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Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Senado | PLN 13/2026 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 488.112.855,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente. | Tributos e finanças públicas | 08/05/2026 20:58 Recebida a Mensagem Presidencial nº 379/2026 em 08/05/2026. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
| Senado | PLN 12/2026 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Comunicações, da Cultura e da Integração e do Desenvolvimento Regional, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 168.145.850,00, para reforço de dotações constantes da Lei… | Segurança pública | 08/05/2026 20:55 Recebida a Mensagem Presidencial nº 378/2026 em 08/05/2026. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
| Senado | PLN 11/2026 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho, e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 56.250.092,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | Tributos e finanças públicas | 08/05/2026 20:53 Recebida a Mensagem Presidencial nº 377/2026 em 08/05/2026. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
| Senado | PLN 10/2026 | Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, do Planejamento e Orçamento, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Justiça e Segurança Pública, crédito especial no valor de R$ 11.528.608,00, para os fins que especifica (alteração proposta pela Mensagem… | Educação | 08/05/2026 20:48 Recebida a Mensagem Presidencial nº 376/2026 em 08/05/2026. A matéria aguarda despacho do Presidente do Congresso Nacional para envio à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
| Senado | PL 1986/2024 | Altera a Lei nº 14.308, de 8 de março de 2022, a fim de instituir campanhas de conscientização sobre os sintomas dos principais tipos de câncer infantil para permitir seu diagnóstico precoce. | Saúde | 08/05/2026 17:59 Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/05/2026. |
| Senado | VET 3/2026 | Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)." | Segurança pública | 08/05/2026 17:14 (SF) SENADO FEDERAL. PROMULGADA. LEI N° 15402 DE 2026. DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 08/05/2026 - Seção I - pág. 1. Promulgada em 08/05/2026. |
| Senado | VET 3/2026 | Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)." | Segurança pública | 08/05/2026 17:10 Remetido Ofício SF nº 352, de 2026, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a promulgação, nos termos do disposto no § 7º do art. 66 da Constituição Federal, da Lei nº 15.402, de 8… |
| Senado | PL 6073/2025 | Regulamenta a profissão de Cuidador de Pessoa Idosa. | Outros | 08/05/2026 17:01 Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/05/2026. |
| Senado | PL 2229/2025 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para prever que os imunobiológicos indicados à pessoa com deficiência sejam administrados em atendimento domiciliar ou nas unidades de saúde mais próximas à sua residência. | Saúde | 08/05/2026 17:01 Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/05/2026. |
| Senado | PL 5705/2023 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o apoio psicológico entre as medidas de amparo à mulher em situação de violência doméstica e familiar. | Segurança pública | 08/05/2026 17:01 Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/05/2026. |
| Senado | PL 3093/2023 | Acrescenta o § 4º ao art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a oferta de vagas de aprendizes a adolescentes que estejam em regime de acolhimento familiar ou institucional. | Trabalho e previdência | 08/05/2026 17:01 Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/05/2026. |
| Senado | PL 4164/2021 | Altera a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, para priorizar a formação profissional e a inserção no mercado de trabalho dos adolescentes e jovens assistidos e egressos de entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional, de que… | Trabalho e previdência | 08/05/2026 17:01 Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/05/2026. |
| Câmara | PL 1137/2026 | Institui o Dia Nacional do Técnico Judiciário do Poder Judiciário. | Homenagens e datas | 08/05/2026 16:44 Parecer do Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), pela aprovação. |
| Câmara | PL 1137/2026 | Institui o Dia Nacional do Técnico Judiciário do Poder Judiciário. | Homenagens e datas | 08/05/2026 16:43 Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Alfredinho (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| Senado | PDL 421/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Nossa Senhora das Dores de Cândido Mota para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cândido Mota, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 08/05/2026 16:36 Recebido do senador Astronauta Marcos Pontes o relatório com voto pela aprovação do projeto com 1 (uma) emenda de redação que apresenta. |
| Câmara | PL 182/2025 | Altera a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas incorporando o uso da tecnologia de câmeras de segurança e reconhecimento facial para além de outras medidas. | Comunicação e tecnologia | 08/05/2026 16:19 Apresentação do PRL n. 2 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sanderson (PL/RS). |
| Câmara | PL 182/2025 | Altera a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas incorporando o uso da tecnologia de câmeras de segurança e reconhecimento facial para além de outras medidas. | Comunicação e tecnologia | 08/05/2026 16:19 Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela aprovação do PL 182/25 e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência… |
| Senado | PLN 2/2026 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências. | Outros | 08/05/2026 15:52 Anexado, em 08/05/2026, Quadro Comparativo referente à presente matéria, elaborado pela Secretaria Legislativa do Congresso Nacional. |
| Câmara | INC 705/2026 | Solicita inclusão do evento “FestiQueijo” no Calendário Turístico Oficial do Brasil. | Outros | 08/05/2026 15:34 Apresentação da INC n. 705/2026 (Indicação ), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Solicita inclusão do evento “FestiQueijo” no Calendário Turístico Oficial do Brasil". |
| Câmara | PL 2281/2026 | Altera a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, para atualizar sua redação, aprimorar as disposições relativas ao atendimento às pessoas com deficiência auditiva e ampliar as diretrizes de promoção da Língua Brasileira de Sinais – Libras. | Direitos e assistência social | 08/05/2026 15:19 Apresentação do PL n. 2281/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Altera a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, para atualizar sua redação, aprimorar as… |
| Senado | PL 150/2021 | Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para incluir a Confederação Brasileira de Desporto de Surdos (CBDS) no Sistema Nacional do Desporto, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar à CBDS recursos de loterias de prognósticos numéricos. | Outros | 08/05/2026 15:17 Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/05/2026. |
| Senado | PL 2091/2023 | Altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para tipificar novos crimes cometidos no mercado de valores mobiliários. | Segurança pública | 08/05/2026 15:17 Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/05/2026. |
| Senado | REQ 87/2025 - CDH | Requer criação de Subcomissão Permanente aos indígenas que habitam a Terra Yanomami. | Agropecuária | 08/05/2026 15:17 Encaminhado à publicação o Ofício nº 186, de 2026, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, informando a eleição da Senadora Damares Alves como Presidente da Subcomissão Permanente… |
| Senado | PLP 203/2025 | Dispõe sobre planejamento, monitoramento, avaliação e controle de benefícios tributários, em atendimento ao inciso IX do art. 163 da Constituição Federal e ao § 4º do art. 4º da Emenda Constitucional nª 109, de 15 de março de 2021, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras… | Tributos e finanças públicas | 08/05/2026 14:55 Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório. |
| Câmara | PL 7511/2014 | Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004. | Outros | 08/05/2026 14:32 Designada Relatora, Dep. Heloísa Helena (REDE-RJ). |
| Senado | VET 3/2026 | Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)." | Segurança pública | 08/05/2026 14:19 Remetido Ofício SF nº 351, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 93, ao Presidente da República, participando, nos termos do… |
| Senado | MPV 1331/2025 | Autoriza a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, nos termos do disposto no art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990. | Outros | 08/05/2026 14:06 Juntada, em via digital, versão certificada do DOU de 4/5/2026, Seção 1, Edição Extra A, páginas 1 a 3, em que consta a publicação da Medida Provisória nº 1.355, de 2026, que altera parcialmente a… |
| Câmara | PL 3574/2025 | Cria o Circuito Nacional de Cultura Indígena, com início simbólico no Estado de Roraima, e dá outras providências. | Direitos e assistência social | 08/05/2026 13:59 Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
| Câmara | PL 3574/2025 | Cria o Circuito Nacional de Cultura Indígena, com início simbólico no Estado de Roraima, e dá outras providências. | Direitos e assistência social | 08/05/2026 13:59 Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE). |
| Senado | PLP 6/2026 | Altera a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, para que a redução de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia não se aplique sobre os incentivos previstos nos arts. 17 a 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 – Lei do Bem. | Tributos e finanças públicas | 08/05/2026 13:44 Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório. |
| Senado | VET 3/2026 | Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)." | Segurança pública | 08/05/2026 13:35 Encaminhada ao Diário Oficial da União – DOU (Edição-Extra, de 08/05/2026), nos termos do § 7º do art. 66 da Constituição Federal, a promulgação do autógrafo do Vet nº 3, de 2026, convertido na Lei… |
| Senado | VET 3/2026 | Veto total aposto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)." | Segurança pública | 08/05/2026 13:35 Encaminhado à publicação o Ofício nº 394, de 2026, na origem, que restitui, nos termos do § 7º do art. 66 da Constituição Federal, o autógrafo do veto rejeitado pelo Congresso Nacional ao Projeto de… |
| Senado | PL 3878/2024 | Altera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, que regulamenta a profissão de tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), para incluir a exigência de aprovação em banca de avaliação prática. | Outros | 08/05/2026 13:19 Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 12/05/2026. |
| Câmara | PL 4553/2025 | Institui o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais - “INFOCLIMA-TERRA-BRASIL”, e dá outras providências. | Meio ambiente | 08/05/2026 12:40 Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Elcione Barbalho (MDB/PA). |
| Senado | PL 1799/2023 | Dispõe sobre ações para avaliação médica completa e periódica da saúde da mulher no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a conscientização acerca da importância da prevenção de doenças e de agravos à saúde. | Saúde | 08/05/2026 12:32 Remetido Ofício SF nº 344 de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo… |
| Senado | PL 3099/2019 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever o estímulo ao autocuidado responsável na assistência às pessoas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); cria a Política Nacional de Autocuidado; e institui o Dia Nacional do Autocuidado. | Homenagens e datas | 08/05/2026 12:29 Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório. |
| Câmara | PL 1799/2023 | Institui campanha para avaliação completa e periódica da saúde da mulher por profissional de saúde e para a promoção da conscientização acerca da importância da prevenção de doenças. | Saúde | 08/05/2026 12:28 Apresentação do PL n. 1799/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 1.799, de 2023, que “Dispõe sobre ações para avaliação médica completa e periódica… |
| Senado | PL 2864/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre o repouso remunerado dos pais nos casos de perda gestacional. | Trabalho e previdência | 08/05/2026 12:27 Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório. |
| Senado | PL 1096/2023 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dar prioridade, nos serviços próprios ou conveniados do Sistema Único de Saúde (SUS) ou por ele contratados, ao atendimento psicológico de crianças e de adolescentes que tenham sofrido abuso, violência ou… | Saúde | 08/05/2026 12:20 Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório. |
| Senado | PL 3145/2019 | Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos hospitalares, clínicas, consultórios médicos e odontológicos, farmácias, hotéis, motéis, casas noturnas e similares anexar aviso, em local visível e de forma destacada, sobre os crimes praticados contra a dignidade sexual de pessoas em situação de… | Saúde | 08/05/2026 12:14 Redistribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório. |
PNCP · carga há 5 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 03/11/2026 | 1 | R$ 357.089 |
| 02/11/2026 | 50 | R$ 192.791 |
| 01/11/2026 | 46 | R$ 3,01 mi |
| 31/10/2026 | 142 | R$ 15,48 mi |
| 30/10/2026 | 2.602 | R$ 799,47 mi |
| 29/10/2026 | 8.775 | R$ 2,51 bi |
| 28/10/2026 | 9.183 | R$ 2,48 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.