10.952 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
Baixar estas proposições (CSV, até 20.000 linhas)
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Senado | REQ 335/2026 - CDIR | Requer acrescentar os dias 22/09/2026 e 23/09/2026 à missão oficial aprovada no REQ 319/2026-CDIR, para participar do Space4Peace Symposium, em Viena, na Áustria. | Outros | 25/09/2026 17:00 A Presidência defere o Requerimento n° 335, de 2026-CDIR, nos termos do art. 41 do Regimento Interno do Senado Federal (Ofício nº 0504.2026-PRESID), e o encaminha à publicação. |
| Senado | PL 5448/2026 | Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Insuficiência Adrenal, estabelece diretrizes para prevenção, identificação e manejo da crise adrenal e dá outras providências. | Outros | 25/09/2026 17:00 Autuado o Projeto de Lei nº 5448/2026. O projeto vai à publicação. |
| Senado | PL 5447/2026 | Regulamenta o exercício da profissão de optometrista. | Outros | 25/09/2026 17:00 Encaminhado à publicação o Requerimento nº 695, de 2026, do Senador Sargento Reginauro, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei nº 5.447, de 2026. A Presidência defere o Requerimento… |
| Câmara | PRLP 2/0 | Altera a Lei nº 14.312, de 14 de março de 2022, para dispor sobre critérios de concessão de subvenções econômicas e estabelecer nova hipótese de acesso a operações de crédito imobiliário no âmbito do Programa Habite Seguro. | Economia e crédito | 25/09/2026 16:56 Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT). |
| Câmara | SBT 1/0 | Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o ressarcimento, pelo monitorado, dos custos da monitoração eletrônica, e dá outras providências. | Segurança pública | 25/09/2026 16:47 Apresentação do SBT n. 1 CSPCCO (Substitutivo), pelo Capitão Alden (PL-BA) |
| Câmara | REQ 24/2025 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta, para discutir a situação do serviço prestado pela Amazonas Energia S/A ao Estado do Amazonas. | Energia e minas | 25/09/2026 15:37 Arquivada |
| Senado | MSF 10/2022 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor VILMAR ROGEIRO COUTINHO JUNIOR, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de… | Administração pública | 25/09/2026 15:35 Publicada no DOU nº 112 (Seção II), de 14/06/22, pág. 0002, a nomeação do Senhor VILMAR ROGEIRO COUTINHO JUNIOR, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério… |
| Câmara | PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo. | Outros | 25/09/2026 15:20 Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
| Câmara | PL 2077/2026 | Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para instituir o Regime de Urgência Investigativa em crimes hediondos, autorizar medidas cautelares excepcionais em situações de risco iminente e dar outras providências. | Segurança pública | 25/09/2026 15:20 Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação do PL 2297/26 e do PL 3213/26, apensado, com substitutivo. | Outros | 25/09/2026 15:17 Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação do PL 2297/26 e do PL 3213/26, apensado, com substitutivo. |
| Senado | MSF 6/2022 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor LUIZ EDUARDO DE AGUIAR VILLARINHO PEDROSO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata… | Administração pública | 25/09/2026 15:11 Publicada no DOU nº 112 (Seção II), de 14/06/22, pág. 0001, a nomeação do Senhor LUIZ EDUARDO DE AGUIAR VILLARINHO PEDROSO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das… |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS), pela aprovação, com emendas. | Outros | 25/09/2026 15:09 Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS), pela aprovação, com emendas. |
| Câmara | PL 2195/2026 | Institui o Programa Nacional de Atenção Integral à Primeira Infância e à Saúde Materno-Infantil - Mãe Coruja Brasil, e altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, para fortalecer a integração das políticas públicas voltadas à gestação e à primeira infância. | Saúde | 25/09/2026 15:09 Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (UNIÃO-MS), pela aprovação, com emendas. |
| Senado | MSF 4/2022 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor ADEMAR SEABRA DA CRUZ JUNIOR, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do… | Administração pública | 25/09/2026 15:04 Publicada no DOU nº 112 (Seção II), de 14/06/22, pág. 0001, a nomeação do ADEMAR SEABRA DA CRUZ JUNIOR, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para… |
| Senado | PL 5438/2026 | Altera os arts. 25 e 72 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para restringir a apreensão de instrumentos, petrechos, equipamentos e veículos àqueles utilizados diretamente na infração ambiental, disciplinar o perdimento e a destinação dos bens apreendidos e vedar sua destruição ou… | Meio ambiente | 25/09/2026 15:00 Autuado o Projeto de Lei nº 5438/2026. O projeto vai à publicação. |
| Senado | PL 5437/2026 | Acrescenta o inciso VII-A ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de lote ou terreno e para liquidação ou amortização de financiamento destinado à respectiva… | Trabalho e previdência | 25/09/2026 15:00 Autuado o Projeto de Lei nº 5437/2026. O projeto vai à publicação. |
| Senado | RQS 689/2026 | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Geraldo Antônio de Carvalho, cantor e compositor tocantinense nacionalmente conhecido como Rick, da dupla Rick & Renner. | Outros | 25/09/2026 15:00 Será encaminhada cópia do voto nos termos solicitados. |
| Senado | REQ 333/2026 - CDIR | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 153ª Assembleia da União Interparlamentar, em Arusha, Tanzânia | Outros | 25/09/2026 15:00 A Presidência defere o presente requerimento, nos termos do art. 41 do Regimento Interno do Senado Federal (Ofício nº 0478.2026-PRESID), e o encaminha à publicação. |
| Senado | PLP 260/2026 | Altera a Lei Complementar nº 222, de 26 de novembro de 2025, para prever tratamento prioritário, reserva mínima de recursos incentivados e critérios de desconcentração para projetos estruturantes destinados à promoção, ao desenvolvimento e à ampliação da prática esportiva por mulheres. | Tributos e finanças públicas | 25/09/2026 15:00 Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 260/2026. O projeto vai à publicação. |
| Senado | PL 5427/2026 | Declara de interesse público, para os fins do art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, as patentes e os pedidos de patente relativos a medicamentos cujo princípio ativo seja a tirzepatida, destinados ao tratamento do diabetes mellitus tipo 2 e da obesidade. | Saúde | 25/09/2026 15:00 Autuado o Projeto de Lei nº 5427/2026. O projeto vai à publicação. |
| Senado | REQ 331/2026 - CDIR | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do 77º International Astronautical Congress (lAC 2026), em Antália, Turquia, e do The Michaelis Foundation for Global Education, na Flórida, Estados Unidos. | Educação | 25/09/2026 15:00 A Presidência defere o presente requerimento, nos termos do art. 41 do Regimento Interno do Senado Federal (Ofício nº 0502.2026-PRESID), e o encaminha à publicação. |
| Senado | PL 5414/2026 | Estabelece normas gerais de transparência, rastreabilidade, planejamento, avaliação, controle e responsabilidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências. | Saúde | 25/09/2026 15:00 Autuado o Projeto de Lei nº 5414/2026. O projeto vai à publicação. |
| Senado | MSF 2/2022 | Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com redação dada pelo art. 1º, da Lei 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor JOÃO CARLOS DE… | Outros | 25/09/2026 14:58 A matéria vai ao arquivo. |
| Câmara | REQ 43/2026 | Solicitação de informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca da decisão de não incorporação da vosoritida ao Sistema Único de Saúde – SUS para o tratamento da acondroplasia bem como dos fundamentos que levaram ao indeferimento do pedido de reconsideração e ao não provimento do recurso… | Saúde | 25/09/2026 14:54 Apresentação do REQ n. 43/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSD/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Solicitação de… |
| Câmara | INC 1603/2026 | Sugere ao Ministério da Educação a criação e divulgação de Indicador Nacional de Superlotação de Turmas, a ser calculado a partir dos dados do Censo Escolar da Educação Básica. | Educação | 25/09/2026 14:48 Apresentação da INC n. 1603/2026 (Indicação ), pela Deputada Duda Salabert (PSOL/MG), que "Requer o envio de Indicação ao Ministério da Educação sugerindo a criação e divulgação de Indicador Nacional… |
| Senado | PDS 19/1999 | Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós. | Outros | 25/09/2026 14:44 Esta matéria passa a tramitar como Substitutivo da Câmara dos Deputados - SDS 00019 1999. |
| Senado | MSF 1/2022 | Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA, para exercer o cargo de Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica –… | Outros | 25/09/2026 14:40 Publicada no DOU nº 71 (Seção II), de 13/04/22, pág. 0001, a nomeação do Senhor ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA, para exercer o cargo de Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa… |
| Senado | PET 21/2026 | Oferece representação contra o Procurador-Geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, com fundamento no art. 52, inciso II da Constituição Federal e no art. 40 da Lei nº 1.079/1950. | Outros | 25/09/2026 14:39 AGUARDANDO DESPACHO |
| Senado | INS 66/2022 | Sugere, ao Poder Executivo Federal, a edição de Medida Provisória para manutenção do pagamento de auxílio aos transportadores autônomos de cargas cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTC) e aos taxistas. | Transportes e infraestrutura | 25/09/2026 14:36 Encaminhado Ofício do Ministério da Infraestrutura ao gabinete do Senador Chico Rodrigues, em resposta à Indicação nº 66, de 2022, cadastrado no SIGAD sob nº 00100.011401/2023-61. Ao Arquivo. |
| Câmara | PDL 1006/2026 | Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, o dispositivo da Resolução CMN nº 5.314, de 25 de junho de 2026, que deu nova redação ao item 4 da Seção 6 do Capítulo 2 do Manual de Crédito Rural. | Agropecuária | 25/09/2026 14:25 Apresentação do PDL n. 1006/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Susta, nos termos do… |
| Senado | INS 65/2022 | Sugere ao Poder Executivo providências relativas ao aperfeiçoamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), ao combate à grilagem de terras, à melhoria da governança fundiária para coibir o desmatamento ilegal dela decorrente e ao combate à ocupação e ao desmatamento ilegais nas Florestas Públicas Não… | Meio ambiente | 25/09/2026 14:18 Encaminhado Ofício do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, a Comissão de Meio Ambiente, em resposta à Indicação nº 65, de 2022, cadastrado no SIGAD sob nº 00100.163807/2022-48. Ao… |
| Senado | PET 20/2026 | Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento no art. 52, inciso II da Constituição Federal e no art. 39 da Lei nº 1.079/1950. | Justiça e processo | 25/09/2026 14:18 AGUARDANDO DESPACHO |
| Senado | INS 61/2022 | Sugere ao Grupo de Acompanhamento e Avaliação do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, composto por Marinha do Brasil/Ministério da Defesa, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Instituto Brasileiro do… | Meio ambiente | 25/09/2026 14:03 Recebido o Ofício nº 185/2023/GABIN, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, em resposta à Indicação nº 61, de 2022, de autoria da Comissão Temporária Externa… |
| Câmara | REQ 30/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a possibilidade de tarifa zero em prol da mobilidade urbana em especial em São Luís - MA. | Transportes e infraestrutura | 25/09/2026 12:52 Arquivada |
| Senado | PL 660/2023 | Cria o Programa Escola sem Partido, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para inserir novos princípios, diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências. | Educação | 25/09/2026 12:51 Recebido o relatório do Senador Sargento Reginauro com voto favorável ao projeto, com quatro emendas que apresenta. |
| Câmara | PL 5472/2026 | Institui a Política Nacional de Adequação do Tamanho das Turmas da Educação Básica, estabelece limites máximos de estudantes por turma e cria o Índice Nacional de Superlotação de Turmas. | Educação | 25/09/2026 12:16 Apresentação do PL n. 5472/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Duda Salabert (PSOL/MG), que "Institui a Política Nacional de Adequação do Tamanho das Turmas da Educação Básica, estabelece limites… |
| Câmara | REQ 4264/2026 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017, que “altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art.53… | Segurança pública | 25/09/2026 11:44 Apresentação do REQ n. 4264/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº… |
| Senado | INS 57/2022 | Sugere ao Ministério da Infraestrutura e à Agência Nacional de Transportes Terrestres que dêem efetividade ao regime jurídico dos serviços de transporte rodoviário de passageiros vigente, quanto ao fretamento, mantendo o atual entendimento sumulado sobre a condição de agentes autorizados ao serviço. | Transportes e infraestrutura | 25/09/2026 11:40 Recebido o Ofício nº 2277/2022/ASPAR/GM, do Ministério da Infraestrutura, em resposta à Indicação nº 57, de 2022. Encaminhada cópia ao gabinete da Senadora Soraya Thronicke, cadastrada no SIGAD sob… |
| Senado | INS 47/2022 | Sugere a Sua Excelência o Ministro de Estado da Saúde que adote uma campanha socioeducativa e de conscientização de combate à violência relacionada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais providências para garantir a aplicação da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que… | Saúde | 25/09/2026 11:38 Recebido o Ofício nº 767/2023/ASPAR/MS, do Ministério da Saúde, em resposta à Indicação nº 47, de 2022. Encaminhada cópia ao gabinete do Senador Wellington Dias, cadastrada no SIGAD sob o nº… |
| Senado | INS 46/2022 | Sugere, ao Ministro de Estado da Saúde, que adote uma campanha educativa de esclarecimento sobre os atos que configuram violência obstétrica e demais providências para garantir a aplicação da Lei do Acompanhante. | Saúde | 25/09/2026 11:37 Remetido Ofício SF nº 676, de 02/08/22, ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº… |
| Senado | INS 44/2022 | Sugere ao Poder Executivo a recriação da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, com a finalidade de articular, difundir e dar transparência ao processo de implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas. | Outros | 25/09/2026 11:36 Remetido Ofício SF nº 648, de 14/07/2022, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 173/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente… |
| Senado | INS 43/2022 | Sugere ao Poder Executivo a reestruturação e o aprimoramento da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, prevista na Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010. | Agropecuária | 25/09/2026 11:34 Recebido o Ofício nº 28/2022, do Senador Rogério Carvalho, encaminhando resposta do Ministério da Agricultura. Encaminhado à CMA pelo SIGAD sob nº 00100.090698/2022-32, para ciência. |
| Câmara | MPV 1392/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 64.289.400,00, para os fins que especifica. | Direitos e assistência social | 25/09/2026 11:18 Anexada Nota Técnica que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1392/2026, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do… |
| Senado | INS 42/2022 | Sugere ao Poder Executivo a criação da estrutura de governança da Política Nacional para o Desenvolvimento da Economia da Biodiversidade (PNDEB), proposta no âmbito do Fórum da Geração Ecológica. | Outros | 25/09/2026 11:10 Remetido Ofício SF nº 650, de 14/07/2022, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 175/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente… |
| Senado | INS 40/2022 | Sugere, ao Ministro de Estado da Infraestrutura, a inclusão de obras no contrato de concessão da BR-163/MT, firmado com a Concessionária Rota do Oeste. | Transportes e infraestrutura | 25/09/2026 11:01 Remetido Ofício SF nº 577, de 21/06/22, ao Senhor Ministro de Estado da Infraestrutura, que nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela… |
| Senado | INS 39/2022 | Sugere, ao Ministro de Estado da Infraestrutura, que, nos termos da Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, delegue ao Estado de Mato Grosso, a administração e a exploração de trecho da rodovia federal BR-163 entre a fronteira com Mato Grosso do Sul e Sinop/MT. | Transportes e infraestrutura | 25/09/2026 10:53 Remetido Ofício SF nº 576, de 21/06/22, ao Senhor Ministro de Estado da Infraestrutura, que nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela… |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 25/09/2026 10:50 Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Senado | INS 33/2022 | Sugere ao Chefe do Poder Executivo Federal que regulamente o Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil e o Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária Aduaneira, previsto na Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017. | Tributos e finanças públicas | 25/09/2026 10:49 Remetido Ofício SF nº 466, de 30/05/22, ao Senhor Ministro de Estado da Economia, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução… |
| Senado | PLS 175/1989 | DISPÕE SOBRE O SALARIO-EDUCAÇÃO, PREVISTO NO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 212 DA CONSTITUIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Educação | 25/09/2026 10:47 AO ARQUIVO EM 11.05.99 |
| Senado | PLS 168/1999 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código Brasileiro de Transito. | Transportes e infraestrutura | 25/09/2026 10:46 Esta matéria passa a tramitar como Substitutivo da Câmara dos Deputados - SCD 00168 1999. |
anteriorpágina 202 de 220próxima