10.952 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
Baixar estas proposições (CSV, até 20.000 linhas)
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Senado | PDL 729/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Surubinense de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Surubim, Estado de Pernambuco. | Comunicação e tecnologia | 18/09/2026 17:24 Remetido Ofício SF nº 893, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a promulgação do Decreto Legislativo nº 257, de 2026, pelo Senhor Presidente do Senado Federal. |
| Senado | PDL 575/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Projeto Vida para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Igaratinga, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 18/09/2026 17:24 Remetido Ofício SF nº 925, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a promulgação do Decreto Legislativo nº 289, de 2026, pelo Senhor Presidente do Senado Federal. |
| Senado | PDL 558/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente Cultural e Social Borboremense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Borborema, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 18/09/2026 17:24 Remetido Ofício SF nº 924, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a promulgação do Decreto Legislativo nº 288, de 2026, pelo Senhor Presidente do Senado Federal. |
| Senado | PDL 420/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Cultural de Iracemápolis para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iracemápolis, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 18/09/2026 17:24 Remetido Ofício SF nº 887, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a promulgação do Decreto Legislativo nº 251, de 2026, pelo Senhor Presidente do Senado Federal. |
| Senado | PDL 421/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Nossa Senhora das Dores de Cândido Mota para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cândido Mota, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 18/09/2026 17:24 Remetido Ofício SF nº 888, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a promulgação do Decreto Legislativo nº 252, de 2026, pelo Senhor Presidente do Senado Federal. |
| Senado | PDL 422/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Três Fronteiras para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Três Fronteiras, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 18/09/2026 17:24 Remetido Ofício SF nº 923, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a promulgação do Decreto Legislativo nº 287, de 2026, pelo Senhor Presidente do Senado Federal. |
| Senado | PDL 628/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Santo Antônio do Monte para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Antônio do Monte, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 18/09/2026 17:24 Remetido Ofício SF nº 926, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a promulgação do Decreto Legislativo nº 290, de 2026, pelo Senhor Presidente do Senado Federal. |
| Senado | MPV 1339/2026 | Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 266.512.000,00, para os fins que especifica. | Economia e crédito | 18/09/2026 17:00 Remetido Ofício CN nº 119 de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 38/26, ao Presidente da República, comunicando a aprovação da… |
| Câmara | REQ 4241/2026 | Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 5.289, de 2026. | Outros | 18/09/2026 16:45 Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
| Câmara | PL 5289/2026 | Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir a espondiloartrite periférica entre as doenças que ensejam isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre proventos de aposentadoria ou reforma. | Saúde | 18/09/2026 16:43 Apresentação do REQ n. 4241/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Rafael Prudente (MDB/DF) e outros, que "Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da… |
| Câmara | PDL 1004/2026 | Susta os efeitos da Resolução nº 957, de 1º de setembro de 2026, que prorroga a vigência do imposto sobre a exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos. | Tributos e finanças públicas | 18/09/2026 16:18 Apresentação do PDL n. 1004/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelo Deputado General Girão (PL/RN), que "Susta os efeitos da Resolução nº 957, de… |
| Senado | PL 2673/2025 | Institui a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho (PNGCMar); e altera a Lei nº 8.617, de 4 de janeiro de 1993. | Outros | 18/09/2026 16:07 Recebido na Comissão nesta data para análise da Emenda nº 1, apresentada perante a Mesa. |
| Câmara | PL 5401/2026 | Proíbe, em todo o território nacional, a exploração de jogos de cassino on-line, na modalidade de apostas de quota fixa ou similares,com objetivo central de proteção da família, e dá outras providências. | Outros | 18/09/2026 15:53 Apresentação do PL n. 5401/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Proíbe, em todo o território nacional, a exploração de jogos de cassino on-line, na… |
| Senado | PLP 93/2023 | Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro de 2022, e no inciso VIII do caput e no parágrafo único do art. 163 da… | Tributos e finanças públicas | 18/09/2026 15:51 A matéria vai ao arquivo. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 18/09/2026 15:40 Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | EMR 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com duas emendas. | Outros | 18/09/2026 15:30 Apresentação do EMR n. 2 CPASF (Emenda de Relator), pela Laura Carneiro (PSD-RJ) |
| Câmara | EMR 1/0 | Dispõe sobre o reconhecimento das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAEs como entidades de relevante interesse público, autoriza a celebração de parcerias com o poder público e estabelece diretrizes para o apoio financeiro e institucional a essas entidades. | Economia e crédito | 18/09/2026 15:24 Apresentação do EMR n. 1 CPASF (Emenda de Relator), pela Laura Carneiro (PSD-RJ) |
| Senado | PL 5381/2026 | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para instituir acréscimo percentual ao valor do salário-maternidade em casos de partos múltiplos. | Trabalho e previdência | 18/09/2026 15:15 Autuado o Projeto de Lei nº 5381/2026. O projeto vai à publicação. |
| Senado | PL 5380/2026 | Altera a Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, para dispor sobre o escalonamento vertical, percentual e proporcional da remuneração dos cargos integrantes das carreiras das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. | Segurança pública | 18/09/2026 15:15 Autuado o Projeto de Lei nº 5380/2026. O projeto vai à publicação. |
| Senado | PL 5379/2026 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir o "Certificado Instituição Amiga da Infância". | Direitos e assistência social | 18/09/2026 15:15 Autuado o Projeto de Lei nº 5379/2026. O projeto vai à publicação. |
| Senado | RQS 685/2026 | Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos das apostas online sobre a saúde mental da população, a economia das famílias, a saúde pública e a economia brasileira, bem como discutir medidas destinadas à prevenção e à redução dos danos associados a essa… | Saúde | 18/09/2026 15:15 Autuado o Requerimento nº 685/2026. O requerimento vai à publicação. |
| Senado | RMA 37/2017 | Requeiro, em complemento ao Relatório de Avaliação de Política Pública referida no RMA nº 16, de 2017, nos termos do art. 71, IV, da Constituição Federal, combinado com o art. 1º, II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e com o art. 215 do Regimento Interno do Senado Federal, que Tribunal de… | Meio ambiente | 18/09/2026 14:43 A Secretaria-Geral da Mesa procedeu a reconstituição do presente processado, de forma eletrônica, para fins de regularização e arquivamento, em virtude da não localização do processado físico… |
| Senado | RMA 16/2017 | Nos termos do art. 96-B, do Regimento Interno do Senado Federal, e em resposta ao Memo. 07/2017/CMA – CIRCULAR, de 11 de abril de 2017, requeiro que, entre as políticas públicas desenvolvidas no âmbito do Poder Executivo, seja avaliado por esse Colegiado o Programa de Governo “Revitalização de… | Outros | 18/09/2026 14:43 Juntado aos autos do processo cópia do Ofício N. 357/SECEX-MDR, do Senhor Antonio Carlos Paiva Futuro, Secretario-Executivo do Ministério de Desenvolvimento Regional, em resposta ao Ofício nº… |
| Senado | RMA 33/2017 | Requeiro, nos termos do inciso II, do art. 93, do Regimento Interno, e em aditamento ao Requerimento nº 24, de 2017, de minha autoria, já aprovado nesta Comissão de Meio Ambiente, incluir, no rol de convidados para a Audiência Pública, relativo à avaliação da Política Pública para o presente… | Trabalho e previdência | 18/09/2026 14:42 A Secretaria-Geral da Mesa procedeu a reconstituição do presente processado, de forma eletrônica, para fins de regularização e arquivamento, em virtude da não localização do processado físico… |
| Senado | RMA 13/2017 | Nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro, ouvido o Plenário da Comissão de Meio Ambiente (CMA), seja submetido à deliberação de seus membros, como Política Pública para o presente exercício, a Avaliação dos Instrumentos Econômicos e Financeiros disponibilizados pela… | Meio ambiente | 18/09/2026 14:42 Recebido e arquivado. |
| Senado | RMA 31/2017 | Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente (CMA), para discutir “programas de revitalização de bacias hidrográficas brasileiras: avaliação e perspectivas”. | Meio ambiente | 18/09/2026 14:38 A Secretaria-Geral da Mesa procedeu a reconstituição do presente processado, de forma eletrônica, para fins de regularização e arquivamento, em virtude da não localização do processado físico… |
| Senado | PLS 85/2017 | Define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências. | Segurança pública | 18/09/2026 14:37 Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 399/2019 - CMB - DL, da Câmara Municipal de Belém/PA. |
| Senado | RMA 10/2018 | Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Seminário desta Comissão de Meio Ambiente como parte integrante do evento sobre a sustentabilidade das Américas - ECOCUIABÁ, que terá lugar em Cuiabá – MT, no período de 11 a 15 de maio de 2020. | Meio ambiente | 18/09/2026 14:35 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | RMA 9/2018 | Requeiro, nos termos regimentais, a realização de seminário na cidade de Boa Vista/Roraima, em data oportuna, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente (CMA), para debater sobre “a situação, exploração e extração desordenada de madeira no Estado e possíveis tratativas com órgãos responsáveis”. Como… | Meio ambiente | 18/09/2026 14:33 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | RQS 470/2026 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a realização, em Brasília, das XXXIII Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario, promovidas pelo Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario - ILADT. | Tributos e finanças públicas | 18/09/2026 14:32 Realizada, nesta data, a Sessão objeto da presente matéria. COMPOSIÇÃO DA MESA: Senhor Heleno Taveira Torres – Presidente do Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario - ILADT; Senhora Eunice… |
| Senado | RMA 8/2018 | Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e dos art. 90, incisosII e III, e art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública na Comissão de Meio Ambiente (CMA), para discutir sobre o Projeto de Lei do Senado nº 368 de… | Meio ambiente | 18/09/2026 14:30 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | RMA 7/2018 | Requeiro, nos termos do art. 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência da Comissão de Meio Ambiente (CMA) para debater com a comunidade do Distrito de Vendinha, Padre Bernardo-GO, o tema: "como melhorar a coleta e descarte do lixo para viver melhor". | Meio ambiente | 18/09/2026 14:28 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | RMA 6/2018 | Requeiro, nos termos do art. 93, incisos I e II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente (CMA), para debater “Prós e contras do Projeto de Lei do Senado nº 495, de 2017, que institui os mercados de água”. Como convidados… | Educação | 18/09/2026 14:24 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | RMA 5/2018 | Requerimento para realização de audiência pública para debater a situação ambiental dos assentamentos rurais no Brasil | Meio ambiente | 18/09/2026 14:19 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | RMA 4/2018 | Nos termos regimentais, requeiro que seja realizado Seminário em Rondonópolis, no dia 13 abril 2018, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, para discutir a implantação e a gestão da Universidade Federal de Rondonópolis, debatendo a importância da Universidade para o desenvolvimento regional do… | Educação | 18/09/2026 14:16 A matéria vai ao arquivo. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS), pela aprovação, com substitutivo. | Outros | 18/09/2026 11:36 Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS), pela aprovação, com substitutivo. |
| Câmara | PL 5400/2026 | Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para incluir entre os atos de terrorismo a invasão ou ocupação de imóvel rural que impeça o exercício da posse ou da atividade produtiva. | Agropecuária | 18/09/2026 10:27 Apresentação do PL n. 5400/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), que "Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para incluir entre os atos de terrorismo a invasão ou… |
| Câmara | SBT 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. | Outros | 18/09/2026 10:07 Apresentação do SBT n. 1 CTRAB (Substitutivo), pela Rogéria Santos (REPUBLIC-BA) |
| Câmara | PL 965/2025 | Cria a Previdência Complementar dos Advogados (PCA) e dá outras providências. | Trabalho e previdência | 18/09/2026 09:57 Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| Senado | PET 37/2026 | Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal André Luiz de Almeida Mendonça, com fundamento no Art. 41, da Lei nº 1.079/1950. | Justiça e processo | 18/09/2026 09:47 AGUARDANDO DESPACHO |
| Senado | PET 35/2026 | Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal José Antonio Dias Toffoli, com fundamento no art. 52, inciso II da Constituição Federal e nos arts. 39 e 41 da Lei nº 1.079/1950. | Justiça e processo | 18/09/2026 09:43 AGUARDANDO DESPACHO |
| Senado | PET 34/2026 | Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no Art. 52, inciso II, da Constituição Federal e no Art. 41, da Lei nº 1.079/1950. | Justiça e processo | 18/09/2026 09:42 AGUARDANDO DESPACHO |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 18/09/2026 09:09 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PDL 777/2026 | Aprova o ato que autoriza o Centro Comunitário de Educação e Cultura da Penha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro. | Educação | 18/09/2026 09:09 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com duas emendas. | Outros | 18/09/2026 08:58 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com duas emendas. |
| Câmara | PL 2502/2025 | Dispõe sobre o reconhecimento das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAEs como entidades de relevante interesse público, autoriza a celebração de parcerias com o poder público e estabelece diretrizes para o apoio financeiro e institucional a essas entidades. | Economia e crédito | 18/09/2026 08:58 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com duas emendas. |
| Senado | PLC 7/2010 | Cria o Fundo Social - FS; dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências. | Outros | 17/09/2026 19:21 Processo arquivado. |
| Câmara | PL 5399/2026 | Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, para incentivar o estabelecimento de diretrizes de segurança na assistência ao trabalho de parto, promovendo a identificação precoce de sinais de distocias e de comprometimento materno ou fetal durante o trabalho de parto. | Trabalho e previdência | 17/09/2026 18:54 Apresentação do PL n. 5399/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, para incentivar o estabelecimento de diretrizes de… |
| Câmara | PL 5398/2026 | Estabelece o Piso Salarial do Administrador e dá outras providências. | Outros | 17/09/2026 18:43 Apresentação do PL n. 5398/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Flávia Morais (MDB/GO), que "Estabelece o Piso Salarial do Administrador e dá outras providências. ". |
| Senado | RQS 524/2026 | Requer a retirada definitiva de tramitação do Projeto de Lei nº 3594/2026. | Outros | 17/09/2026 18:25 Autuado o Requerimento nº 524/2026. O requerimento vai à publicação. |
anteriorpágina 215 de 220próxima