8.207 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | SBT-A 1/0 | Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 2107/2025 | Outros | 19/10/2026 12:10 Apresentação do SBT-A n. 1 CESPO (Substitutivo adotado pela Comissão), pelo Comissão do Esporte. |
| Câmara | PAR 1/0 | Parecer da Comissão (CESPO) ao PL 2107/2025 | Outros | 19/10/2026 12:10 Apresentação do PAR n. 1 CESPO (Parecer de Comissão), pelo Comissão do Esporte. |
| Câmara | DOC 1609/2026 | Ofício CN nº 219/2026 comunica término de prazo de Medida Provisória. | Outros | 19/10/2026 12:09 Apresentação do DOC n. 1609/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 219/2026 comunica término de prazo de Medida Provisória". |
| Câmara | MPV 1367/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no valor de R$ 337.483.432,00, para os fins que especifica. | Meio ambiente | 19/10/2026 12:09 Recebido o Ofício nº 219/2026-CN que comunica o término de prazo de Medida Provisória. |
| Senado | PL 5497/2026 | Altera as Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para promover a acessibilidade, inclusão e segurança da pessoa idosa nos ambientes digitais. | Meio ambiente | 19/10/2026 11:59 Autuado o Projeto de Lei nº 5497/2026. O projeto vai à publicação. |
| Câmara | PL 5595/2026 | Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para extinguir a obrigatoriedade de inscrição suplementar na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assegurar o exercício da advocacia em todo o território nacional mediante inscrição única. | Justiça e processo | 19/10/2026 11:53 Apresentação do PL n. 5595/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Palumbo (PODE/SP), que "Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para extinguir a obrigatoriedade de inscrição… |
| Senado | PEC 4/2026 | Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente. | Outros | 19/10/2026 11:46 Recebido o Requerimento nº 720, de 2026, do Senador Laércio Oliveira, de apoiamento à PEC 4/2026, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal. |
| Câmara | SBR 1/0 | Institui o Programa Nacional de Fomento à Pesquisa em Biotecnologia na Amazônia Legal. | Outros | 19/10/2026 10:59 Apresentação do SBR n. 1 CCTI (Subemenda de Relator), pelo Duda Ramos (PODE-RR) |
| Câmara | PL 6218/2025 | Dispõe sobre o incentivo à inclusão plena, a permanência no trabalho e a promoção do empreendedorismo das pessoas com deficiência, em igualdade de condições. | Trabalho e previdência | 19/10/2026 10:52 Recebimento pelo(a) CTRAB. |
| Câmara | PL 5148/2025 | Institui a Política Nacional de Estímulo à Geração de Emprego e Renda, com medidas voltadas à capacitação profissional, incentivos fiscais, apoio a micro e pequenas empresas, fortalecimento de setores estratégicos e estímulo à inovação e ao desenvolvimento sustentável. | Trabalho e previdência | 19/10/2026 10:52 Recebimento pelo(a) CTRAB. |
| Câmara | REQ 350/2026 | Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para prestar, pessoalmente, informações sobre as providências de proteção à Sra. Roberta Luchsinger e às suas filhas, diante de ameaças de morte relatadas em rede nacional, e sobre a… | Segurança pública | 19/10/2026 10:40 Apresentação do REQ n. 350/2026 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Requer a convocação do Senhor Ministro de… |
| Câmara | PL 5594/2026 | Dispõe sobre a transparência patrimonial, fiscal e financeira dos candidatos à Presidência da República, estabelece mecanismos de autorização de acesso a informações protegidas por sigilo e altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. | Tributos e finanças públicas | 19/10/2026 10:33 Apresentação do PL n. 5594/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a transparência patrimonial, fiscal e financeira dos candidatos à Presidência… |
| Senado | PET 58/2026 | Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, com fundamento na Lei nº 1.079, de 1950. | Justiça e processo | 19/10/2026 10:20 AGUARDANDO DESPACHO |
| Câmara | DOC 1608/2026 | Comunica, de ordem, a constituição de comissão mista e o calendário de tramitação da MPV nº 1396, de 2026. | Outros | 19/10/2026 10:08 Apresentação do DOC n. 1608/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica, de ordem, a constituição de comissão mista e o calendário de tramitação da MPV nº 1396, de 2026". |
| Câmara | MPV 1396/2026 | Dispõe sobre a autenticação, a identificação e o bloqueio de chamadas telefônicas e mensagens nas redes de telecomunicações e institui base de dados centralizada de recursos de numeração. | Comunicação e tecnologia | 19/10/2026 10:08 Apresentação do DOC n. 1608/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica, de ordem, a constituição de comissão mista e o calendário de tramitação da MPV nº 1396, de 2026". |
| Câmara | SBT 2/0 | Institui o Plano Nacional de Políticas Culturais para os Povos Indígenas. | Direitos e assistência social | 19/10/2026 10:02 Apresentação do SBT n. 2 CCULT (Substitutivo), pela Sâmia Bomfim (PSOL-SP) |
| Câmara | SBT 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC), pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.198, de 2025, e dos Projetos de Lei nº 6.309, de 2025, e nº 6.358, de 2025, apensados, com substitutivo. | Outros | 19/10/2026 09:47 Apresentação do SBT n. 1 CSPCCO (Substitutivo), pelo Coronel Ulysses (UNIÃO-AC) |
| Senado | PL 1494/2019 | Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para prever a possibilidade de norma da autoridade marítima impedir a inscrição ou o registro de embarcação cujo motor, eixo ou outra parte móvel não disponha de proteção e para estabelecer a obrigatoriedade da instalação de equipamento suplementar… | Outros | 19/10/2026 09:41 Distribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório. |
| Câmara | PL 6410/2019 | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o direito de ressarcimento de valores relativos a prestações do Plano de Benefícios da Previdência Social, a ser exercido contra o autor do crime, na hipótese de feminicídio que envolva… | Segurança pública | 19/10/2026 09:25 Recebimento pelo(a) CPASF. |
| Câmara | MPV 1368/2026 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Portos e Aeroportos, no valor de R$ 8.000.000.000,00, para o fim que especifica. | Transportes e infraestrutura | 19/10/2026 00:00 Perda de eficácia na Comissão Mista |
| Câmara | PL 1123/2025 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a aceitação, pelas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), de exames realizados em serviços privados. | Saúde | 19/10/2026 00:00 Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 237/2026/SGM-P. |
| Câmara | PL 5538/2019 | Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia. | Outros | 19/10/2026 00:00 Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 233/2026/SGM-P. |
| Câmara | PL 5592/2026 | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar o pagamento em dobro do abono anual a todos os aposentados do Regime Geral de Previdência Social. | Trabalho e previdência | 18/10/2026 11:48 Apresentação do PL n. 5592/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado André Janones (REDE/MG), que "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar o pagamento em dobro do abono anual a todos… |
| Câmara | REQ 4307/2026 | Requer a inclusão da Medida Provisória nº 1.375, de 2026, objeto do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2026, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, na semana de 19 a 23 de outubro de 2026. | Outros | 17/10/2026 22:13 Apresentação do REQ n. 4307/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que "Requer a inclusão da Medida Provisória nº 1.375, de 2026, objeto… |
| Senado | VET 50/2026 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, que ""Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, os programas federais de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas… | Saúde | 17/10/2026 05:00 A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição… |
| Senado | RQS 616/2026 | Requer voto de aplauso ao Sr. Ministro Luis Felipe Salomão, por ocasião de sua posse no cargo de Presidente do Superior Tribunal de Justiça - STJ, para o biênio 2026–2028. | Justiça e processo | 16/10/2026 18:44 Voto encaminhado em 28/08/2026. À COARQ. |
| Câmara | REQ 4306/2026 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei 5543/2026. | Outros | 16/10/2026 17:20 Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
| Senado | PDS 240/2011 | Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiana sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Bonfim-RR, em 14 de setembro de 2009. | Relações exteriores e defesa | 16/10/2026 17:14 Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. |
| Senado | PDL 359/2024 | Aprova o texto do Protocolo, de 30 de novembro de 1972, para Alterar a Convenção Assinada em Paris em 22 de novembro de 1928 sobre Exposições Internacionais, alterado pelas Emendas de 24 de junho de 1982 e de 31 de maio de 1988. | Relações exteriores e defesa | 16/10/2026 17:13 Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. |
| Senado | PDL 344/2024 | Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023. | Educação | 16/10/2026 17:13 Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. |
| Câmara | PL 5543/2026 | Altera o art. 21-A da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para disciplinar a prestação de serviços vinculados à exportação no âmbito das Zonas de Processamento de Exportação. | Outros | 16/10/2026 17:09 Apresentação do REQ n. 4306/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD)), pelos Deputado João Carlos Bacelar (PL/BA) e outros, que "Requer urgência urgentíssima para a apreciação do… |
| Câmara | DOC 1607/2026 | OFCN 222/2026, que encaminha o Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2026, à sanção. | Outros | 16/10/2026 17:07 Apresentação do DOC n. 1607/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN 222/2026, que encaminha o Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2026, à sanção". |
| Câmara | MPV 1370/2026 | Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para dispor sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica. | Saúde | 16/10/2026 17:07 Apresentação do DOC n. 1607/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN 222/2026, que encaminha o Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2026, à sanção". |
| Senado | PL 1116/2026 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para punir a conduta de identificar, divulgar ou mencionar publicamente a condição de filho/a ou pai/mãe adotivo. | Direitos e assistência social | 16/10/2026 16:09 Redistribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório. |
| Senado | PL 6461/2025 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para dispor sobre o atendimento psicológico remoto, no âmbito do Sistema Único… | Saúde | 16/10/2026 16:06 Redistribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório. |
| Senado | PL 3098/2025 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a obrigatoriedade de comunicação formal da existência de arma de fogo sob posse, porte ou acesso do agressor. | Segurança pública | 16/10/2026 16:05 Redistribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório. |
| Câmara | PL 5591/2026 | Institui a Lei Amapá Tucujú, estabelece diretrizes para a prioridade de investimentos em infraestrutura petrolífera no Estado do Amapá e dispõe sobre o desenvolvimento econômico e social associado às atividades de petróleo e gás natural da Margem Equatorial Brasileira. | Energia e minas | 16/10/2026 15:53 Apresentação do PL n. 5591/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Aline Gurgel (UNIÃO/AP), que "Institui a Lei Amapá Tucujú, estabelece diretrizes para a prioridade de investimentos em infraestrutura… |
| Senado | PLC 218/1993 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Direitos e assistência social | 16/10/2026 14:26 DEVOLVIDO APÓS CONSULTA ARQUIVADO |
| Senado | RQS 717/2026 | Requer, pela Liderança do PL, a retirada do Requerimento nº 714, de 2026, à Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025. | Outros | 16/10/2026 14:01 Autuado o Requerimento nº 717/2026. O requerimento vai à publicação. |
| Senado | PL 4120/2024 | Dispõe sobre a associação interfederativa para o enfrentamento do crime organizado transnacional e a persecução penal para os crimes que especifica; estabelece medidas para a segurança jurídica das operações de segurança pública e de inteligência para o enfrentamento das organizações criminosas… | Segurança pública | 16/10/2026 12:06 Distribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório. |
| Câmara | REQ 4305/2026 | Nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja submetida ao Plenário a presente MOÇÃO DE APLAUSO a ser conferida à CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em razão da celebração do seu centenário a ser comemorada no dia 16 de outubro de 2026. | Relações exteriores e defesa | 16/10/2026 11:43 Apresentação da REQ n. 4305/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Idilvan Alencar (PSB/CE), que "Nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja… |
| Câmara | PL 5590/2026 | Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 Lei Geral do Esporte, para incluir o fomento do esporte universitário entre os objetivos do Fundo Nacional do Esporte. | Cultura, esporte e turismo | 16/10/2026 11:28 Apresentação do PL n. 5590/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Dandara (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 Lei Geral do Esporte, para incluir o fomento do… |
| Senado | PDL 613/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Cultural de Radiodifusão Educativa Costa Dourada para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Rio Branco, Estado do Acre. | Educação | 16/10/2026 11:10 Recebido do Senador Sérgio Petecão o relatório com voto pela aprovação do projeto. |
| Câmara | SIT 52/2026 | Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as fiscalizações e auditorias em andamento ou planejadas acerca das instabilidades e falhas operacionais nos sistemas de controle do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)… | Tributos e finanças públicas | 16/10/2026 10:42 Apresentação da SIT n. 52/2026 (Solicitação de Informação ao TCU), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT), que "Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as… |
| Senado | PDL 997/2026 | Aprova o texto da Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho, assinada em Genebra, em 21 de junho de 2019, durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho. | Segurança pública | 16/10/2026 10:35 Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto. |
| Senado | PDL 996/2026 | Aprova o texto da Convenção nº 156, de 1981, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre Igualdade de Oportunidades e de Tratamento para os Trabalhadores Homens e Mulheres: Trabalhadores com Responsabilidades Familiares, assinada em Genebra, em 23 de junho de 1981, durante a 67ª sessão da… | Trabalho e previdência | 16/10/2026 10:35 Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto. |
| Câmara | PL 5589/2026 | Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Consultor de Imagem. | Outros | 16/10/2026 10:00 Apresentação do PL n. 5589/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fábio Macedo (PODE/MA), que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Consultor de Imagem". |
| Senado | REQ 357/2026 - CDIR | Requer licença para missão política de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em 14/10/2026. | Outros | 16/10/2026 09:54 DEFERIDA |
| Câmara | PLP 270/2026 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para estabelecer restrições à criação, instituição, ampliação e concessão de benefícios governamentais no ano em que se realizarem eleições… | Tributos e finanças públicas | 16/10/2026 09:47 Apresentação do PLP n. 270/2026 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Sanderson (PL/RS), que "Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei… |
| Senado | RQS 700/2026 | Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a descontinuação da comercialização do medicamento Depakote® Sprinkle 125 mg (divalproato de sódio) e as medidas adotadas para assegurar a continuidade segura do tratamento dos pacientes que utilizam essa… | Saúde | 16/10/2026 09:36 Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório. |
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