dia anterior · dia seguinte · por padrão mostra o último dia com movimentação registrada
Contratos com filtros · Comparar municípios · Mapa por UF · Diários oficiais · Alerta por e-mail
Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | TVR 178/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.346, de 5 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2022, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Educacional de São Mateus do Maranhão - MA, para executar, pelo prazo de… | Educação | 12/09/2025 17:42 Recebimento pelo(a) CCOM. |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 12/09/2025 17:16 Recebida a Emenda n° 393, de autoria do Senador Alessandro Vieira. Encaminhada ao Relator para análise. |
| Senado | PL 810/2020 | Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 (Lei da Reforma Agrária), para prever a adoção de medidas de estímulo e de facilitação da titulação de terras a mulheres trabalhadoras rurais da agricultura familiar no âmbito da reforma agrária e para incluir grupos prioritários no processo de… | Trabalho e previdência | 12/09/2025 17:14 Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 17/09/2025. |
| Senado | PL 5559/2023 | Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para tornar obrigatórios os requisitos de acessibilidade nos veículos de transporte de saúde. | Saúde | 12/09/2025 17:14 Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 17/09/2025. |
| Senado | PL 4817/2019 | Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Síndromes de Ehlers-Danlos ou com Transtorno do Espectro de Hipermobilidade. | Outros | 12/09/2025 17:14 Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 17/09/2025. |
| Senado | PL 4881/2023 | Altera as Leis nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para destinar recursos à redução de tarifas de energia elétrica praticada em Estados da Amazônia Legal. | Energia e minas | 12/09/2025 16:44 Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 16/09/2025. |
| Câmara | PL 5191/2013 | Dispõe sobre a produção de cerveja artesanal. | Outros | 12/09/2025 16:20 Recebimento pelo(a) CFT. |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 12/09/2025 15:12 Recebida a Emenda n° 391, de autoria da Senadora Soraya Thronicke e a Emenda nº 392, de autoria do Senador Jorge Kajuru. Encaminhadas ao Relator para análise. |
| Câmara | PL 3400/2023 | Denomina "José Acácio Carneiro" a área de escape situada no km 542 da rodovia BR-040, no anel rodoviário da cidade de Belo Horizonte/MG. | Homenagens e datas | 12/09/2025 13:55 Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). |
| Câmara | PL 3400/2023 | Denomina "José Acácio Carneiro" a área de escape situada no km 542 da rodovia BR-040, no anel rodoviário da cidade de Belo Horizonte/MG. | Homenagens e datas | 12/09/2025 13:55 Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela aprovação. |
| Câmara | PL 4719/2024 | Altera a redação do inciso I do art. 24 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), para substituir a conjunção "e" pela conjunção "ou", com vistas a aprimorar a clareza normativa e eliminar a obrigatoriedade cumulativa de requisitos para o cadastramento de meios de… | Cultura, esporte e turismo | 12/09/2025 13:37 Apresentação do PRL n. 1 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado Vermelho (PP/PR). |
| Câmara | PL 4719/2024 | Altera a redação do inciso I do art. 24 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), para substituir a conjunção "e" pela conjunção "ou", com vistas a aprimorar a clareza normativa e eliminar a obrigatoriedade cumulativa de requisitos para o cadastramento de meios de… | Cultura, esporte e turismo | 12/09/2025 13:37 Parecer do Relator, Dep. Vermelho (PP-PR), pela aprovação. |
| Câmara | PL 4553/2025 | Institui o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais - “INFOCLIMA-TERRA-BRASIL”, e dá outras providências. | Meio ambiente | 12/09/2025 13:15 Apresentação do PL n. 4553/2025 (Projeto de Lei), pelas Deputada Tabata Amaral (PSB/SP) e outros, que "Institui o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e… |
| Senado | PL 1498/2023 | Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para permitir que associações de pessoas com deficiência possam ser contratadas por dispensa de licitação, mesmo que os serviços não sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência. | Direitos e assistência social | 12/09/2025 13:00 Recebido o Relatório do Senador Hamilton Mourão, com voto pela aprovação do Projeto. |
| Câmara | PL 3261/2025 | Altera o Decreto-Lei n. 1.804, de 3 de setembro de 1980, para restabelecer a isenção de imposto de importação em compras de até 50 dólares. | Tributos e finanças públicas | 12/09/2025 12:57 Apresentação do REQ n. 3797/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que "Requer a apensação do PL nº 3.261/2025 ao PL nº 3.264/2025, por se… |
| Câmara | PL 3264/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 1980, que dispõe sobre a tributação simplificada de remessas postais internacionais. | Tributos e finanças públicas | 12/09/2025 12:57 Apresentação do REQ n. 3797/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que "Requer a apensação do PL nº 3.261/2025 ao PL nº 3.264/2025, por se… |
| Câmara | PL 4026/2025 | Altera o Código de Processo Penal para tornar obrigatória a prisão preventiva em casos de violência contra a mulher, na audiência de custódia, salvo prova cabal de inexistência de risco. | Segurança pública | 12/09/2025 12:38 Recebimento pelo(a) CMULHER. |
| Câmara | PL 619/2019 | Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial. | Meio ambiente | 12/09/2025 12:01 Recebimento pelo(a) CDC, com as proposições PL-1364/2019, PL-2029/2019, PL-3334/2019, PL-4180/2019, PL-4224/2019, PL-4862/2020, PL-5038/2020, PL-3720/2021, PL-49/2024 apensadas. |
| Câmara | PL 4472/2024 | Dispõe sobre a terminologia oficial relativa à filariose e ao linfedema avançado. | Outros | 12/09/2025 11:54 Recebimento pela CCJC. |
| Câmara | PL 69/2025 | Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940- Código Penal, a Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, e a Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para tipificar o estelionato sentimental como crime de alto potencial ofensivo, tornando-o um crime separado e… | Segurança pública | 12/09/2025 11:45 Recebimento pelo(a) CIDOSO. |
| Câmara | PL 3989/2025 | Institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor Agroexportador, destinado a mitigar os efeitos econômicos decorrentes do aumento tarifário incidente sobre insumos e serviços utilizados pela agricultura preponderantemente exportadora, e dá outras providências. | Agropecuária | 12/09/2025 11:45 Recebimento pelo(a) CDE. |
| Câmara | PL 3777/2024 | Cria o selo Empresa Parceira da Agricultura Familiar. | Agropecuária | 12/09/2025 11:39 Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3351/2023 |
| Câmara | PL 3351/2023 | Cria o selo “Amigo da Agricultura Familiar”. | Agropecuária | 12/09/2025 11:39 Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3777/2024 apensada. |
| Câmara | PL 3998/2025 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para permitir que despesas com programas suplementares de saúde visual, com terapias multidisciplinares para alunos neurodivergentes e com atendimento especializado a alunos com deficiência auditiva, todos da educação básica pública, sejam… | Saúde | 12/09/2025 11:23 Recebimento pelo(a) CE. |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 12/09/2025 10:13 Recebida a Emenda n° 390, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhada ao Relator para análise. |
| Senado | PRM 5/2025 | Designa o Conselho da Comenda Missionários Daniel Berg e Gunnar Vingren. | Outros | 12/09/2025 10:11 Juntei, nesta data, o Ofício nº 30/2025 encaminhado pelo Senador Carlos Portinho, pelo qual indica o Sr. Padre Omar Raposo para ser agraciado com a Comenda Missionários Daniel Berg e Gunnar Vingren. |
| Câmara | PL 3964/2025 | Dispõe sobre a atuação das Casas da Mulher Brasileira na proteção e acolhimento integral das mulheres e crianças, vítimas de violência doméstica e familiar. | Segurança pública | 12/09/2025 10:04 Recebimento pelo(a) CMULHER. |
| Câmara | PL 3976/2025 | Institui o Programa Nacional de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (PRAME) e cria equipes de resposta rápida para sua execução. | Outros | 12/09/2025 10:04 Recebimento pelo(a) CMULHER. |
| Câmara | PL 3908/2025 | Institui o Programa Nacional de Proteção e Monitoramento de Crianças e Adolescentes em Situação de Risco, com o objetivo de fortalecer a rede de proteção infantil, garantindo a prevenção, a identificação rápida e a resposta eficaz a casos de abuso infantil e violência sexual, e dá outras… | Segurança pública | 12/09/2025 09:49 Recebimento pelo(a) CE. |
| Senado | PL 3801/2025 | Institui a Programa Nacional de Modernização da Infraestrutura dos Setores de Energia Elétrica e de Telecomunicações (PNMIET), com o objetivo de promover a segurança urbana, a organização do espaço público e a preservação das cidades brasileiras. | Energia e minas | 12/09/2025 08:48 Encerrado o prazo regimental para apresentação de emendas. Matéria aguardando distribuição. |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 12/09/2025 08:36 Recebidas as Emendas n°s 388 e 389, de autoria do Senador Eduardo Gomes. Encaminhadas ao Relator para análise. |
| Câmara | PL 2747/2025 | Autoriza e estabelece diretrizes para criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo da Pessoa Idosa “Empreender 60+”, e dá outras providências. | Economia e crédito | 12/09/2025 00:00 Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2025. |
| Câmara | TVR 720/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.636, de 19 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4 de julho de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Educacional de Sento Sé - BA, para executar, pelo prazo de dez anos, sem… | Educação | 12/09/2025 00:00 Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/09/2025. |
| Câmara | TVR 709/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.474, de 10 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2024, que renova, a partir de 10 de abril de 2020, a permissão outorgada à Fundação Senhor Bom Jesus, para executar, pelo prazo de… | Educação | 12/09/2025 00:00 Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/09/2025. |
| Câmara | PL 3964/2025 | Dispõe sobre a atuação das Casas da Mulher Brasileira na proteção e acolhimento integral das mulheres e crianças, vítimas de violência doméstica e familiar. | Segurança pública | 12/09/2025 00:00 Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2025. |
| Câmara | PL 3975/2025 | Dispõe sobre a proibição do uso de sacolas plásticas não recicláveis e a substituição progressiva de sacolas biodegradáveis por embalagens confeccionadas em papelão, e dá outras providências. | Outros | 12/09/2025 00:00 Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2025. |
| Câmara | PL 3998/2025 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para permitir que despesas com programas suplementares de saúde visual, com terapias multidisciplinares para alunos neurodivergentes e com atendimento especializado a alunos com deficiência auditiva, todos da educação básica pública, sejam… | Saúde | 12/09/2025 00:00 Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2025. |
| Câmara | PL 3976/2025 | Institui o Programa Nacional de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (PRAME) e cria equipes de resposta rápida para sua execução. | Outros | 12/09/2025 00:00 Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2025. |
| Câmara | PL 3908/2025 | Institui o Programa Nacional de Proteção e Monitoramento de Crianças e Adolescentes em Situação de Risco, com o objetivo de fortalecer a rede de proteção infantil, garantindo a prevenção, a identificação rápida e a resposta eficaz a casos de abuso infantil e violência sexual, e dá outras… | Segurança pública | 12/09/2025 00:00 Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2025. |
| Câmara | PL 3989/2025 | Institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor Agroexportador, destinado a mitigar os efeitos econômicos decorrentes do aumento tarifário incidente sobre insumos e serviços utilizados pela agricultura preponderantemente exportadora, e dá outras providências. | Agropecuária | 12/09/2025 00:00 Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2025. |
PNCP · carga há 3 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 10/11/2026 | 24 | R$ 597.279 |
| 09/11/2026 | 7.943 | R$ 3,72 bi |
| 08/11/2026 | 30 | R$ 621.663 |
| 07/11/2026 | 199 | R$ 110,04 mi |
| 06/11/2026 | 7.239 | R$ 4,13 bi |
| 05/11/2026 | 8.647 | R$ 2,21 bi |
| 04/11/2026 | 8.547 | R$ 5,35 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.