dia anterior · dia seguinte · por padrão mostra o último dia com movimentação registrada
Contratos com filtros · Comparar municípios · Mapa por UF · Diários oficiais · Alerta por e-mail
Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PL 5020/2024 | Regulamenta a aplicação da Recomendação nº 200 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), estabelecendo diretrizes e medidas nacionais de combate à discriminação e de inclusão e permanência no mundo do trabalho da pessoa que vive com o vírus da imunodeficiência humana (HIV) ou com a síndrome… | Trabalho e previdência | 14/08/2025 21:26 Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| Câmara | PL 3355/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas operadoras de loterias de cota fixa online e jogos online a destinarem datas anuais para a arrecadação exclusiva de recursos voltados à implementação de políticas de prevenção e tratamento do vício em jogos online, à promoção de campanhas educativas sobre… | Educação | 14/08/2025 21:26 Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| Câmara | PL 3355/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas operadoras de loterias de cota fixa online e jogos online a destinarem datas anuais para a arrecadação exclusiva de recursos voltados à implementação de políticas de prevenção e tratamento do vício em jogos online, à promoção de campanhas educativas sobre… | Educação | 14/08/2025 21:26 Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação deste, do PL 3543/2024, do PL 3669/2024, do PL 3702/2024, do PL 3712/2024, do PL 3778/2024, do PL 3836/2024, do PL 4431/2024, do PL… |
| Câmara | PL 5020/2024 | Regulamenta a aplicação da Recomendação nº 200 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), estabelecendo diretrizes e medidas nacionais de combate à discriminação e de inclusão e permanência no mundo do trabalho da pessoa que vive com o vírus da imunodeficiência humana (HIV) ou com a síndrome… | Trabalho e previdência | 14/08/2025 21:26 Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação. |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 14/08/2025 17:57 Recebidas as Emenda n°s 325 a 332, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Encaminhadas ao Relator para análise. |
| Câmara | PDL 403/2024 | Aprova o ato que outorga permissão à UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul. | Educação | 14/08/2025 17:49 Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL). |
| Câmara | PDL 403/2024 | Aprova o ato que outorga permissão à UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul. | Educação | 14/08/2025 17:49 Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PL 1123/2025 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a aceitação, pelas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), de exames realizados em serviços privados. | Saúde | 14/08/2025 17:23 Designada Relatora, Dep. Rosângela Reis (PL-MG). |
| Câmara | PL 2812/2022 | Revoga a Lei no 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Lei de Alienação Parental. | Outros | 14/08/2025 17:00 Apresentação do REQ n. 28/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a realização de reunião de audiência pública no âmbito desta Comissão de… |
| Câmara | PL 4007/2025 | Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que regulamenta o Programa Bolsa Família, para instituir medidas de transição e estímulo à autonomia econômica das famílias beneficiárias, promovendo educação financeira, capacitação profissional e inserção produtiva, com mecanismos de monitoramento e… | Educação | 14/08/2025 16:36 Apresentação do PL n. 4007/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que regulamenta o Programa Bolsa… |
| Câmara | PL 4776/2023 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre o compartilhamento e publicação de imagem e informações pessoais de crianças e adolescentes por seus pais e responsáveis, em plataformas online e redes sociais, e dá outras providências. | Comunicação e tecnologia | 14/08/2025 16:35 Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
| Câmara | PL 4776/2023 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre o compartilhamento e publicação de imagem e informações pessoais de crianças e adolescentes por seus pais e responsáveis, em plataformas online e redes sociais, e dá outras providências. | Comunicação e tecnologia | 14/08/2025 16:35 Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n° 1.779/2024, apensado, na forma… |
| Câmara | PL 1868/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de discriminação detalhada dos valores que compõem o preço final cobrado do consumidor por plataformas digitais de intermediação de entrega de produtos e serviços, e dá outras providências. | Economia e crédito | 14/08/2025 15:52 Apresentação do REQ n. 3307/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE), que "Requer a apensação para tramitação conjunta do Projeto de Lei n. 3062/2025 ao Projeto de… |
| Câmara | PL 1586/2025 | Institui a Campanha Nacional de Vacinação para Cães e Gatos, incluindo animais em situação de rua, e dá outras providências. | Saúde | 14/08/2025 15:26 Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE). |
| Câmara | PL 1693/2025 | Dispõe sobre a priorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias nos critérios de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida. | Saúde | 14/08/2025 15:22 Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO). |
| Câmara | PL 3575/2024 | Dispõe sobre o pagamento de compensação financeira pela União, para profissionais e para familiares e dependentes de membros dos sistemas de Segurança Pública Federal, Estadual e Distrital, mortos ou lesionados em serviço, ou em virtude dele, e alteração da Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de… | Segurança pública | 14/08/2025 15:16 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | PL 3998/2025 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para permitir que despesas com programas suplementares de saúde visual, com terapias multidisciplinares para alunos neurodivergentes e com atendimento especializado a alunos com deficiência auditiva, todos da educação básica pública, sejam… | Saúde | 14/08/2025 14:20 Apresentação do PL n. 3998/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para permitir que despesas com programas… |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 14/08/2025 12:22 Recebida a Emenda n° 324, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo. Encaminhada ao Relator para análise. |
| Câmara | PDL 331/2025 | Aprova o texto do Acordo sobre Medidas do Estado de Porto Destinadas a Prevenir, Impedir e Eliminar a Pesca Ilegal Não Declarada e Não Regulamentada, celebrado na 36ª Sessão da Conferência da FAO, em Roma, Itália, em 22 de novembro de 2009. | Transportes e infraestrutura | 14/08/2025 12:21 Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação. |
| Câmara | PDL 331/2025 | Aprova o texto do Acordo sobre Medidas do Estado de Porto Destinadas a Prevenir, Impedir e Eliminar a Pesca Ilegal Não Declarada e Não Regulamentada, celebrado na 36ª Sessão da Conferência da FAO, em Roma, Itália, em 22 de novembro de 2009. | Transportes e infraestrutura | 14/08/2025 12:21 Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC/RR). |
| Câmara | PL 1706/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para enrijecer as penas dos crimes praticados contra a pessoa idosa. | Segurança pública | 14/08/2025 12:18 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | PL 2338/2023 | Dispõe sobre o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da inteligência artificial com base na centralidade da pessoa humana. | Comunicação e tecnologia | 14/08/2025 12:11 Apresentação do REQ n. 138/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a inclusão de representante do Fórum Brasileiro da Educação Particular (Brasil… |
| Câmara | PL 9003/2017 | Dispõe sobre o exercício da profissão de gerontólogo, institui o Dia Nacional do Gerontólogo e dá outras providências. | Homenagens e datas | 14/08/2025 11:39 Parecer do Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 6.764/16, apensado, com substitutivo. |
| Câmara | PL 9003/2017 | Dispõe sobre o exercício da profissão de gerontólogo, institui o Dia Nacional do Gerontólogo e dá outras providências. | Homenagens e datas | 14/08/2025 11:39 Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| Senado | PL 2354/2021 | Altera o Estatuto de Defesa do Torcedor, a Lei nº 10.617, 15 de maio de 2003, para vedar e punir condutas homofóbicas e transfóbicas. | Outros | 14/08/2025 11:23 Recebido o relatório da Senadora Augusta Brito com voto favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta. |
| Câmara | PEC 333/2017 | Altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal. | Segurança pública | 14/08/2025 11:08 Apresentação do REQ n. 3268/2025 (Requerimento), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia". |
| Câmara | PL 3014/2024 | Reconhece a Marcha para Jesus como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. | Cultura, esporte e turismo | 14/08/2025 11:07 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/07/2025 a 14/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 788/2025 | Altera a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, para aperfeiçoar as medidas de prevenção e combate ao assédio sexual, ao assédio moral e a outras formas de violência no âmbito do trabalho. | Segurança pública | 14/08/2025 11:07 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/07/2025 a 14/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 619/2019 | Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial. | Meio ambiente | 14/08/2025 11:07 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/07/2025 a 14/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Câmara | PL 888/2025 | Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para estabelecer critérios transparentes e proporcionais para a cobrança das taxas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD. | Outros | 14/08/2025 11:07 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/07/2025 a 14/08/2025). Foi apresentada uma emenda. |
| Câmara | PL 2486/2024 | Altera o art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho. | Trabalho e previdência | 14/08/2025 11:07 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/07/2025 a 14/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 2363/2025 | Institui o Programa Banco Social do Emprego. | Trabalho e previdência | 14/08/2025 11:07 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/07/2025 a 14/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 6231/2019 | Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para tornar permanentes o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD. | Saúde | 14/08/2025 11:07 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/07/2025 a 14/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 3502/2024 | Institui a Política Nacional de Cuidado Infantil Universal e Acessível garantindo acesso a creches e pré-escolas públicas de qualidade para todas as crianças com horários flexíveis e subsídios para famílias de baixa renda. | Educação | 14/08/2025 11:07 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/07/2025 a 14/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Câmara | PL 4257/2024 | Proíbe o exercício da atividade de formulador de gasolina e óleo diesel por pessoa jurídica ainda não autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e dá outras providências. | Energia e minas | 14/08/2025 11:07 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/07/2025 a 14/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Câmara | PDL 625/2024 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Integrada de Radiodifusão FM de Matupá - MT, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Matupá, Estado do Mato Grosso. | Comunicação e tecnologia | 14/08/2025 11:07 Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/08/2025 11:07:00. Não foram apresentados recursos. |
| Câmara | PL 1621/2024 | Altera a Lei n° 14.214, de 6 de outubro de 2021, para dispor sobre a inserção de mulheres em contexto de eventos climáticos extremos, calamidade pública e deslocamento climático como beneficiárias do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. | Saúde | 14/08/2025 11:07 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/07/2025 a 14/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Câmara | PL 2311/2025 | Institui o Dia Nacional do Frentista | Homenagens e datas | 14/08/2025 11:07 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/07/2025 a 14/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 223/2025 | Dispõe sobre a criação do Programa Recicla e Cash, que institui cashback para consumidores que realizarem a destinação correta de resíduos recicláveis, aplicando descontos nas contas de energia elétrica e água, e dá outras providências. | Meio ambiente | 14/08/2025 10:22 Devolvido ao Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), para reexame. |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 14/08/2025 09:33 Recebida a Emenda n° 323, de autoria do Senador Omar Aziz. Encaminhada ao Relator para análise |
PNCP · carga há 3 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 10/11/2026 | 24 | R$ 597.279 |
| 09/11/2026 | 7.943 | R$ 3,72 bi |
| 08/11/2026 | 30 | R$ 621.663 |
| 07/11/2026 | 199 | R$ 110,04 mi |
| 06/11/2026 | 7.239 | R$ 4,13 bi |
| 05/11/2026 | 8.647 | R$ 2,21 bi |
| 04/11/2026 | 8.547 | R$ 5,35 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.