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| Casa | Votação | Resultado registrado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 18/2026 CPOVOS CPOVOS | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 20/2026 CPOVOS CPOVOS | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir a liderança indígena do povo Anacé, a pedido da Deputada Sonia Guajajara. REQ 19/2026 CPOVOS CPOVOS | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 21/2026 CPOVOS CPOVOS | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Parecer. CPOVOS | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 142/2026 CSPCCO CSPCCO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 143/2026 CSPCCO CSPCCO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 145/2026 CSPCCO CSPCCO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 147/2026 CSPCCO CSPCCO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 149/2026 CSPCCO CSPCCO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 150/2026 CSPCCO CSPCCO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 151/2026 CSPCCO CSPCCO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 152/2026 CSPCCO CSPCCO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 153/2026 CSPCCO CSPCCO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 154/2026 CSPCCO CSPCCO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 155/2026 CSPCCO CSPCCO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 156/2026 CSPCCO CSPCCO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 157/2026 CSPCCO CSPCCO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 158/2026 CSPCCO CSPCCO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 160/2026 CSPCCO CSPCCO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 161/2026 CSPCCO CSPCCO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 162/2026 CSPCCO CSPCCO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 16/2026 CPD CPD | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 17/2026 CPD CPD | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Parecer. CPD | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Parecer. CPD | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Parecer. CPD | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Parecer. CPD | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Parecer. CPD | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Parecer. CSPCCO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Parecer. CPD | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Parecer. CSPCCO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Parecer. CCJC | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Parecer. CCJC | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Parecer. CCJC | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Parecer. CCJC | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Parecer. CSPCCO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Parecer. CCJC | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Parecer. CCJC | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Parecer. CCJC | aprovada | - | - | - |
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PDL 505/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Baturiteense de Comunicação e Cultura para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Baturité, Estado do Ceará. | Comunicação e tecnologia | 14/04/2026 23:59 O Relator, Dep. José Guimarães, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | PDL 951/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Granja para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Granja, Estado do Ceará. | Comunicação e tecnologia | 14/04/2026 23:59 O Relator, Dep. José Guimarães, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | PDL 285/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Distrital do Triângulo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Chorozinho, Estado do Ceará. | Comunicação e tecnologia | 14/04/2026 23:59 O Relator, Dep. José Guimarães, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | PL 6973/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de tradução e interpretação em Língua Brasileira de Sinais – Libras em bens culturais que envolvam o uso vocal de linguagem, destinados ao público em geral, quando a plateia comportar mais de quatrocentos espectadores, e dá outras providências. | Cultura, esporte e turismo | 14/04/2026 21:23 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2026 a 14/04/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 7114/2025 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), para instituir o Programa Nacional de Apoio Jurídico, Psicológico e de Segurança aos profissionais da educação vítimas de violência e censura. | Educação | 14/04/2026 21:23 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2026 a 14/04/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 4991/2025 | Institui o Dia Nacional do Varejista. | Homenagens e datas | 14/04/2026 21:23 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2026 a 14/04/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 4336/2025 | Institui o Dia Nacional do Juiz de Paz e dá outras providências | Homenagens e datas | 14/04/2026 21:23 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2026 a 14/04/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 2021/2025 | Reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Brasil a cultura tradicional do povo Calon, presente no Município de Águas Lindas de Goiás, Estado de Goiás. | Cultura, esporte e turismo | 14/04/2026 21:23 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2026 a 14/04/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 4612/2024 | Altera as Leis nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 e nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para beneficiar os projetos esportivos e culturais executados em municípios com menos de 50 mil habitantes. | Cultura, esporte e turismo | 14/04/2026 21:23 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2026 a 14/04/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 7100/2025 | Institui o Programa Leitura de Fronteira – Política Nacional de Leitura em Territórios de Difícil Acesso, e dá outras providências. | Outros | 14/04/2026 21:23 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2026 a 14/04/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 1283/2024 | Acrescenta § 9º ao Art. 98 da Lei n°13.105 de 16 de março de 2015, para determinar a garantia de gratuidade da justiça a toda pessoa física inscrita no Cadastro Único Para Programas Sociais – CadÚnico. | Outros | 14/04/2026 21:23 Prazo de Vista Encerrado |
| Câmara | PL 3395/2025 | Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o cumprimento das finalidades culturais de emissoras de radiodifusão. | Comunicação e tecnologia | 14/04/2026 21:23 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2026 a 14/04/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 7029/2025 | Institui a Lei Nacional de Direitos Linguísticos dos Povos Indígenas, estabelece princípios, direitos, garantias, diretrizes de proteção, revitalização, financiamento, oficialização e presença institucional das línguas indígenas, dispõe sobre o direito a intérprete, educação multilíngue e dá outras… | Educação | 14/04/2026 21:23 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2026 a 14/04/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 7196/2025 | Dispõe sobre a proteção autoral de coleções de moda e apresentações estilísticas, resguardando a originalidade de desfiles, composições e modelos. | Outros | 14/04/2026 21:23 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2026 a 14/04/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 1835/2026 | Institui o “Dia Nacional Família ao Pé da Cruz”, a ser celebrado anualmente na Sexta-Feira Santa, e o inclui no Calendário Oficial da União | Homenagens e datas | 14/04/2026 20:25 Apresentação do PL n. 1835/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Milton Vieira (REPUBLIC/SP), que "Institui o “Dia Nacional Família ao Pé da Cruz”, a ser celebrado anualmente na Sexta-Feira Santa, e o… |
| Senado | PL 6423/2025 | Dispõe sobre aspectos gerais da Inteligência no Estado brasileiro, e altera a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. | Outros | 14/04/2026 19:31 Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 15/04/2026. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno. |
| Câmara | PLP 42/2023 | Regulamenta o art. 201, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde, e… | Saúde | 14/04/2026 19:28 Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela não implicação financeira ou orçamentária , não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei Complementar… |
| Câmara | PLP 42/2023 | Regulamenta o art. 201, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde, e… | Saúde | 14/04/2026 19:28 Apresentação do PRL n. 3 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| Câmara | PL 1831/2026 | Altera o Código de Defesa do Consumidor para dispor sobre a responsabilidade das instituições financeiras por fraudes decorrentes da não interrupção de operações atípicas | Economia e crédito | 14/04/2026 19:26 Apresentação do PL n. 1831/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputados Eduardo da Fonte (PP/PE) e Lula da Fonte PP , que "Altera o Código de Defesa do Consumidor para dispor sobre a… |
| Câmara | PL 1830/2026 | Inscreve o nome de Domingos Antônio Raiol, o Barão de Guajará, no “Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria”. | Homenagens e datas | 14/04/2026 19:14 Apresentação do PL n. 1830/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA), que "Inscreve o nome de Domingos Antônio Raiol, o Barão de Guajará, no “Livro dos Heróis e Heroínas da… |
| Senado | PL 6423/2025 | Dispõe sobre aspectos gerais da Inteligência no Estado brasileiro, e altera a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. | Outros | 14/04/2026 19:08 (Sessão Deliberativa Ordinária de 14 de abril de 2026) A matéria deixa de ser apreciada na presente data. |
| Câmara | PL 1829/2026 | Reconhece como manifestação da cultura nacional o Festejo do Santuário Diocesano Nossa Senhora do Coco da Aparecida, no Estado do Maranhão | Cultura, esporte e turismo | 14/04/2026 19:04 Apresentação do PL n. 1829/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Márcio Honaiser (PDT/MA), que "Reconhece como manifestação da cultura nacional o Festejo do Santuário Diocesano Nossa Senhora do Coco… |
| Câmara | PL 1828/2026 | Altera a Lei nº 12.068, de 29 de outubro de 2009, para instituir o Dia Nacional do Pescador Artesanal. | Homenagens e datas | 14/04/2026 19:03 Apresentação do PL n. 1828/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP), que "Altera a Lei nº 12.068, de 29 de outubro de 2009, para instituir o Dia Nacional do Pescador Artesanal". |
| Senado | PL 6423/2025 | Dispõe sobre aspectos gerais da Inteligência no Estado brasileiro, e altera a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. | Outros | 14/04/2026 18:37 Recebidas as Emendas nºs 19 e 20, da Senadora Leila Barros. |
| Câmara | PL 1699/2025 | Acrescenta o art. 244-D ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, para tipificar como crime a promoção ou divulgação de desafios perigosos voltados a crianças e adolescentes por meio da internet. | Segurança pública | 14/04/2026 18:02 Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
| Câmara | PL 1699/2025 | Acrescenta o art. 244-D ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, para tipificar como crime a promoção ou divulgação de desafios perigosos voltados a crianças e adolescentes por meio da internet. | Segurança pública | 14/04/2026 18:02 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com emenda. |
| Senado | PL 1028/2022 | Cria a Rota Turística do Vale da Felicidade, no Estado do Rio Grande do Sul. | Outros | 14/04/2026 17:54 Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório. |
| Senado | PL 3758/2023 | Cria a Rota Turística das Cidades Coloniais Alagoanas, no Estado de Alagoas. | Outros | 14/04/2026 17:53 Distribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório. |
| Senado | PL 3816/2023 | Inclui no calendário turístico nacional a celebração da Festa do Servo de Deus Padre Ibiapina, no Município de Solânea, no Estado da Paraíba. | Outros | 14/04/2026 17:53 Distribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório. |
| Senado | PL 2056/2025 | Dispõe sobre a destinação de bens imóveis de origem ilícita, localizados em áreas de favelas e periferias, recuperados pelo Poder Público, para fins sociais, culturais, esportivos e de fortalecimento institucional do Estado; institui o Programa Justiça Restaurativa Territorial; e dá outras… | Cultura, esporte e turismo | 14/04/2026 17:51 Distribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório. |
| Senado | PL 2798/2019 | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para estabelecer o direito da pessoa idosa ao turismo que respeite sua peculiar condição de idade. | Cultura, esporte e turismo | 14/04/2026 17:50 Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório. |
| Senado | PL 5750/2025 | Inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil o Festejo do Quarto de Bode, realizado no Município de Amajari, e o Festival de Música de Rorainópolis - FESTMUR, realizado no Município de Rorainópolis, ambos no Estado de Roraima. | Outros | 14/04/2026 17:49 Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório. |
| Senado | PL 117/2024 | Inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil a romaria de Nossa Senhora Aparecida, no Município de Nossa Senhora Aparecida, no Estado de Sergipe. | Outros | 14/04/2026 17:48 Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório. |
| Senado | PL 4232/2025 | Altera a Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para estender a Área de Livre Comércio de Brasiléia com extensão para o Município de Epitaciolândia - ALCB ao Município de Assis Brasil. | Outros | 14/04/2026 17:47 Distribuído ao Senador Alan Rick, para emitir relatório. |
| Senado | PL 2981/2025 | Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para acrescentar o turismo rural ao rol de setores beneficiários dos recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. | Agropecuária | 14/04/2026 17:46 Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório. |
| Câmara | PL 2635/2020 | Altera a Lei nº 8.662, de 07 de JUNHO de 1993 que "Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências". | Outros | 14/04/2026 17:43 Apresentação do REQ n. 2090/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Aline Gurgel (UNIÃO/AP), que "“Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos… |
| Senado | PL 1707/2019 | Altera a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, que “Institui o Fundo Constitucional do Distrito Federal – FCDF, para atender o disposto no inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal. | Outros | 14/04/2026 17:42 Redistribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório. |
| Câmara | PL 1820/2026 | Reconhece a Capela de Nossa Senhora da Boa Viagem, localizada na Praia do Saco, no Município de Estância, Estado de Sergipe, como patrimônio cultural material do Brasil. | Cultura, esporte e turismo | 14/04/2026 17:36 Apresentação do PL n. 1820/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Thiago de Joaldo (REPUBLIC/SE), que "Reconhece a Capela de Nossa Senhora da Boa Viagem, localizada na Praia do Saco, no Município de… |
| Senado | REQ 100/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 14/04/2026 17:30 Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório. |
| Senado | PL 3519/2025 | Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para prover base legal à regulamentação do uso de aeronaves autônomas e remotamente pilotadas no Brasil, e a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para dar prioridade, pelo período mínimo de 2026 a 2030, ao incentivo à inovação e à pesquisa… | Outros | 14/04/2026 16:12 Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental. Aguardando distribuição. |
PNCP · carga há 6 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 03/11/2026 | 1 | R$ 357.089 |
| 02/11/2026 | 50 | R$ 192.791 |
| 01/11/2026 | 46 | R$ 3,01 mi |
| 31/10/2026 | 142 | R$ 15,48 mi |
| 30/10/2026 | 2.602 | R$ 799,47 mi |
| 29/10/2026 | 8.775 | R$ 2,51 bi |
| 28/10/2026 | 9.183 | R$ 2,48 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.