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| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Senado | PET 56/2026 | Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, com fundamento nos Arts. 39 e 41 da Lei nº 1.079/1950, observado o Art. 52, II, da CF. | Justiça e processo | 02/10/2026 08:21 AGUARDANDO DESPACHO |
| Câmara | PDL 1007/2026 | Disciplina, nos termos do art. 62, § 3º, da Constituição Federal, as relações jurídicas decorrentes de atos praticados, no período de vigência da Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, relativos à subvenção econômica à importação de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) e à apuração de… | Energia e minas | 01/10/2026 19:09 Apresentação do PDL n. 1007/2026 (Projeto de Decreto Legislativo de Medida Provisória), pelo Deputado General Girão (PL/RN), que "Disciplina, nos termos do art. 62, § 3º, da Constituição Federal, as… |
| Senado | RQS 489/2026 | Requer informações ao Senhor George André Palermo Santoro, Ministro de Estado dos Transportes, sobre os contratos de terceirização firmados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, em razão de fatos relacionados à Operação Dissimulo e de notícias sobre possível contratação de empresa… | Transportes e infraestrutura | 01/10/2026 18:39 Apresentado pelo Relator, Senador Confúcio Moura, relatório pela aprovação com emendas. |
| Senado | RQS 518/2026 | Requer informações ao Senhor Wellington César Lima e Silva, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca dos procedimentos adotados pela Polícia Federal para abordagem, monitoramento, registro e apuração de manifestações dirigidas ao Presidente da República durante viagens oficiais… | Segurança pública | 01/10/2026 18:37 Apresentado pelo Relator, Senador Confúcio Moura, relatório pela aprovação. |
| Senado | RQS 488/2026 | Requer informações ao Senhor Luiz Eloy Terena, Ministro de Estado dos Povos Indígenas, acerca do número de indígenas com fissura labiopalatina no Brasil, das condições de acesso ao diagnóstico e ao tratamento especializado e das políticas voltadas a essa população. | Direitos e assistência social | 01/10/2026 18:35 Apresentado pelo Relator, Senador Confúcio Moura, relatório pela aprovação. |
| Senado | RQS 487/2026 | Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre o número de pessoas com fissura labiopalatina no Brasil, das condições de acesso ao tratamento especializado e da situação assistencial dessa população no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | Saúde | 01/10/2026 18:35 Apresentado pelo Relator, Senador Confúcio Moura, relatório pela aprovação. |
| Senado | RQS 478/2026 | Requer informações ao Senhor Gustavo Feliciano, Ministro de Estado do Turismo, sobre a Política Nacional de Segurança aplicável às atividades de turismo de aventura, os mecanismos de gestão de riscos, a implementação das normas técnicas brasileiras e as providências adotadas pelo Ministério do… | Administração pública | 01/10/2026 18:35 Apresentado pelo Relator, Senador Confúcio Moura, relatório pela aprovação. |
| Senado | RQS 472/2026 | Requer informações à Senhora Janine Mello, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre as políticas públicas destinadas ao enfrentamento da violência digital praticada contra pessoas falecidas, da proteção do direito ao luto dos familiares e das providências adotadas em razão do… | Segurança pública | 01/10/2026 18:34 Apresentado pelo Relator, Senador Confúcio Moura, relatório pela aprovação com emendas. |
| Senado | RQS 476/2026 | Requer informações ao Senhor Wellington César Lima e Silva, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca das políticas nacionais de prevenção, investigação e repressão aos crimes contra o respeito aos mortos, especialmente quando praticados por meio da internet e das redes sociais. | Segurança pública | 01/10/2026 18:34 Apresentado pelo Relator, Senador Confúcio Moura, relatório pela aprovação. |
| Senado | RQS 468/2026 | Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre as medidas adotadas pela União em relação ao dispositivo contraceptivo permanente Essure , especialmente quanto à vigilância sanitária, tecnovigilância, monitoramento de eventos adversos, assistência às pacientes… | Saúde | 01/10/2026 18:33 Apresentado pelo Relator, Senador Confúcio Moura, relatório pela aprovação com emendas. |
| Senado | PL 3284/2026 | Reconhece o Capital Moto Week como Evento de Relevante Interesse Turístico Nacional e o inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil. | Outros | 01/10/2026 18:29 Recebido o relatório da Senadora Damares Alves, com voto pela aprovação do projeto. |
| Senado | RQS 456/2026 | Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre os alertas expedidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Ministério da Saúde acerca de possíveis erros de imunização envolvendo vacinas contra a dengue, bem como sobre os eventos adversos… | Saúde | 01/10/2026 18:24 Apresentado pelo Relator, Senador Confúcio Moura, relatório pela aprovação. |
| Senado | REQ 82/2026 - CCT | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas ao ministro de Estado das Comunicações informações referentes ao ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ÁGAPE MANTENENSE DE… | Comunicação e tecnologia | 01/10/2026 18:23 Apresentado pelo Relator, Senador Confúcio Moura, relatório pela aprovação. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 123, de 2024, nos termos… |
| Senado | REQ 65/2026 - CCT | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente ao ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO PARA O… | Comunicação e tecnologia | 01/10/2026 18:22 Apresentado pelo Relator, Senador Confúcio Moura, relatório pela aprovação com emendas. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2021… |
| Senado | REQ 56/2026 - CCT | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitada ao ministro de Estado das Comunicações informação referente ao ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Cachoeira FM para executar… | Comunicação e tecnologia | 01/10/2026 18:21 Apresentado pelo Relator, Senador Confúcio Moura, relatório pela aprovação. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 323, de 2019, nos termos… |
| Câmara | PL 5511/2026 | Confere ao Município de Nazaré da Mata, no Estado de Pernambuco, o título de Capital Nacional do Maracatu de Baque Solto. | Homenagens e datas | 01/10/2026 17:22 Apresentação do PL n. 5511/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE), que "Confere ao Município de Nazaré da Mata, no Estado de Pernambuco, o título de Capital Nacional do Maracatu… |
| Câmara | PL 5510/2026 | Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para ampliar a faixa de consumo com desconto integral da Tarifa Social de Energia Elétrica em razão do uso de equipamentos necessários a tratamento de saúde no domicílio. | Saúde | 01/10/2026 17:22 Apresentação do PL n. 5510/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE), que "Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para ampliar a faixa de consumo com desconto integral da… |
| Senado | PLN 10/1965 | Aprova o plano diretor de desenvolvimento do Nordeste para os anos de 1966, 1967, 1968, e dá outras providências. | Outros | 01/10/2026 16:32 Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado. |
| Senado | PL 5644/2019 | Reconhece a competição Freio de Ouro como manifestação da cultura nacional. | Cultura, esporte e turismo | 01/10/2026 15:57 (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14394 DE 2022. DOU (Diário Oficial da União) - 05/07/2022 - Seção I - págs. 2 e 2. Sancionada em 04/07/2022. |
| Senado | PL 4672/2019 | Confere ao Município de Guabiju, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Guabiju. | Homenagens e datas | 01/10/2026 15:21 Remetido Ofício SF nº 301, de 10/05/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a… |
| Senado | PL 5025/2019 | Reconhece os modos de produção dos instrumentos musicais de samba e as práticas a eles associadas como manifestações da cultura nacional. | Cultura, esporte e turismo | 01/10/2026 15:14 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | PL 5021/2019 | Reconhece o artesanato em capim dourado como manifestação da cultura nacional. | Cultura, esporte e turismo | 01/10/2026 15:14 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | PL 5657/2019 | Denomina Dalton Derzi Wasilewski todo o trecho da rodovia BR-060 situado no Estado de Mato Grosso do Sul. | Homenagens e datas | 01/10/2026 15:14 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | PL 5018/2019 | Confere ao Município de Canguçu, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Agricultura Familiar. | Homenagens e datas | 01/10/2026 15:13 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | MPV 1348/2026 | Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, para dispor sobre as receitas e a destinação de recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL e sobre o auxílio-saúde dos servidores das polícias federais, e a Lei nº 13.756, de… | Saúde | 01/10/2026 15:11 Remetido Ofício CN nº 211, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62… |
| Senado | PL 4674/2019 | Confere ao Município de Jaraguá do Sul, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional dos Atiradores. | Homenagens e datas | 01/10/2026 15:09 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | PL 4673/2019 | Acrescenta dispositivo à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a divulgação dos estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS). | Saúde | 01/10/2026 15:08 A matéria vai ao arquivo. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 01/10/2026 15:08 Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Outros | 01/10/2026 15:08 Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Senado | PL 4485/2019 | Institui a Política Nacional de Incentivo à Cultura de Flores e de Plantas Ornamentais de Qualidade. | Cultura, esporte e turismo | 01/10/2026 15:05 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | PL 3528/2019 | Altera o art. 6º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que “Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, para estabelecer normas sobre a posição topográfica dos advogados durante audiências de instrução e julgamento. | Justiça e processo | 01/10/2026 15:04 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | PRS 53/2026 | Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, de interesse do Ministério da Fazenda, com o Asian Infrastructure Investment Bank (AIIB), no valor de US$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América). | Economia e crédito | 01/10/2026 14:55 Remetido Ofício SF nº 1.214, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 209/26, ao Presidente da República, participando a… |
| Senado | PRS 52/2026 | Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, de interesse do Ministério da Fazenda, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor total de US$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América). | Economia e crédito | 01/10/2026 14:55 Remetido Ofício SF nº 1.212, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 208/26, ao Presidente da República, participando a… |
| Senado | SUG 9/2026 | Dispõe sobre a alteração da "Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para regulamentar o inciso I do art. 7º da Constituição Federal, dispondo sobre a proteção da relação de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa, estabelecendo a nova alíquota da indenização compensatória do Fundo de… | Tributos e finanças públicas | 01/10/2026 14:35 Na 58ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, realizada nesta data, a Presidente defere a retirada de tramitação da Sugestão nº 9, de 2026, apresentada pelo Instituto… |
| Câmara | PL 5508/2026 | Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para instituir o Programa de Gratuidade Cultural Estudantil e garantir aos estudantes regularmente matriculados o acesso gratuito mensal a atividades culturais, esportivas e de lazer. | Educação | 01/10/2026 14:29 Apresentação do PL n. 5508/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bebeto (PP/RJ), que "Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para instituir o Programa de Gratuidade Cultural Estudantil e… |
| Câmara | PL 5504/2026 | Dispõe sobre o incentivo e a regulamentação da Mineração Urbana; institui a prioridade de aproveitamento de recursos de fontes secundárias; estabelece a obrigatoriedade de se considerar a disponibilidade de minerais a partir de fontes secundárias; e, estabelece a restrição de concessão de lavra e… | Meio ambiente | 01/10/2026 12:27 Apresentação do PL n. 5504/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Duda Salabert (PSOL/MG), que "Dispõe sobre o incentivo e a regulamentação da Mineração Urbana; institui a prioridade de aproveitamento… |
| Senado | REQ 77/2026 - CAE | Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para a MSF 26/2026. | Outros | 01/10/2026 12:23 Recebido, em Plenário, o Requerimento nº 77/2026 - CAE. O requerimento vai à publicação. |
| Câmara | PL 5502/2026 | Institui a Lei de Restituição Integral e Reparação ao Apostador, para disciplinar o direito à devolução e ao ressarcimento de valores e perdas decorrentes de operações de apostas de quota fixa (popularmente conhecidas como 'bets') realizadas no território nacional, estabelece regras de apuração da… | Outros | 01/10/2026 11:42 Apresentação do PL n. 5502/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Abrão (PSDB/RJ), que "Institui a Lei de Restituição Integral e Reparação ao Apostador, para disciplinar o direito à devolução e… |
| Câmara | DOC 1597/2026 | OFCN 211/2026, que comunica o término de prazo para edição de decreto legislativo. | Relações exteriores e defesa | 01/10/2026 11:26 Apresentação do DOC n. 1597/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN 211/2026, que comunica o término de prazo para edição de decreto legislativo". |
| Câmara | MPV 1348/2026 | Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, para dispor sobre as receitas e a destinação de recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL e sobre o auxílio-saúde dos servidores das polícias federais, e a Lei nº 13.756, de… | Saúde | 01/10/2026 11:26 Recebido o Ofício nº 211/2026-CN que comunica o término de prazo para edição de decreto legislativo. |
| Câmara | DOC 1596/2026 | Ofício SF nº 1400/2026, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. | Outros | 01/10/2026 10:45 Apresentação do DOC n. 1596/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 1400/2026, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado". |
| Câmara | PL 4578/2025 | Dispõe sobre as diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino na República Federativa do Brasil e dá outras providências. | Cultura, esporte e turismo | 01/10/2026 10:45 Recebido o Ofício nº 1400/2026-SF que comunica a restituição de Projeto de Lei sancionado. |
| Câmara | DOC 1595/2026 | Ofício SF nº 1399/2026, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. | Outros | 01/10/2026 10:43 Apresentação do DOC n. 1595/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 1399/2026, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado". |
| Câmara | PL 2584/2025 | Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC). | Outros | 01/10/2026 10:43 Recebido o Ofício nº 1399/2026-SF que comunica a restituição de Projeto de Lei sancionado. |
| Câmara | DOC 1594/2026 | Ofício SF nº 1398/2026, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. | Outros | 01/10/2026 10:41 Apresentação do DOC n. 1594/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 1398/2026, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado". |
| Câmara | PL 3540/2026 | Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, para fixar alíquota de Contribuição Social sobre Lucro Líquido – CSLL das sociedades resseguradoras locais e para afastar o limite de compensação de prejuízos fiscais e bases de cálculo negativas relativas… | Tributos e finanças públicas | 01/10/2026 10:41 Recebido o Ofício nº 1398/2026-SF que comunica a restituição de Projeto de Lei sancionado. |
| Senado | PET 55/2026 | Oferece representação contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques, com fundamento nos Arts. 39, 41 e 43 da Lei nº 1.079/1950, combinado com o Regimento Interno do Senado Federal e observado o Art. 52, II da CF. | Justiça e processo | 01/10/2026 10:40 AGUARDANDO DESPACHO |
| Câmara | DOC 1593/2026 | Ofício SF nº 1397/2026, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. | Outros | 01/10/2026 10:37 Apresentação do DOC n. 1593/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 1397/2026, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado". |
| Câmara | PL 4951/2026 | Cria a Universidade Federal da Fronteira Norte. | Educação | 01/10/2026 10:37 Recebido o Ofício nº 1397/2026-SF que comunica a restituição de Projeto de Lei sancionado. |
| Câmara | DOC 1592/2026 | Ofício SF nº 1396/2026, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado | Outros | 01/10/2026 10:33 Apresentação do DOC n. 1592/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 1396/2026, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado". |
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