Transparência pública
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O que mudou em 22/05/2025

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6
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Votações do dia

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Proposições por tema (com movimentação no dia)

TemaProposições
Comunicação e tecnologia7
Cultura, esporte e turismo1
Direitos e assistência social5
Economia e crédito1
Educação3
Energia e minas1
Homenagens e datas7
Meio ambiente1
Outros9
Relações exteriores e defesa1
Saúde2
Segurança pública6
Trabalho e previdência1
Tributos e finanças públicas1

Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.

Movimentações mais recentes do dia

CasaProposiçãoEmentaTemaÚltima movimentação
CâmaraPL 2500/2025Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para endurecer os requisitos de progressão de regime e livramento condicional de reincidentes em crimes patrimoniais praticados com violência ou grave ameaça à…Segurança pública22/05/2025 20:02
Apresentação do PL n. 2500/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de…
SenadoPLP 108/2024Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre…Tributos e finanças públicas22/05/2025 18:23
Recebidas as Emendas nºs 122 a 126, de autoria do Senador Zequinha Marinho. Encaminhadas ao Relator para análise.
CâmaraPL 5078/2016Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a linfangioleiomiomatose - LAMOutros22/05/2025 18:00
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, com emenda, juridicidade e técnica legislativa.
CâmaraPL 5078/2016Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a linfangioleiomiomatose - LAMOutros22/05/2025 18:00
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
CâmaraTVR 384/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.829, de 30 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2015, que outorga concessão à TV Norte Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de…Comunicação e tecnologia22/05/2025 17:43
Apresentação da TVR n. 384/2025 (Concessão - Rádio Ondas Médias), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.829, de 30 de julho de 2015…
CâmaraTVR 378/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.834, de 30 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 5 de agosto de 2015, que outorga autorização à Associação Amigos de Nova Fátima, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o…Comunicação e tecnologia22/05/2025 17:42
Apresentação da TVR n. 378/2025 (Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.834, de 30 de…
CâmaraTVR 377/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.207, de 15 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 2 de setembro de 2024, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a concessão outorgada à Rádio Difusora Vale do Paraíba Ltda., para executar, pelo…Comunicação e tecnologia22/05/2025 17:42
Apresentação da TVR n. 377/2025 (Renovação Rádio Ondas Médias), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.207, de 15 de agosto de 2024…
CâmaraTVR 364/2025Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.311, de 26 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2024, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a concessão outorgada à Rádio Tropical de Três Corações Ltda., para executar, pelo…Comunicação e tecnologia22/05/2025 17:41
Apresentação da TVR n. 364/2025 (Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº…
CâmaraPL 1550/2019Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer a obrigatoriedade da disponibilização de cardápio em Braille por bares, lanchonetes e restaurantes.Direitos e assistência social22/05/2025 17:12
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
CâmaraPL 1550/2019Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer a obrigatoriedade da disponibilização de cardápio em Braille por bares, lanchonetes e restaurantes.Direitos e assistência social22/05/2025 17:12
Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e…
CâmaraREQ 9/2025Requer a realização de Seminário, para debater o PL 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e cria o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE). Convidados: Representantes do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM; do Ministério de Minas e…Energia e minas22/05/2025 17:09
Apresentação do REQ n. 9/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado(a) Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), que: "Requer a realização de…
CâmaraPL 2485/2025Denomina “Viaduto Reynaldo Del Bianco” o viaduto localizado na rodovia BR-153, no trevo de acesso à cidade de Centralina, Estado de Minas Gerais.Homenagens e datas22/05/2025 17:08
Apresentação do PL n. 2485/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG), que "Denomina “Viaduto Reynaldo Del Bianco” o viaduto localizado na rodovia BR-153, no trevo de acesso à…
CâmaraPL 6083/2016Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer critérios de individualização da produção de áreas do polígono do Pré-Sal que se estendam por área da União.Outros22/05/2025 16:42
Apresentação do PRL n. 6 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE).
CâmaraPL 6083/2016Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer critérios de individualização da produção de áreas do polígono do Pré-Sal que se estendam por área da União.Outros22/05/2025 16:42
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 11191/2018, do PL 11192/2018, do PL 11211/2018, e do PL 5007/2020, apensados.
CâmaraPL 1084/2025Altera as Leis nºs 10.741, de 1° de outubro de 2003, e 10.048, de 8 de novembro de 2000, para instituir o símbolo nacional da Pessoa Idosa e estabelecer a sua utilização nos casos específicos.Outros22/05/2025 15:53
Parecer do Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), pela aprovação.
CâmaraPL 1084/2025Altera as Leis nºs 10.741, de 1° de outubro de 2003, e 10.048, de 8 de novembro de 2000, para instituir o símbolo nacional da Pessoa Idosa e estabelecer a sua utilização nos casos específicos.Outros22/05/2025 15:53
Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR).
CâmaraPL 1140/2024Reconhece os Festejos Farroupilha de Santana do Livramento, realizado no município de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul, como manifestação da cultura nacional.Cultura, esporte e turismo22/05/2025 15:49
Parecer recebido para publicação.
CâmaraPL 2500/2023Inscreve o nome de Bernardo José dos Santos - Caboclo Bernardo no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.Homenagens e datas22/05/2025 15:49
Parecer recebido para publicação.
CâmaraPL 2338/2023Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana.Comunicação e tecnologia22/05/2025 15:31
Apresentação do REQ n. 12/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP), que "Requer a realização de audiência pública para discutir o papel da auditoria…
CâmaraPL 2475/2025Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.Segurança pública22/05/2025 15:13
Apresentação do PL n. 2475/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de…
CâmaraPDL 344/2024Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023Educação22/05/2025 15:05
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).
CâmaraPL 2474/2025Altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, para estabelecer o prazo de quarenta e cinco dias para a purgação da mora em sede de financiamentos imobiliários com finalidade residencial garantidos por alienação fiduciária.Outros22/05/2025 14:58
Apresentação do PL n. 2474/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, para estabelecer o prazo de quarenta e cinco dias…
CâmaraPL 1436/2019Torna obrigatória a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos pelas instituições financeiras controladas pela União.Direitos e assistência social22/05/2025 14:38
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP).
CâmaraPL 1220/2025Altera a Lei nº 8.036, de 11 maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para prever requisitos formais para novas propostas legislativas referentes a saque ou aplicação de recursos do FGTSTrabalho e previdência22/05/2025 14:25
Designado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI).
CâmaraPL 1607/2024Cria a política de atendimento a brasileiras emigrantes “Espaço da Mulher Brasileira – EMuB”.Direitos e assistência social22/05/2025 14:01
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/05/2025 a 22/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
CâmaraPL 177/2024“Institui a Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos, cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial, contra crianças e adolescentes.”Segurança pública22/05/2025 14:01
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/05/2025 a 22/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
CâmaraPL 2471/2025Altera a Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tipificar como crime de trânsito a participação em eventos com veículos automotores em via pública que coloquem em risco a segurança viária.Segurança pública22/05/2025 13:24
Apresentação do PL n. 2471/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Carlos Jordy (PL/RJ), que "Altera a Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tipificar como crime de trânsito a…
CâmaraPL 2556/2021Cria mecanismos para impedir que pessoas que estejam sob medidas cautelares ou condenadas por crimes de violência doméstica, contra crianças e adolescentes e contra idosos não possam tomar posse em cargos públicos, nem contratar com a Administração Pública Direta e Indireta.Segurança pública22/05/2025 12:41
Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG).
CâmaraPL 2556/2021Cria mecanismos para impedir que pessoas que estejam sob medidas cautelares ou condenadas por crimes de violência doméstica, contra crianças e adolescentes e contra idosos não possam tomar posse em cargos públicos, nem contratar com a Administração Pública Direta e Indireta.Segurança pública22/05/2025 12:41
Parecer do Relator, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação deste, do PL 3210/2021, do PL 165/2023, do PL 718/2023, do PL 866/2023, do PL 874/2023, do PL 986/2023, do PL 2564/2023, do PL…
CâmaraPL 4045/2021Dispõe que as instituições de ensino da educação infantil, públicas e privadas, que oferecem matrículas em creche deverão instalar sistemas de monitoramento em tempo real por meio de câmeras de vídeo.Educação22/05/2025 12:23
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).
CâmaraPL 4861/2024Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre A Política Nacional do Idoso, para prever programas de visitação, por crianças e adolescentes órfãos, às instituições de longa permanência para pessoas idosas.Direitos e assistência social22/05/2025 12:05
Designada Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC).
CâmaraREQ 91/2025Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 1095/2022 que institui o "agosto violeta", o mês nacional das Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação (AH/SD)”.Homenagens e datas22/05/2025 12:04
Apresentação do REQ n. 91/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Ismael (PSD/SC), que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 1095/2022 que…
SenadoPDL 466/2022Aprova os textos do Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Micro-Organismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes, assinado em Budapeste, em 28 de abril de 1977, e modificado em 26 de setembro de 1980, e de seu Regulamento de Execução, adotado em 28…Relações exteriores e defesa22/05/2025 11:49
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria. A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação.
SenadoVET 13/2025Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.307 de 2019, que "Institui a Política Nacional de Assistência, Conscientização e Orientação sobre as Doenças Inflamatórias Intestinais - Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa".Saúde22/05/2025 11:31
Publicada no DOU de 22/05/2025 (pag. 10) a Mensagem nº 595 de 2025, comunicando o veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.307 de 2019.
SenadoPL 74/2023Dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico.Economia e crédito22/05/2025 11:02
Apresentado requerimento (Retirada de matéria ) na Comissão nesta data às 11:02.
SenadoRQS 163/2025Requer informações ao Senhor Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre dos dados e banco de dados central, do Levantamento da Situação Escolar (LSE) e das demandas no sentido de apoio para construção, ampliação ou reforma de prédios escolares da educação básica, no âmbito do…Educação22/05/2025 09:30
Apresentado pelo Relator, Senador Humberto Costa, relatório pela aprovação com emendas.
SenadoPDL 46/2024Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Anunciação de Santa Bárbara d’Oeste para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Bárbara d’Oeste, Estado de São Paulo.Comunicação e tecnologia22/05/2025 09:19
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
CâmaraPDL 344/2024Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023Educação22/05/2025 09:00
Votação em turno único.
CâmaraPDL 344/2024Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023Educação22/05/2025 09:00
A matéria vai ao Senado Federal (PDL 344-C/2024).
CâmaraPDL 344/2024Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023Educação22/05/2025 09:00
Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

Dinheiro público: contratos publicados no PNCP (últimos dias com carga)

PNCP · carga há 5 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.

DiaContratosValor global
10/11/202624R$ 597.279
09/11/20267.943R$ 3,72 bi
08/11/202630R$ 621.663
07/11/2026199R$ 110,04 mi
06/11/20267.239R$ 4,13 bi
05/11/20268.647R$ 2,21 bi
04/11/20268.547R$ 5,35 bi

Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.

Portal público de dados abertos. Versão v0. Cada item traz o link da fonte oficial; esta página não avalia, ordena nem pontua agentes públicos. Dado reproduzido como publicado pela fonte. Glossário