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Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PL 4324/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em sessões clinicas que tratam de pessoas com deficiência, visando à proteção e o acompanhamento da qualidade dos serviços prestados. | Direitos e assistência social | 06/08/2025 22:41 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/07/2025 a 06/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Câmara | PL 1469/2024 | Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para incluir a obrigatoriedade de sistema de ar-condicionado nos ônibus utilizados no transporte público coletivo urbano de passageiros e dá outras providências. | Transportes e infraestrutura | 06/08/2025 22:41 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/07/2025 a 06/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Câmara | PL 1049/2024 | Regulamenta direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e da pessoa com deficiência. | Direitos e assistência social | 06/08/2025 22:41 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/07/2025 a 06/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 2679/2024 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a educação de idosos na modalidade de educação de jovens e adultos, renomeando-a para "educação de jovens, adultos e idosos (EJAI)" | Educação | 06/08/2025 22:41 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/07/2025 a 06/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 2589/2025 | Dispõem sobre a emissão de Carteira de Identificação Estudantil/CIE pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. | Outros | 06/08/2025 22:41 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/07/2025 a 06/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 5160/2023 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a cultura oceânica no currículo escolar do ensino fundamental e do ensino médio. | Educação | 06/08/2025 22:41 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/07/2025 a 06/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 3575/2024 | Dispõe sobre o pagamento de compensação financeira pela União, para profissionais e para familiares e dependentes de membros dos sistemas de Segurança Pública Federal, Estadual e Distrital, mortos ou lesionados em serviço, ou em virtude dele, e alteração da Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de… | Segurança pública | 06/08/2025 22:41 Prazo de Vista Encerrado |
| Câmara | PL 4472/2024 | Dispõe sobre a terminologia oficial relativa à filariose e ao linfedema avançado. | Outros | 06/08/2025 19:53 Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| Câmara | PL 4472/2024 | Dispõe sobre a terminologia oficial relativa à filariose e ao linfedema avançado. | Outros | 06/08/2025 19:53 Parecer do Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pela aprovação. |
| Câmara | PL 423/2022 | Reconhece o extermínio de ucranianos por meio da fome (Holodomor) como genocídio e institui o quarto sábado de novembro como Dia de Memória às Vítimas do Holodomor. | Outros | 06/08/2025 19:23 Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). |
| Câmara | PL 1084/2025 | Altera as Leis nºs 10.741, de 1° de outubro de 2003, e 10.048, de 8 de novembro de 2000, para instituir o símbolo nacional da Pessoa Idosa e estabelecer a sua utilização nos casos específicos. | Outros | 06/08/2025 19:08 Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS). |
| Câmara | PL 2965/2021 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para equiparar a filho do consumidor titular de plano privado de assistência à saúde seu enteado, bem como a criança ou o adolescente que seja por ele tutelado ou que, por determinação judicial, esteja sob sua guarda; e altera a Lei nº 8.213, de 24 de… | Saúde | 06/08/2025 18:45 Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ). |
| Câmara | PL 2965/2021 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para equiparar a filho do consumidor titular de plano privado de assistência à saúde seu enteado, bem como a criança ou o adolescente que seja por ele tutelado ou que, por determinação judicial, esteja sob sua guarda; e altera a Lei nº 8.213, de 24 de… | Saúde | 06/08/2025 18:45 Parecer do Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), pela aprovação. |
| Câmara | PL 3183/2025 | Altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, para dispor sobre o limite de crédito de contrato de financiamento para aquisição de imóvel rural com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA). | Agropecuária | 06/08/2025 18:31 Designado Relator, Dep. Marcelo Moraes (PL-RS). |
| Câmara | PL 3024/2025 | Dispõe sobre a Política Nacional de Apoio à Juventude Rural e institui o Fundo Nacional de Apoio à Juventude Rural. | Agropecuária | 06/08/2025 18:26 Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO). |
| Câmara | PL 3661/2012 | Altera a Lei nº 7394, de 29 de outubro de 1985, para dispor sobre o exercício das profissões de Técnico e Tecnólogo em Radiologia e de Bacharel em Ciências Radiológicas; revoga dispositivos da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, e a Lei nº 10.508, de 10 de julho de 2002; e dá outras… | Outros | 06/08/2025 18:02 Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA). |
| Câmara | PL 2753/2025 | Dispõe sobre normas relativas ao transporte de combustíveis por produtores rurais, altera dispositivos da Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, e dá outras providências. | Energia e minas | 06/08/2025 17:55 Designada Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT). |
| Câmara | PEC 333/2017 | Altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal. | Segurança pública | 06/08/2025 17:55 Apresentação do REQ n. 3117/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de… |
| Câmara | PDL 331/2025 | Aprova o texto do Acordo sobre Medidas do Estado de Porto Destinadas a Prevenir, Impedir e Eliminar a Pesca Ilegal Não Declarada e Não Regulamentada, celebrado na 36ª Sessão da Conferência da FAO, em Roma, Itália, em 22 de novembro de 2009. | Transportes e infraestrutura | 06/08/2025 17:39 Designado Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR). |
| Câmara | PL 5943/2023 | Altera a Lei 14.718, de 1º de novembro de 2023, que “Erige em monumento nacional a Rota do Café”, para incluir os municípios de Araguari, Arcerburgo, Abadia dos Dourados, Alterosa, Arapuá, Campo do Meio, Ibiraci, Cássia, Capetinga, Bom Jesus da Penha, São Tomás de Aquino, Guimarânia, Cruzeiro da… | Outros | 06/08/2025 17:35 Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE). |
| Câmara | PL 158/2025 | Altera a Lei n° 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para dispor sobre a instalação de infraestrutura e estação de recarga individual para veículos elétricos em unidades condominiais autônomas, e dá outras providências. | Energia e minas | 06/08/2025 17:21 Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ). |
| Câmara | PL 158/2025 | Altera a Lei n° 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para dispor sobre a instalação de infraestrutura e estação de recarga individual para veículos elétricos em unidades condominiais autônomas, e dá outras providências. | Energia e minas | 06/08/2025 17:21 Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo. |
| Câmara | PL 3436/2015 | Altera o art. 2º da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para dispor sobre a determinação da identidade paterna em caso de registro de nascimento de menor apenas com a maternidade estabelecida. | Outros | 06/08/2025 16:53 Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA). |
| Câmara | PL 1975/2024 | Institui o Dia Nacional dos Consórcios Públicos, a ser comemorado anualmente no dia 22 de maio. | Homenagens e datas | 06/08/2025 16:38 Designado Relator, Dep. Waldemar Oliveira (AVANTE-PE). |
| Câmara | PL 1442/2025 | Dispõe sobre a realização de sindicância de vida pregressa e investigação social para concursos públicos no âmbito da administração pública federal. | Trabalho e previdência | 06/08/2025 16:28 Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB). |
| Câmara | PL 1800/2023 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Nordeste da Bahia. | Educação | 06/08/2025 16:23 Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA). |
| Câmara | PL 233/2024 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para classificar a espinha bífida aberta como deficiência para todos os efeitos legais. | Direitos e assistência social | 06/08/2025 16:11 Apresentação do REQ n. 3105/2025 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 233, de 2024, para incluir a… |
| Câmara | PL 787/2025 | Institui o dia 7 de abril como Dia Nacional da Avaliação de Políticas Públicas. | Homenagens e datas | 06/08/2025 15:59 Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR). |
| Câmara | PL 3775/2025 | Dispõe sobre a concessão da Tarifa Social de Energia Elétrica para idosos de baixa renda, independentemente de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico. | Energia e minas | 06/08/2025 15:55 Apresentação do PL n. 3775/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE), que "Dispõe sobre a concessão da Tarifa Social de Energia Elétrica para idosos de baixa renda… |
| Câmara | PL 4226/2023 | Acrescenta o § 9° ao Art. 9° da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 e o §3º ao Art. 387 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para instituir a condenação do agressor ao pagamento de indenização pelo dano moral e patrimonial causado à vítima de violência no âmbito doméstico e familiar. | Segurança pública | 06/08/2025 15:47 Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para o PL 1299/2022, ao qual esta proposição está apensada. |
| Câmara | PL 5037/2023 | Dispõe sobre o dano moral causado pela infração perpetrada no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher e sua reparação. | Segurança pública | 06/08/2025 15:47 Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para o PL 1299/2022, ao qual esta proposição está apensada. |
| Câmara | PL 1299/2022 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres; e dá outras providências… | Segurança pública | 06/08/2025 15:47 Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA). |
| Câmara | PDL 235/2025 | Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República Cooperativa da Guiana sobre Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil, assinado em Georgetown, em 6 de maio de 2022. | Relações exteriores e defesa | 06/08/2025 15:24 Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO). |
| Câmara | PL 3444/2025 | Institui o Programa de Infraestrutura Sustentável para Comunidades Insulares Amazônicas, com foco em saneamento básico, acesso à água potável e manejo ambiental, e dá outras providências. | Meio ambiente | 06/08/2025 14:45 Recebimento pelo(a) CDU. |
| Câmara | PL 3965/2024 | Institui o feriado escolar e o dia nacional dos professores, professoras e profissionais de educação | Homenagens e datas | 06/08/2025 14:07 Apresentação do REQ n. 145/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE) e Deputada Dandara PT , que "Requer a realização de Audiência… |
| Câmara | PL 3767/2025 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a possibilidade de substituição e atualização dos sistemas de iluminação de veículos de carga fabricados até o ano de 2020. | Transportes e infraestrutura | 06/08/2025 13:42 Apresentação do PL n. 3767/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a… |
| Câmara | PLP 27/2025 | Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária. | Tributos e finanças públicas | 06/08/2025 13:09 Apresentação do REQ n. 3094/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS), que "Nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, venho… |
| Câmara | PL 3402/2025 | Dispõe sobre o destino e a proteção dos animais remanescentes utilizados em pesquisas cosméticas, após a proibição de testes em animais para fins cosméticos no Brasil, e dá outras providências. | Outros | 06/08/2025 12:43 Recebimento pelo(a) CCTI. |
| Câmara | PL 3411/2025 | Acrescenta o art. 30-A à Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor que o incentivo a projetos culturais contenha medidas de democratização, descentralização e regionalização do investimento cultural. | Economia e crédito | 06/08/2025 12:30 Recebimento pelo(a) CCULT. |
| Câmara | PL 3565/2025 | Institui o Polo Nacional de Economia Criativa de Roraima e estabelece diretrizes para o fomento das cadeias produtivas criativas com base nas vocações culturais, ambientais e sociais da região Norte. | Meio ambiente | 06/08/2025 12:12 Recebimento pelo(a) CPOVOS. |
PNCP · carga há 3 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 10/11/2026 | 24 | R$ 597.279 |
| 09/11/2026 | 7.943 | R$ 3,72 bi |
| 08/11/2026 | 30 | R$ 621.663 |
| 07/11/2026 | 199 | R$ 110,04 mi |
| 06/11/2026 | 7.239 | R$ 4,13 bi |
| 05/11/2026 | 8.647 | R$ 2,21 bi |
| 04/11/2026 | 8.547 | R$ 5,35 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.