dia anterior · dia seguinte · por padrão mostra o último dia com movimentação registrada
Contratos com filtros · Comparar municípios · Mapa por UF · Diários oficiais · Alerta por e-mail
Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PLP 98/2025 | Institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades da Polícia Rodoviária Federal - FUNPRF, e dá outras providências. | Segurança pública | 06/11/2025 23:59 O Relator, Dep. Adilson Barroso, deixou de ser membro da Comissão |
| Senado | PL 1536/2023 | Dispõe sobre a prestação de serviços de ativos virtuais (Lei no 14.478 de 28 de dezembro de 2022), de modo a prevenir fraudes contra seus investidores e a agilizar a imediata recuperação desses ativos, no caso de desvios e fraudes. | Outros | 06/11/2025 22:43 Matéria aguardando designação de relator. |
| Senado | PL 2451/2023 | Altera a Lei no 4.478, de 28 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a prestação de serviços de ativos virtuais, para prevenir fraudes contra seus investidores e possibilitar a imediata recuperação desses ativos, no caso de desvios e fraudes, com a criação de novos mecanismos de rastreio e… | Economia e crédito | 06/11/2025 22:43 Matéria aguardando designação de relator. |
| Senado | PL 485/2020 | Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dar mais segurança a motoristas e usuários do serviço de transporte individual privado por aplicativos. | Transportes e infraestrutura | 06/11/2025 22:29 Matéria aguardando designação de relator. |
| Senado | PL 1234/2019 | Institui o Dia Nacional de Combate ao Feminicídio e à Violência contra a Mulher. | Homenagens e datas | 06/11/2025 21:54 Matéria aguardando designação de relator. |
| Senado | PL 226/2019 | Altera a Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para dispor sobre a divulgação ao público dos códigos de acesso telefônico destinados a receber denúncias de violência contra a mulher (Ligue 180) e de violação de direitos humanos (Disque 100). | Segurança pública | 06/11/2025 21:54 Matéria aguardando designação de relator. |
| Senado | VET 39/2025 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.871, de 2024, que "Dispõe sobre os direitos da pessoa natural usuária de serviços financeiros". | Economia e crédito | 06/11/2025 19:10 Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 06 de novembro de 2025. |
| Senado | PL 5473/2025 | Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor, respectivamente, sobre alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em relação às fintechs e sobre o aumento da participação governamental na arrecadação líquida das apostas… | Tributos e finanças públicas | 06/11/2025 18:51 Em 6/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 65-T a 67-T, de autoria do senador Weverton. Em 6/11/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 68-T e 69-T, de autoria do senador Carlos Portinho. |
| Câmara | PL 2403/2025 | Institui a Política Nacional de Assistência às Pessoas com Endometriose. | Outros | 06/11/2025 17:59 Devolvido ao Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), em virtude da apensação do PL 4922/2025. |
| Câmara | TVR 1068/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.942, de 14 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que outorga autorização à União Comunitária Colombense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o… | Comunicação e tecnologia | 06/11/2025 17:57 Apresentação da TVR n. 1068/2025 (Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.942, de 14 de… |
| Câmara | TVR 1052/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.286, de 6 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a outorga à Sociedade Rádio Montanhesa Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos… | Comunicação e tecnologia | 06/11/2025 17:57 Apresentação da TVR n. 1052/2025 (Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria… |
| Câmara | TVR 1050/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.285, de 6 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 25 de agosto de 2025, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a outorga à Sociedade Rádio Clube Minas Gerais Ltda., para executar, pelo prazo de dez… | Comunicação e tecnologia | 06/11/2025 17:57 Apresentação da TVR n. 1050/2025 (Renovação Rádio Ondas Médias adaptada para Frequência Modulada), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria… |
| Câmara | TVR 1047/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.866, de 9 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que renova, a partir de 20 de julho de 2020, a outorga à Rádio Cultura de Arvorezinha Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos… | Comunicação e tecnologia | 06/11/2025 17:57 Apresentação da TVR n. 1047/2025 (Renovação Rádio Frequência Modulada), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 18.866, de 9 de julho de… |
| Câmara | TVR 1046/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.003, de 16 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 19 de agosto de 2025, que torna sem efeito a permissão outorgada à Nossa Rádio de Teresina FM Ltda., para explorar o serviço de radiodifusão sonora em… | Comunicação e tecnologia | 06/11/2025 17:57 Apresentação da TVR n. 1046/2025 (Revogação ou Anulação de Portaria de Rádio/TV), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 19.003, de 16… |
| Câmara | PL 2403/2025 | Institui a Política Nacional de Assistência às Pessoas com Endometriose. | Outros | 06/11/2025 17:56 Apensação do PL 4922/2025 a esta proposição. |
| Câmara | PL 4907/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de áreas específicas para sepultamento de animais de estimação em cemitérios públicos e privados, autoriza o sepultamento conjunto de animais não humanos em jazigos familiares de cemitérios tradicionais e estabelece diretrizes para a preservação da… | Outros | 06/11/2025 17:55 Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
| Câmara | PDL 297/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Treze de Maio Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Treze de Maio, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 06/11/2025 17:31 Encaminhado à CCP |
| Câmara | PDL 297/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Treze de Maio Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Treze de Maio, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 06/11/2025 17:31 Ofício SGM-P 286/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| Senado | PL 4300/2025 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para dispor sobre a divulgação do serviço telefônico de denúncias relacionadas a violência contra a mulher. | Segurança pública | 06/11/2025 17:21 Matéria aguardando distribuição. |
| Câmara | PDL 601/2024 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Alto Vale Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 06/11/2025 16:56 Ofício SGM-P 273/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| Câmara | PDL 601/2024 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Alto Vale Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 06/11/2025 16:56 Encaminhado à CCP |
| Câmara | PL 606/2025 | Dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa fixa em estacionamentos e obrigatoriedade do pagamento por tempo de uso. | Outros | 06/11/2025 16:38 Apensação da proposição PL-5083/2025 à proposição PL-606/2025. |
| Câmara | PL 606/2025 | Dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa fixa em estacionamentos e obrigatoriedade do pagamento por tempo de uso. | Outros | 06/11/2025 16:38 Apense-se a este(a) o(a) PL-5083/2025. |
| Câmara | PL 5083/2025 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para disciplinar a cobrança de tarifas em estacionamentos privados | Outros | 06/11/2025 16:38 Apense-se à(ao) PL-606/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| Câmara | PL 4970/2025 | Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para vedar a participação de menores de 18 anos como sócios em sociedades empresárias, simples ou cooperativas. | Economia e crédito | 06/11/2025 16:37 Apensação da proposição PL-5065/2025 à proposição PL-4970/2025. |
| Câmara | PL 1761/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do acompanhamento psicológico pós-parto nas unidades de saúde públicas e privadas, visando à promoção da saúde mental materna no período do puerpério. | Saúde | 06/11/2025 16:37 Apensação da proposição PL-5067/2025 à proposição PL-1761/2025. |
| Câmara | PL 1844/2021 | Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a concessão do auxílio-funeral e o cofinanciamento do benefício por parte da União. | Outros | 06/11/2025 16:34 Apensação da proposição PL-5019/2025 à proposição PL-1844/2021. |
| Câmara | PL 4970/2025 | Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para vedar a participação de menores de 18 anos como sócios em sociedades empresárias, simples ou cooperativas. | Economia e crédito | 06/11/2025 16:34 Apensação da proposição PL-5025/2025 à proposição PL-4970/2025. |
| Câmara | PL 2080/2025 | Institui a Política Nacional de Eficiência Energética e Sustentabilidade Socioambiental para Data Centers, estabelece diretrizes, metas e instrumentos para sua implementação, e dá outras providências. | Outros | 06/11/2025 16:33 Apensação da proposição PL-5003/2025 à proposição PL-2080/2025. |
| Câmara | PL 3912/2025 | Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre requisitos para a instalação de aparelhos eletrônicos de fiscalização de velocidade. | Tributos e finanças públicas | 06/11/2025 16:33 Apensação da proposição PL-5016/2025 à proposição PL-3912/2025. |
| Câmara | PL 2787/2020 | Altera o inciso I do § 2º do art. 218-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando-lhe nova redação, a fim de estender os efeitos da norma para quando o crime de que trata o artigo for cometido contra pessoa de idade igual a 14 (quatorze) anos. | Segurança pública | 06/11/2025 16:32 Apensação da proposição PL-4996/2025 à proposição PL-5203/2023. |
| Câmara | PL 5203/2023 | Altera Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor a idade de consentimento nos crimes contra a dignidade sexual, e dá outras providências. | Segurança pública | 06/11/2025 16:32 Apensação da proposição PL-4996/2025 à proposição PL-5203/2023. |
| Câmara | PL 4970/2025 | Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para vedar a participação de menores de 18 anos como sócios em sociedades empresárias, simples ou cooperativas. | Economia e crédito | 06/11/2025 16:31 Apensação da proposição PL-4984/2025 à proposição PL-4970/2025. |
| Câmara | PL 1500/2025 | Estende a aplicação das medidas protetivas da Lei Maria da Penha às vítimas do sexo masculino, independentemente de sua orientação sexual, se houver situação de vulnerabilidade perante o agressor. | Outros | 06/11/2025 16:30 Apensação da proposição PL-4954/2025 à proposição PL-1500/2025. |
| Câmara | PL 6211/2016 | Estabelece mecanismos céleres e eficientes de proteção ao idoso em situação de risco. | Direitos e assistência social | 06/11/2025 16:30 Apensação da proposição PL-4951/2025 à proposição PL-5408/2019. |
| Câmara | PL 4253/2019 | Institui a Semana Nacional da Pessoa Idosa. | Homenagens e datas | 06/11/2025 16:30 Apensação da proposição PL-4951/2025 à proposição PL-5408/2019. |
| Câmara | PL 10843/2018 | Altera o dispositivo do Artigo 45 da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre a aplicação de medida protetiva à pessoa idosa em situação de violência doméstica, nos moldes da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. | Segurança pública | 06/11/2025 16:30 Apensação da proposição PL-4951/2025 à proposição PL-5408/2019. |
| Câmara | PL 5408/2019 | Altera o artigo 45 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre a aplicação das medidas protetivas de urgência elencadas na Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) à pessoa idosa. | Outros | 06/11/2025 16:30 Apensação da proposição PL-4951/2025 à proposição PL-5408/2019. |
| Câmara | PL 5510/2013 | Altera o art. 94 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso. | Direitos e assistência social | 06/11/2025 16:30 Apensação da proposição PL-4951/2025 à proposição PL-5408/2019. |
| Câmara | PL 2403/2025 | Institui a Política Nacional de Assistência às Pessoas com Endometriose. | Outros | 06/11/2025 16:29 Apensação da proposição PL-4922/2025 à proposição PL-2403/2025. |
PNCP · carga há 3 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 10/11/2026 | 24 | R$ 597.279 |
| 09/11/2026 | 7.943 | R$ 3,72 bi |
| 08/11/2026 | 30 | R$ 621.663 |
| 07/11/2026 | 199 | R$ 110,04 mi |
| 06/11/2026 | 7.239 | R$ 4,13 bi |
| 05/11/2026 | 8.647 | R$ 2,21 bi |
| 04/11/2026 | 8.547 | R$ 5,35 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.