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| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Senado | VET 45/2026 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 429, de 2024 (Substitutivo - SF), que "Altera as Leis nºs 9.289, de 4 de julho de 1996, e 11.636, de 28 de dezembro de 2007, para dispor sobre a atualização dos valores das custas judiciais no âmbito da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça, cria… | Justiça e processo | 08/09/2026 23:43 Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 10 de setembro de 2026. |
| Senado | PDL 995/2026 | Escolhe o Senhor Rodrigo Otavio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e do art. 2º do Decreto Legislativo nº 6, de 1993. | Justiça e processo | 08/09/2026 19:08 Remetido Ofício SF nº 1.242, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 386/26, promulgado pelo… |
| Senado | VET 45/2026 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 429, de 2024 (Substitutivo - SF), que "Altera as Leis nºs 9.289, de 4 de julho de 1996, e 11.636, de 28 de dezembro de 2007, para dispor sobre a atualização dos valores das custas judiciais no âmbito da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça, cria… | Justiça e processo | 08/09/2026 18:53 Calendário de tramitação de Veto - VET 45/2026 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 08/09/2026 - Sobrestando a pauta a partir de: 08/10/2026 |
| Senado | MPV 1355/2026 | Institui o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias - Novo Desenrola Brasil, dispõe sobre a transferência de recursos ao Fundo de Garantia de Operações, e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, a Lei nº 14.509, de 27 de… | Economia e crédito | 08/09/2026 18:38 Remetido Ofício CN nº 182, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando Mensagem CN nº 57/26, ao Presidente da República, participando o encerramento do… |
| Senado | MPV 1354/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 17.000.000.000,00, para os fins que especifica. | Economia e crédito | 08/09/2026 18:34 Remetido Ofício CN nº 178, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando Mensagem CN nº 56/26, ao Presidente da República, participando o encerramento do… |
| Senado | MPV 1353/2026 | Altera a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, para autorizar a União a aumentar a sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos- FGI, e autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas ou jurídicas de direito privado para… | Meio ambiente | 08/09/2026 18:31 Remetido Ofício CN nº 176, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando Mensagem CN nº 55/26, ao Presidente da República, participando o encerramento do… |
| Senado | PDL 267/2023 | Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Camboja, assinado em Bangkok, em 2 de julho de 2021. | Relações exteriores e defesa | 08/09/2026 18:20 Remetido Ofício SF nº 1.286, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 225, de 2026, ao Excelentíssimo Presidente da República… |
| Senado | PDL 162/2022 | Aprova o texto da Decisão do Conselho do Mercado Comum nº 07/2019, aprovada em Santa Fé, em 16 de julho de 2019. | Outros | 08/09/2026 18:03 Remetido Ofício SF nº 1.218, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 211, de 2026, ao Excelentíssimo Presidente da República… |
| Senado | MPV 1352/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 5.000.000.000,00, para o fim que especifica. | Economia e crédito | 08/09/2026 17:53 Remetido Ofício CN nº 174, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando Mensagem CN nº 54/26, ao Presidente da República, participando o encerramento do… |
| Câmara | PL 318/2025 | Reconhece a Axé Music como manifestação da cultura nacional. | Cultura, esporte e turismo | 08/09/2026 17:51 Recebimento pelo(a) CCJC. |
| Câmara | PL 2123/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para determinar a monitoração eletrônica do condenado em primeira instância pelo crime previsto no art. 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal. | Segurança pública | 08/09/2026 17:51 Recebimento pelo(a) CCJC. |
| Câmara | PL 4325/2025 | Modifica a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para incluir como infração sanitária a omissão na notificação de acidentes envolvendo crianças ou adolescentes às autoridades de saúde competentes, e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para… | Saúde | 08/09/2026 17:51 Recebimento pelo(a) CCJC. |
| Câmara | PL 1978/2023 | Inscreve o nome do biólogo Paulo César Vinha no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | Homenagens e datas | 08/09/2026 17:50 Recebimento pelo(a) CCJC. |
| Câmara | PL 2500/2023 | Inscreve o nome de Bernardo José dos Santos - Caboclo Bernardo no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | Homenagens e datas | 08/09/2026 17:50 Recebimento pelo(a) CCJC, com a proposição PL-2523/2024 apensada. |
| Câmara | PL 3974/2023 | Declara a “Ciranda”, como Manifestação da Cultura Nacional | Cultura, esporte e turismo | 08/09/2026 17:50 Recebimento pelo(a) CCJC. |
| Câmara | PL 6120/2023 | Estabelece diretrizes e procedimentos para a avaliação da insanidade mental do acusado, visando aprimorar e tornar mais rigorosa a instauração do incidente de insanidade mental no processo penal. | Segurança pública | 08/09/2026 17:50 Recebimento pelo(a) CCJC. |
| Câmara | PL 1140/2024 | Reconhece os Festejos Farroupilha de Santana do Livramento, realizado no município de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul, como manifestação da cultura nacional. | Cultura, esporte e turismo | 08/09/2026 17:50 Recebimento pelo(a) CCJC. |
| Câmara | PL 3104/2024 | Confere o título de “Capital Nacional do Paradesporto” ao Município de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais. | Homenagens e datas | 08/09/2026 17:50 Recebimento pelo(a) CCJC. |
| Câmara | PDL 92/2026 | Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Social de Pontal - ACODSP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pontal do Paraná, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 08/09/2026 17:49 Recebimento pelo(a) CCJC. |
| Câmara | PDL 658/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SM Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo. | Comunicação e tecnologia | 08/09/2026 17:48 Recebimento pelo(a) CCJC. |
| Câmara | PDL 681/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM 102 Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo. | Comunicação e tecnologia | 08/09/2026 17:48 Recebimento pelo(a) CCJC. |
| Senado | MPV 1351/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 330.000.000,00, para o fim que especifica. | Energia e minas | 08/09/2026 17:43 Remetido Ofício CN nº 172, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando Mensagem CN nº 53/26, ao Presidente da República, participando o encerramento do… |
| Senado | PDL 720/2024 | Aprova o texto da Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Marco Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho (SST), adotada durante a 95ª Conferência Internacional do Trabalho, em maio de 2006. | Saúde | 08/09/2026 17:37 Remetido Ofício SF nº 1.297, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 229, de 2026, ao Excelentíssimo Presidente da República… |
| Câmara | PL 287/2024 | Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada, e altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 (Lei do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária). | Saúde | 08/09/2026 17:33 Remessa retificada à sanção por meio do Ofício nº 699/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 55/2026-SGM-P. |
| Câmara | PL 287/2024 | Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada, e altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 (Lei do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária). | Saúde | 08/09/2026 17:33 Remessa do Ofício nº 700/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. |
| Senado | REQ 136/2024 - CCDD | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o… | Comunicação e tecnologia | 08/09/2026 17:31 Remetido Ofício SF nº 1264, de 2026, ao Ministro de Estado das Comunicação, comunicando que o Presidente do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal… |
| Senado | PDL 340/2024 | Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia, celebrado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023. | Cultura, esporte e turismo | 08/09/2026 17:31 Remetido Ofício SF nº 1.289, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 226, de 2026, ao Excelentíssimo Presidente da República… |
| Senado | RQS 675/2026 | Requer informações ao Senhor Wellington César Lima e Silva, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre a produção, circulação, compartilhamento e utilização, no âmbito da Polícia Federal, de relatórios, informes, análises ou outros documentos relacionados ao Ministro André Mendonça… | Segurança pública | 08/09/2026 17:18 Aguardando designação do relator. |
| Senado | PDL 266/2023 | Aprova o texto do Acordo Internacional do Café de 2022, assinado na 134ª Sessão do Conselho Internacional do Café, em 7 de outubro de 2022. | Relações exteriores e defesa | 08/09/2026 17:17 Remetido Ofício SF nº 1.283, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 224, de 2026, ao Excelentíssimo Presidente da República… |
| Senado | RQS 675/2026 | Requer informações ao Senhor Wellington César Lima e Silva, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre a produção, circulação, compartilhamento e utilização, no âmbito da Polícia Federal, de relatórios, informes, análises ou outros documentos relacionados ao Ministro André Mendonça… | Segurança pública | 08/09/2026 17:14 O requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| Senado | PDL 461/2022 | Aprova o texto da Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP, assinada em Díli, Timor-Leste, em 24 de julho de 2015. | Relações exteriores e defesa | 08/09/2026 17:10 Remetido Ofício SF nº 1.226, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 214, de 2026, ao Excelentíssimo Presidente da República… |
| Senado | PRS 54/2025 | Autoriza acordo sobre a Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida a ser celebrado entre a República do Congo e a República Federativa do Brasil, no valor equivalente a US$ 9.997.055,18 (nove milhões, novecentos e noventa e sete mil, cinquenta e cinco dólares dos Estados Unidos da América e… | Relações exteriores e defesa | 08/09/2026 17:03 Remetido Ofício SF nº 1.246, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 223/26, ao Presidente da República, participando a… |
| Senado | RQS 675/2026 | Requer informações ao Senhor Wellington César Lima e Silva, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre a produção, circulação, compartilhamento e utilização, no âmbito da Polícia Federal, de relatórios, informes, análises ou outros documentos relacionados ao Ministro André Mendonça… | Segurança pública | 08/09/2026 17:00 Autuado o Requerimento nº 675/2026. O requerimento vai à publicação. |
| Senado | PRS 53/2026 | Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, de interesse do Ministério da Fazenda, com o Asian Infrastructure Investment Bank (AIIB), no valor de US$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América). | Economia e crédito | 08/09/2026 16:46 Remetido Ofício SF nº 1.214, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 209/26, ao Presidente da República, participando a… |
| Câmara | PL 2845/2025 | Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para reconhecer expressamente os povos indígenas como beneficiários da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. | Agropecuária | 08/09/2026 16:36 Parecer recebido para publicação. |
| Senado | PRS 52/2026 | Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, de interesse do Ministério da Fazenda, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor total de US$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América). | Economia e crédito | 08/09/2026 16:31 Remetido Ofício SF nº 1.212, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 208/26, ao Presidente da República, participando a… |
| Senado | PL 1536/2023 | Dispõe sobre a prestação de serviços de ativos virtuais (Lei no 14.478 de 28 de dezembro de 2022), de modo a prevenir fraudes contra seus investidores e a agilizar a imediata recuperação desses ativos, no caso de desvios e fraudes. | Outros | 08/09/2026 16:24 Matéria aguardando distribuição. |
| Senado | PL 2451/2023 | Altera a Lei no 4.478, de 28 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a prestação de serviços de ativos virtuais, para prevenir fraudes contra seus investidores e possibilitar a imediata recuperação desses ativos, no caso de desvios e fraudes, com a criação de novos mecanismos de rastreio e… | Economia e crédito | 08/09/2026 16:24 Matéria aguardando distribuição. |
| Senado | RQS 674/2026 | Requer a convocação para prestar informações, perante o Plenário, do Senhor Wellington César Lima e Silva, Ministro de Estado da Justiça, sobre a produção, a determinação, a supervisão, a circulação, o acesso e a destinação de relatórios de inteligência da Polícia Federal contendo informações… | Segurança pública | 08/09/2026 16:15 Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Votação, em turno único. |
| Senado | MPV 1369/2026 | Altera a Lei nº15.201, de 9 de setembro de 2025, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social. | Saúde | 08/09/2026 16:06 Remetido Ofício CN nº 190, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 60, de 2026, ao Presidente da República, comunicando a… |
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 26/10/2026 | 4 | R$ 2.302 |
| 25/10/2026 | 64 | R$ 4,57 mi |
| 24/10/2026 | 306 | R$ 17,55 mi |
| 23/10/2026 | 8.525 | R$ 2,48 bi |
| 22/10/2026 | 8.886 | R$ 2,62 bi |
| 21/10/2026 | 9.157 | R$ 3,85 bi |
| 20/10/2026 | 9.226 | R$ 5,03 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.