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Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PL 4875/2025 | Altera a Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972, para dispor sobre regime de trabalho e descanso de todos os trabalhadores embarcados nas atividades de exploração, perfuração, produção e transferência de petróleo. | Trabalho e previdência | 03/11/2025 22:27 Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
| Câmara | PL 4268/2025 | Inscreve Almerinda Farias Gama, grande sufragista da casa feminina do Brasil, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | Outros | 03/11/2025 22:23 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/10/2025 a 03/11/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PDL 297/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Treze de Maio Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Treze de Maio, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 03/11/2025 22:23 Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/11/2025 22:23:00. Não foram apresentados recursos. |
| Câmara | PL 3895/2025 | Institui o Fundo Nacional de Incentivo ao Controle de Fauna Exótica Invasora e dá outras providências. | Meio ambiente | 03/11/2025 22:23 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/10/2025 a 03/11/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 3864/2025 | Acrescenta parágrafo ao art. 42 da Lei nº 13.146, de 2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para determinar a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em evento cultural, artístico ou de entretenimento financiado com recursos públicos. | Direitos e assistência social | 03/11/2025 22:23 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/10/2025 a 03/11/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 3247/2025 | Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde – ACS e de Agente de Combate às Endemias – ACE em áreas de difícil acesso. | Saúde | 03/11/2025 22:23 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/10/2025 a 03/11/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Câmara | PL 4085/2025 | Institui o Dia Nacional do Atletismo | Homenagens e datas | 03/11/2025 22:23 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/10/2025 a 03/11/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 4121/2024 | Estabelece sobre normas gerais sobre a Administração Pública. | Administração pública | 03/11/2025 22:23 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/10/2025 a 03/11/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Câmara | PL 3177/2024 | Denomina “Contorno Viário Luiz Henrique da Silveira” o Contorno da BR-101/SC, localizado entre os Municípios de Biguaçu, São José e Palhoça, na Região Metropolitana de Florianópolis. | Homenagens e datas | 03/11/2025 22:23 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/10/2025 a 03/11/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 96/2025 | Institui o Programa Reintegra Brasil para acolhimento e reintegração de brasileiros natos ou naturalizados retornados ao país, e dá outras providências. | Outros | 03/11/2025 22:23 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/10/2025 a 03/11/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 4207/2024 | Denomina “Anel Viário Dr. Neife Abrahão” o anel viário localizado na BR-158/262, no Município de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul. | Homenagens e datas | 03/11/2025 22:23 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/10/2025 a 03/11/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 3904/2023 | Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. | Agropecuária | 03/11/2025 18:00 Rejeitado o requerimento nº 4626/2025,do Sr. Nilto Tatto, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3904/2023. |
| Câmara | PL 3904/2023 | Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. | Agropecuária | 03/11/2025 18:00 Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
| Câmara | PL 4553/2025 | Institui o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais - “INFOCLIMA-TERRA-BRASIL”, e dá outras providências. | Meio ambiente | 03/11/2025 18:00 Aprovado o requerimento nº 4623/2025,do Sr. Nilto Tatto, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4553/2025. |
| Câmara | PL 4553/2025 | Institui o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais - “INFOCLIMA-TERRA-BRASIL”, e dá outras providências. | Meio ambiente | 03/11/2025 18:00 Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4623/2025. |
| Câmara | PL 4553/2025 | Institui o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais - “INFOCLIMA-TERRA-BRASIL”, e dá outras providências. | Meio ambiente | 03/11/2025 18:00 Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
| Senado | PL 5473/2025 | Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor, respectivamente, sobre alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em relação às fintechs e sobre o aumento da participação governamental na arrecadação líquida das apostas… | Tributos e finanças públicas | 03/11/2025 17:54 Em 3/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 2-T a 6-T, de autoria do senador Jorge Seif. |
| Câmara | PL 3080/2020 | "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências." | Outros | 03/11/2025 17:33 Apresentação do REQ n. 3/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a… |
| Câmara | PL 1706/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para enrijecer as penas dos crimes praticados contra a pessoa idosa. | Segurança pública | 03/11/2025 17:24 Parecer da Relatora, Dep. Renilce Nicodemos (MDB-PA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. |
| Câmara | PL 1706/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para enrijecer as penas dos crimes praticados contra a pessoa idosa. | Segurança pública | 03/11/2025 17:24 Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Renilce Nicodemos (MDB/PA). |
| Câmara | PL 2720/2025 | Institui a Política Nacional de Prevenção ao Uso Criminoso de Substâncias Químicas Tóxicas, estabelece critérios para a comercialização e rastreabilidade dessas substâncias e dispõe sobre penalidades administrativas e agravantes penais. | Segurança pública | 03/11/2025 17:10 Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Amaro Neto (REPUBLIC/ES). |
| Câmara | PL 2720/2025 | Institui a Política Nacional de Prevenção ao Uso Criminoso de Substâncias Químicas Tóxicas, estabelece critérios para a comercialização e rastreabilidade dessas substâncias e dispõe sobre penalidades administrativas e agravantes penais. | Segurança pública | 03/11/2025 17:10 Parecer do Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES), pela aprovação. |
| Câmara | PL 1252/2024 | Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei 7.064, 06 de dezembro de 1982, que dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados para prestar serviços no exterior, para dispor sobre a contratação de brasileiros por navios de cruzeiros… | Trabalho e previdência | 03/11/2025 16:05 Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 3.163/24, apensado, com substitutivo. |
| Câmara | PL 1252/2024 | Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei 7.064, 06 de dezembro de 1982, que dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados para prestar serviços no exterior, para dispor sobre a contratação de brasileiros por navios de cruzeiros… | Trabalho e previdência | 03/11/2025 16:05 Apresentação do PRL n. 4 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE). |
| Câmara | PL 3351/2023 | Cria o selo “Amigo da Agricultura Familiar”. | Agropecuária | 03/11/2025 15:52 Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG). |
| Câmara | PL 3777/2024 | Cria o selo Empresa Parceira da Agricultura Familiar. | Agropecuária | 03/11/2025 15:52 Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 3351/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
| Câmara | PL 3596/2023 | Inclui no Código de Trânsito Brasileiro dispositivo que autoriza a trânsito de veículos ou maquinário agrícola em rodovias públicas nas condições em que especifica | Transportes e infraestrutura | 03/11/2025 15:35 Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para o PL 724/2003, ao qual esta proposição está apensada. |
| Câmara | PL 8841/2017 | Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir a circulação de tratores e máquinas agrícolas, sob condições específicas. | Transportes e infraestrutura | 03/11/2025 15:35 Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para o PL 724/2003, ao qual esta proposição está apensada. |
| Câmara | PL 724/2003 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre circulação de veículos de tração e crimes de trânsito. | Segurança pública | 03/11/2025 15:35 Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO). |
| Câmara | PL 3239/2023 | Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para regular a circulação de tratores e máquinas agrícolas sob condições especiais. | Transportes e infraestrutura | 03/11/2025 15:35 Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para o PL 724/2003, ao qual esta proposição está apensada. |
| Câmara | PL 3717/2023 | Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre autorização especial de trânsito para tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas. | Trabalho e previdência | 03/11/2025 15:35 Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para o PL 724/2003, ao qual esta proposição está apensada. |
| Câmara | PL 4900/2023 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Transito Brasileiro, para regulamentar o tráfego de maquinas pesadas, em curtas distancias sem a necessidade de transporte em caminhões prancha. | Transportes e infraestrutura | 03/11/2025 15:35 Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para o PL 724/2003, ao qual esta proposição está apensada. |
| Câmara | PL 4223/2020 | Altera o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, incluindo disposições específicas para veículos destinados a atividade agrícola. | Transportes e infraestrutura | 03/11/2025 15:35 Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para o PL 724/2003, ao qual esta proposição está apensada. |
| Câmara | PL 2659/2024 | Acrescenta parágrafo único ao art. 133 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre causas que atentam contra a idoneidade moral do conselheiro tutelar. | Outros | 03/11/2025 15:08 Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). |
| Câmara | PL 4066/2025 | Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre a sucessão de bens digitais, estabelecer procedimentos para o acesso, gestão e transmissão desses bens e criar a figura do inventariante digital. | Comunicação e tecnologia | 03/11/2025 15:05 Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para o PL 3050/2020, ao qual esta proposição está apensada. |
| Câmara | PL 3050/2020 | Altera o art. 1.788 da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002. | Outros | 03/11/2025 15:05 Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG). |
| Câmara | PL 317/2022 | Dá nova redação à alínea “a” do inciso “I” do art. 24-A e ao parágrafo único do art. 24-G, ambos do Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969. | Outros | 03/11/2025 14:29 Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ). |
| Câmara | PL 9595/2018 | Institui o "Abril Marrom" como mês de conscientização e prevenção à cegueira. | Outros | 03/11/2025 14:23 Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ). |
| Câmara | PL 5588/2025 | Dispõe sobre a composição mínima das equipes de apoio escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), estabelece critérios de formação e atuação dos profissionais de apoio, garante a igualdade de acesso à rede privada de ensino e institui diretrizes complementares para o… | Educação | 03/11/2025 14:18 Apresentação do PL n. 5588/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Dispõe sobre a composição mínima das equipes de apoio escolar para estudantes com Transtorno do Espectro… |
| Câmara | PL 5587/2025 | Reconhece a Poesia Oral Improvisada como manifestação da cultura nacional e expressão viva da tradição literária popular do Brasil. | Cultura, esporte e turismo | 03/11/2025 13:57 Apresentação do PL n. 5587/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Reconhece a Poesia Oral Improvisada como manifestação da cultura nacional e expressão viva da tradição… |
PNCP · carga há 3 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 10/11/2026 | 24 | R$ 597.279 |
| 09/11/2026 | 7.943 | R$ 3,72 bi |
| 08/11/2026 | 30 | R$ 621.663 |
| 07/11/2026 | 199 | R$ 110,04 mi |
| 06/11/2026 | 7.239 | R$ 4,13 bi |
| 05/11/2026 | 8.647 | R$ 2,21 bi |
| 04/11/2026 | 8.547 | R$ 5,35 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.