laércio Oliveira, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída. |
| Senado | VET 37/2025 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que "Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para elaboração e implementação de políticas, de programas e de ações educacionais, em… | Educação | 04/11/2025 15:51 Calendário de tramitação de Veto - VET 37/2025 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 04/11/2025 - Sobrestando a pauta a partir de: 04/12/2025 |
| Câmara | PL 4684/2025 | Altera a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para instituir percentual mínimo de reserva de vagas para mulheres nas contratações de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, priorizando a contratação de vítimas de… | Segurança pública | 04/11/2025 15:42 Recebimento pelo(a) CDHMIR. |
| Câmara | PL 3080/2020 | "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências." | Outros | 04/11/2025 15:28 Apresentação do REQ n. 6/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer aditamento ao Requerimento Nº 04/2025, do Deputado… |
| Câmara | PL 5623/2025 | Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para dispor sobre a continuidade delitiva no âmbito de organizações criminosas, inclusive durante o cumprimento de pena, e estabelecer medidas de agravamento e suspensão de benefícios penais ao condenado que permanecer em atividade criminosa. | Outros | 04/11/2025 14:29 Apresentação do PL n. 5623/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC), que "Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para dispor sobre a continuidade delitiva no âmbito de… |
| Senado | PL 5473/2025 | Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor, respectivamente, sobre alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em relação às fintechs e sobre o aumento da participação governamental na arrecadação líquida das apostas… | Tributos e finanças públicas | 04/11/2025 14:13 Em 4/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 22-T, de autoria do senador Carlos Portinho. Em 4/11/2025, foi apresentada a Emenda nº 23-T, de autoria da senadora Soraya Thronicke. |
| Câmara | PL 3904/2023 | Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. | Agropecuária | 04/11/2025 13:41 Apresentação do REQ n. 4650/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento… |
| Câmara | PL 2575/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de provedores de aplicações de internet manterem representação legal no território nacional. | Comunicação e tecnologia | 04/11/2025 13:38 Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO). |
| Câmara | PL 2575/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de provedores de aplicações de internet manterem representação legal no território nacional. | Comunicação e tecnologia | 04/11/2025 13:38 Parecer do Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela rejeição. |
| Senado | PL 5473/2025 | Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor, respectivamente, sobre alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em relação às fintechs e sobre o aumento da participação governamental na arrecadação líquida das apostas… | Tributos e finanças públicas | 04/11/2025 13:35 Em reunião realizada em 04/11/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal. |
| Senado | PL 2374/2024 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a criação e divulgação de notícias falsas (fake news). | Segurança pública | 04/11/2025 13:04 Matéria aguardando designação de relator. |
| Senado | PL 2032/2020 | Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para garantir ligações gratuitas a partir de telefone móvel (celular) para os serviços de atendimento ao cidadão na administração pública. | Administração pública | 04/11/2025 12:15 Matéria aguardando designação de relator. |
| Câmara | PL 3080/2020 | "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências." | Outros | 04/11/2025 12:11 Apresentação do REQ n. 5/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a participação de oradores nas audiências públicas da… |
| Câmara | PL 2459/2025 | Altera o art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para incluir como hipótese de justa causa a prática de crime de maus-tratos contra animais, e dá outras providências. | Segurança pública | 04/11/2025 12:08 Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA). |
| Câmara | PL 1032/2024 | Altera o Decreto nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar a base de cálculo para contratação de menores aprendizes e PCD, para o exercício de atividades insalubres e de safristas. | Outros | 04/11/2025 11:59 Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO). |
| Câmara | PL 5609/2025 | Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para acrescentar fonte de recurso ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). | Segurança pública | 04/11/2025 11:51 Apresentação do PL n. 5609/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG), que "Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para acrescentar fonte de recurso ao Fundo… |
| Câmara | PL 5605/2025 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022… | Segurança pública | 04/11/2025 11:31 Apresentação do PL n. 5605/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Romero Rodrigues (PODE/PB), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de… |
| Câmara | PL 4553/2025 | Institui o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais - “INFOCLIMA-TERRA-BRASIL”, e dá outras providências. | Meio ambiente | 04/11/2025 10:00 Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
| Câmara | PL 3080/2020 | "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências." | Outros | 04/11/2025 09:58 Apresentação do REQ n. 4/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a participação de oradores nas audiências públicas da… |
PNCP · carga há 3 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 10/11/2026 | 24 | R$ 597.279 |
| 09/11/2026 | 7.943 | R$ 3,72 bi |
| 08/11/2026 | 30 | R$ 621.663 |
| 07/11/2026 | 199 | R$ 110,04 mi |
| 06/11/2026 | 7.239 | R$ 4,13 bi |
| 05/11/2026 | 8.647 | R$ 2,21 bi |
| 04/11/2026 | 8.547 | R$ 5,35 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.