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| Casa | Votação | Resultado registrado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 22/2026 CESPO CESPO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 23/2026 CESPO CESPO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 24/2026 CESPO CESPO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 25/2026 CESPO CESPO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. CESPO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 18/2026 CPD CPD | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 19/2026 CPD CPD | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 20/2026 CPD CPD | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Parecer. CPD | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Parecer. CPD | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Parecer. CPD | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 159/2026 CSPCCO CSPCCO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 163/2026 CSPCCO CSPCCO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento, com o voto contrário do Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ). REQ 164/2026 CSPCCO CSPCCO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 166/2026 CSPCCO CSPCCO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 169/2026 CSPCCO CSPCCO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 170/2026 CSPCCO CSPCCO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 171/2026 CSPCCO CSPCCO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 172/2026 CSPCCO CSPCCO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 173/2026 CSPCCO CSPCCO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 174/2026 CSPCCO CSPCCO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 176/2026 CSPCCO CSPCCO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento, com o voto contrário do Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ). REQ 177/2026 CSPCCO CSPCCO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento, com o voto contrário do Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ) REQ 179/2026 CSPCCO CSPCCO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 182/2026 CSPCCO CSPCCO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 184/2026 CSPCCO CSPCCO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 186/2026 CSPCCO CSPCCO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 187/2026 CSPCCO CSPCCO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 188/2026 CSPCCO CSPCCO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 189/2026 CSPCCO CSPCCO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 190/2026 CSPCCO CSPCCO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 191/2026 CSPCCO CSPCCO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 192/2026 CSPCCO CSPCCO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 193/2026 CSPCCO CSPCCO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento, com o voto contrário do Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ). REQ 194/2026 CSPCCO CSPCCO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento, com o voto contrário do Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ). REQ 202/2026 CSPCCO CSPCCO | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Parecer. CPD | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 22/2026 CPOVOS CPOVOS | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 23/2026 CPOVOS CPOVOS | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Parecer. CSPCCO | aprovada | - | - | - |
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PL 6537/2025 | Institui a Política Nacional de Transição para Alimentação Saudável, estabelece a vedação gradual de aquisição de alimentos ultraprocessados pela Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal, define categorias de alimentos permitidos, condicionados e vedados, altera a Lei nº… | Administração pública | 28/04/2026 23:24 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2026 a 28/04/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 197/2026 | Institui a Lei Nacional de Regulação das Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs), estabelece padrões mínimos de funcionamento, define responsabilidades do poder público, cria mecanismos de financiamento, fiscalização e proteção dos direitos da pessoa idosa institucionalizada… | Tributos e finanças públicas | 28/04/2026 23:24 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2026 a 28/04/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 184/2026 | Institui o Marco Nacional de Reconhecimento Jurídico da Pessoa Idosa, estabelece categorias etárias para fins de proteção jurídica progressiva, fixa critérios gerais para aplicação dos direitos da pessoa idosa e dá outras providências. | Outros | 28/04/2026 23:24 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2026 a 28/04/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 131/2026 | Institui a Tarifa Zero Estudantil no transporte público coletivo urbano para estudantes de baixa renda e dá outras providências. | Educação | 28/04/2026 23:24 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2026 a 28/04/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 5921/2025 | Institui o Seguro de Carreira para os profissionais da educação pública, cria o Fundo de Seguro de Carreira da Educação (FSCE), a ser gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. | Educação | 28/04/2026 23:24 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2026 a 28/04/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 651/2026 | Dispõe sobre o uso de umidificadores de ar em instituições de ensino públicas e privadas situadas em localidades com umidade relativa do ar inferior a 40%. | Educação | 28/04/2026 23:24 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2026 a 28/04/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PEC 221/2019 | Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. | Trabalho e previdência | 28/04/2026 21:18 À Comissão de Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, do Senhor Reginaldo Lopes, que "altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal… |
| Senado | VET 19/2026 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão (CN) nº 2 de 2026 (oriundo da Medida Provisória nº 1.326 de 2025), que "Dispõe sobre o reajuste da remuneração das forças de segurança pública do Distrito Federal, da remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios… | Segurança pública | 28/04/2026 20:55 Calendário de tramitação de Veto - VET 19/2026 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 28/04/2026 - Sobrestando a pauta a partir de: 28/05/2026 |
| Câmara | PL 3672/2025 | Institui incentivo financeiro, na modalidade bolsa, com o objetivo de promover a capacitação profissional e o empreendedorismo de jovens egressos do ensino médio público em situação de vulnerabilidade socioeconômica. | Educação | 28/04/2026 20:52 Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (REPUBLIC-SE). |
| Câmara | PL 2935/2025 | "Institui a Política Nacional de Incentivo à Formação e ao Desenvolvimento de Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação. " | Outros | 28/04/2026 20:52 Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (REPUBLIC-SE). |
| Câmara | PL 3096/2021 | Inclui a conscientização sobre o bem-estar animal no rol de temas transversais obrigatórios da educação básica. | Educação | 28/04/2026 20:51 Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (REPUBLIC-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada. |
| Câmara | PL 5137/2023 | Institui o PROGRAMA CRIANÇAS AMIGAS DOS ANIMAIS, para incentivar estudantes do ensino fundamental I (1ª a 5ª série) da rede de ensino,à leitura para pets que se encontram em abrigos e ainda ensiná-las sobre a importância de cuidar de um animal e protegê-los. | Educação | 28/04/2026 20:51 Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (REPUBLIC-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada. |
| Câmara | PL 815/2023 | Propõe alteração na Lei nº 9.394/1996 para tornar obrigatório, nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, o estudo da disciplina Direito Animal. | Educação | 28/04/2026 20:51 Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (REPUBLIC-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada. |
| Câmara | PL 3687/2023 | Institui o Dia do Lixo Zero em todas as escolas públicas e privadas da educação básica do país. | Homenagens e datas | 28/04/2026 20:51 Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (REPUBLIC-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada. |
| Câmara | PL 1059/2024 | Inclui nas escolas disciplina sobre bem-estar animal e suas implicações com a saúde pública. | Saúde | 28/04/2026 20:51 Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (REPUBLIC-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada. |
| Câmara | PL 2924/2024 | Altera a redação do § 9º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir os direitos dos animais entre os temas transversais dos currículos da educação básica. | Educação | 28/04/2026 20:51 Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (REPUBLIC-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada. |
| Câmara | PL 479/2015 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB), para dispor sobre educação em tempo integral. | Educação | 28/04/2026 20:51 Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (REPUBLIC-SE). |
| Câmara | PL 3672/2025 | Institui incentivo financeiro, na modalidade bolsa, com o objetivo de promover a capacitação profissional e o empreendedorismo de jovens egressos do ensino médio público em situação de vulnerabilidade socioeconômica. | Educação | 28/04/2026 20:48 Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| Câmara | PL 2935/2025 | "Institui a Política Nacional de Incentivo à Formação e ao Desenvolvimento de Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação. " | Outros | 28/04/2026 20:48 Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| Câmara | PL 479/2015 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB), para dispor sobre educação em tempo integral. | Educação | 28/04/2026 20:47 Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| Câmara | PL 3453/2024 | Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta os serviços notariais e de registro, para incluir a responsabilidade administrativa dos notários e registradores. | Outros | 28/04/2026 20:42 À Comissão deConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD). |
| Câmara | PL 1270/2026 | Acrescenta o art. 165-E e o inciso V ao art. 263 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e o inciso VIII ao art. 22 da Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer infração gravíssima de trânsito, cassação da Carteira Nacional de… | Segurança pública | 28/04/2026 20:34 Recebimento pelo(a) CVT. |
| Câmara | PL 1368/2026 | Dispõe sobre a organização obrigatória do desembarque de passageiros em aeronaves, assegura a efetividade das prioridades legais e estabelece mecanismos de orientação e responsabilização das companhias aéreas. | Outros | 28/04/2026 20:34 Recebimento pelo(a) CVT. |
| Câmara | PL 1333/2026 | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar, no sistema de transporte coletivo interestadual, a alocação da pessoa idosa em assento acessível e compatível com sua condição de mobilidade. | Transportes e infraestrutura | 28/04/2026 20:34 Recebimento pelo(a) CVT. |
| Câmara | PL 5679/2025 | Denomina “Viaduto Dr. Gustavo Albino Silva” o viaduto situado na Rodovia BR- 050, próximo ao bairro Pontal Norte, no Município de Catalão, Estado de Goiás. | Homenagens e datas | 28/04/2026 20:28 Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela aprovação. |
| Câmara | PL 5679/2025 | Denomina “Viaduto Dr. Gustavo Albino Silva” o viaduto situado na Rodovia BR- 050, próximo ao bairro Pontal Norte, no Município de Catalão, Estado de Goiás. | Homenagens e datas | 28/04/2026 20:27 Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| Câmara | PL 5678/2025 | Denomina “Viaduto Orlandine José Resende” o viaduto situado na interseção da BR-050 com o acesso ao bairro Castelo Branco, no Município de Catalão, Estado de Goiás | Homenagens e datas | 28/04/2026 20:26 Parecer do Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO), pela aprovação. |
| Câmara | PL 5678/2025 | Denomina “Viaduto Orlandine José Resende” o viaduto situado na interseção da BR-050 com o acesso ao bairro Castelo Branco, no Município de Catalão, Estado de Goiás | Homenagens e datas | 28/04/2026 20:25 Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| Câmara | PL 3453/2024 | Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta os serviços notariais e de registro, para incluir a responsabilidade administrativa dos notários e registradores. | Outros | 28/04/2026 20:25 Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR). |
| Câmara | PL 2056/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação da cor predominante, por extenso ou código de simbologia tátil/visual, nas etiquetas de produtos têxteis e de vestuário comercializados no Brasil. | Outros | 28/04/2026 20:19 Apresentação do PL n. 2056/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação da cor predominante, por extenso ou código de simbologia… |
| Senado | PLP 18/2021 | Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde. | Saúde | 28/04/2026 20:04 Recebido o relatório do senador Wilder Morais, com voto favorável ao Projeto. |
| Câmara | PL 2055/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de baterias removíveis e substituíveis em aparelhos eletrônicos portáteis, estabelece requisitos de design, informação e sustentabilidade, e dá outras providências. | Outros | 28/04/2026 19:43 Apresentação do PL n. 2055/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC/RR), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de baterias removíveis e substituíveis em aparelhos… |
| Câmara | PLP 124/2024 | Altera a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, para incluir medidas de inclusão de pessoas com deficiência, autistas e neurodivergentes, incentivar a inovação no setor de saúde pública e valorizar a região amazônica. | Saúde | 28/04/2026 19:31 Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO). |
| Senado | PL 1096/2023 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dar prioridade, nos serviços próprios ou conveniados do Sistema Único de Saúde (SUS) ou por ele contratados, ao atendimento psicológico de crianças e de adolescentes que tenham sofrido abuso, violência ou… | Saúde | 28/04/2026 19:10 Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato. |
| Senado | PL 743/2023 | Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para permitir a utilização de transporte escolar oferecido aos alunos da educação básica pública residentes em área rural pelos seus professores ou por estudantes da zona urbana e da educação superior; e revoga dispositivo da Lei nº 12.816, de 5 de… | Educação | 28/04/2026 19:10 Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato. |
| Senado | PL 3099/2019 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever o estímulo ao autocuidado responsável na assistência às pessoas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); cria a Política Nacional de Autocuidado; e institui o Dia Nacional do Autocuidado. | Homenagens e datas | 28/04/2026 19:10 Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato. |
| Senado | PL 2864/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre o repouso remunerado dos pais nos casos de perda gestacional. | Trabalho e previdência | 28/04/2026 19:10 Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato. |
| Senado | PL 3145/2019 | Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos hospitalares, clínicas, consultórios médicos e odontológicos, farmácias, hotéis, motéis, casas noturnas e similares anexar aviso, em local visível e de forma destacada, sobre os crimes praticados contra a dignidade sexual de pessoas em situação de… | Saúde | 28/04/2026 19:10 Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato. |
| Senado | PDL 72/2022 | Susta os efeitos da Portaria nº 983, de 18 de novembro de 2020, do Ministério da Educação, que estabelece diretrizes complementares à Portaria nº 554, de 20 de junho de 2013, para a regulamentação das atividades docentes, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. | Educação | 28/04/2026 19:10 Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato. |
| Câmara | PL 4480/2025 | Altera a Lei nº 14.312, de 2022, para dispor sobre critérios de concessão de subvenções econômicas e estabelecer nova hipótese de acesso a operações de crédito imobiliário no âmbito do Programa Habite Seguro. | Economia e crédito | 28/04/2026 19:00 Designado Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT). |
PNCP · carga há 6 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 03/11/2026 | 1 | R$ 357.089 |
| 02/11/2026 | 50 | R$ 192.791 |
| 01/11/2026 | 46 | R$ 3,01 mi |
| 31/10/2026 | 142 | R$ 15,48 mi |
| 30/10/2026 | 2.602 | R$ 799,47 mi |
| 29/10/2026 | 8.775 | R$ 2,51 bi |
| 28/10/2026 | 9.183 | R$ 2,48 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.