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Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | INC 1064/2025 | Solicito ao Exmo. Sr. Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional o direcionamento de recursos financeiros para a execução de obras de drenagem urbana no município de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de prevenir desastres, mitigar os impactos de enchentes e… | Meio ambiente | 09/05/2025 18:47 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. |
| Câmara | INC 1223/2025 | Sugere ao Exmo. Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, Senhor Waldez Goes, adoção de medidas emergenciais e preventivas diante dos alagamentos que afetam a cidade de Manaus. | Outros | 09/05/2025 18:34 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. |
| Câmara | INC 1266/2025 | Sugere ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação de medidas de apoio urgentes para os municípios do Estado do Amazonas afetados pelo alto índice de chuvas, com ênfase ao município de Silves. | Outros | 09/05/2025 18:34 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. |
| Câmara | INC 1249/2025 | Sugere ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação de medidas de apoio urgentes para os municípios do Estado do Amazonas afetados pelo alto índice de chuvas, com ênfase ao município de Manaus. | Outros | 09/05/2025 18:34 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. |
| Câmara | INC 1247/2025 | Sugere ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional a implementação de medidas de apoio urgentes para os municípios do Estado do Amazonas afetados pelo alto índice de chuvas, com ênfase ao município de Manacapuru. | Outros | 09/05/2025 18:34 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. |
| Câmara | PL 3206/2024 | Confere ao Município de Jaguaribe, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional do Queijo Coalho. | Homenagens e datas | 09/05/2025 18:23 Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24… |
| Câmara | PL 4207/2024 | Denomina “Anel Viário Dr. Neife Abrahão” o anel viário localizado na BR-158/262, no Município de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul. | Homenagens e datas | 09/05/2025 18:23 Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação… |
| Câmara | PL 5160/2023 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a cultura oceânica no currículo escolar do ensino fundamental e do ensino médio. | Educação | 09/05/2025 18:23 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II… |
| Câmara | PL 3977/2024 | Cria o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e outras identidades ou orientações mais - LGBTQIA+ e dá outras providências. | Direitos e assistência social | 09/05/2025 18:17 Às Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação… |
| Câmara | PL 3575/2024 | Dispõe sobre o pagamento de compensação financeira pela União, para profissionais e para familiares e dependentes de membros dos sistemas de Segurança Pública Federal, Estadual e Distrital, mortos ou lesionados em serviço, ou em virtude dele, e alteração da Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de… | Segurança pública | 09/05/2025 18:17 Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54… |
| Câmara | PL 3975/2024 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para criminalizar o uso de telefone celular ou dispositivo de comunicação análogo por presos ou internos em estabelecimentos prisionais, além de agravar a pena… | Segurança pública | 09/05/2025 18:12 Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-210/2025 apensada. |
| Câmara | PDL 157/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Radiodifusão Oeste Paulista Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Dracena, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 09/05/2025 18:07 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
| Câmara | PDL 159/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Radiodifusão de Putinga para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Putinga, Estado do Rio Grande do Sul. | Comunicação e tecnologia | 09/05/2025 18:07 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
| Câmara | PDL 162/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Mallet Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mallet, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 09/05/2025 18:07 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
| Câmara | PDL 173/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária de Promoção Social de Canudos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Canudos, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 09/05/2025 18:07 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
| Câmara | TVR 214/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.510, de 12 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2024, que renova, a partir de 2 de julho de 2020, a autorização outorgada à Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária Moriá FM… | Transportes e infraestrutura | 09/05/2025 17:54 Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
| Câmara | PL 3502/2024 | Institui a Política Nacional de Cuidado Infantil Universal e Acessível garantindo acesso a creches e pré-escolas públicas de qualidade para todas as crianças com horários flexíveis e subsídios para famílias de baixa renda. | Educação | 09/05/2025 17:33 Apensação da proposição PL-1309/2025 à proposição PL-3502/2024. |
| Câmara | PL 3355/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas operadoras de loterias de cota fixa online e jogos online a destinarem datas anuais para a arrecadação exclusiva de recursos voltados à implementação de políticas de prevenção e tratamento do vício em jogos online, à promoção de campanhas educativas sobre… | Educação | 09/05/2025 17:32 Apensação da proposição PL-1296/2025 à proposição PL-3543/2024. |
| Câmara | PL 3543/2024 | Altera dispositivos da Lei n.º 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a obrigatoriedade de exibição de aviso de advertência em publicidades relacionadas à loteria de apostas de quota fixa. | Outros | 09/05/2025 17:32 Apensação da proposição PL-1296/2025 à proposição PL-3543/2024. |
| Câmara | PL 930/2025 | Institui o Plano Nacional de Saúde Indígena e cria medidas específicas para o atendimento de povos de recente contato. | Saúde | 09/05/2025 17:32 Apensação da proposição PL-1304/2025 à proposição PL-930/2025. |
| Câmara | PL 1565/2007 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de banheiros públicos em agências bancárias e dá outras providências. | Administração pública | 09/05/2025 17:30 Apensação da proposição PL-1225/2025 à proposição PL-1700/2022. |
| Câmara | PL 263/2025 | Inclui a vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR), para prevenção contra bronquiolite em bebês, no Calendário Nacional da Gestante e amplia a sua cobertura por planos de saúde. | Saúde | 09/05/2025 17:29 Apensação da proposição PL-1205/2025 à proposição PL-263/2025. |
| Câmara | PL 2760/2019 | Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviço público previsto no art. 175 da Constituição Federal. | Outros | 09/05/2025 17:29 Apensação da proposição PL-1180/2025 à proposição PL-5617/2023. |
| Câmara | PL 5617/2023 | Altera a redação do art. 11, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 – que, dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviço público previsto no art. 175 da Constituição Federal, a fim de vedar a cobrança pelo uso da faixa de domínio. | Outros | 09/05/2025 17:29 Apensação da proposição PL-1180/2025 à proposição PL-5617/2023. |
| Câmara | PL 3511/2024 | Proíbe a publicidade, a divulgação e a propaganda de empresas e casas de apostas online ou não, e de produtos ligados a jogos de azar, inclusive os previstos na Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023. | Economia e crédito | 09/05/2025 17:29 Apensação da proposição PL-1212/2025 à proposição PL-3511/2024. |
| Câmara | PL 2579/2024 | Assegura transparência ao usuário do SUS, por meio da obrigatoriedade de divulgação da ordem de espera de pacientes que aguardam realização de procedimentos operados pelos sistemas de regulação de vagas nas unidades do Sistema Único de Saúde – SUS | Saúde | 09/05/2025 17:27 Apensação da proposição PL-1139/2025 à proposição PL-2579/2024. |
| Senado | PL 5636/2019 | Institui o Dia de Celebração da Amizade Brasil-Israel. | Homenagens e datas | 09/05/2025 17:26 Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 13/05/2025. Discussão, em turno único. |
| Câmara | PL 4358/2024 | Cria o Cadastro Nacional de Preços de Combustíveis e dá outras providências | Energia e minas | 09/05/2025 17:24 Apensação da proposição PL-1098/2025 à proposição PL-4358/2024. |
| Câmara | PL 667/2025 | Altera a Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais, para permitir a adoção da nomenclatura ‘Polícia Municipal”, condicionada ao cumprimento da Lei nº 13.675, de 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), e dá outras providências. | Segurança pública | 09/05/2025 17:24 Apensação da proposição PL-1102/2025 à proposição PL-667/2025. |
| Câmara | PL 4894/2024 | Institui a Política Nacional de Inclusão Digital para Comunidades Tradicionais da Amazônia, com o objetivo de garantir o acesso universal e equitativo às tecnologias da informação e comunicação para as comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas da região amazônica, e dá outras providências. | Comunicação e tecnologia | 09/05/2025 17:23 Apensação da proposição PL-1052/2025 à proposição PL-4894/2024. |
| Câmara | PL 4891/2024 | Institui o Programa de Capacitação e Educação para Inclusão Digital na Amazônia, com o objetivo de promover a alfabetização digital nas comunidades ribeirinhas, indígenas e tradicionais da região, e dá outras providências. | Educação | 09/05/2025 17:23 Apensação da proposição PL-1052/2025 à proposição PL-4894/2024. |
| Câmara | PL 3035/2020 | "Institui a Política para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas". | Educação | 09/05/2025 17:22 Apensação da proposição PL-1047/2025 à proposição PL-4549/2023. |
| Câmara | PL 3755/2024 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre o agravamento das sanções ao condutor que participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de… | Transportes e infraestrutura | 09/05/2025 17:22 Apensação da proposição PL-1022/2025 à proposição PL-3755/2024. |
| Câmara | PL 6554/2006 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre o Código do Consumidor, e dá outras providências | Economia e crédito | 09/05/2025 17:21 Apensação da proposição PL-1017/2025 à proposição PL-6554/2006. |
| Câmara | PL 68/2025 | Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. | Segurança pública | 09/05/2025 17:20 Apensação da proposição PL-1015/2025 à proposição PL-68/2025. |
| Câmara | PL 4778/2024 | Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por crimes de Maus-Tratos aos Animais (CNPMA), com o objetivo de impedir que indivíduos condenados por crimes de maus-tratos não sejam tutores de animais novamente e , dá outras providências. | Segurança pública | 09/05/2025 17:20 Apensação da proposição PL-993/2025 à proposição PL-4778/2024. |
| Câmara | PL 378/2023 | Altera a Lei nº 11.124, de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS e dá outras providências. | Transportes e infraestrutura | 09/05/2025 17:19 Apensação da proposição PL-992/2025 à proposição PL-378/2023. |
| Câmara | PL 816/2025 | Dispõe sobre a adoção de medidas de reciprocidade em resposta a barreiras ambientais injustas que prejudiquem as exportações brasileiras. | Meio ambiente | 09/05/2025 17:19 Apensação da proposição PL-971/2025 à proposição PL-816/2025. |
| Câmara | PL 8085/2014 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores. | Transportes e infraestrutura | 09/05/2025 17:18 Apensação da proposição PL-951/2025 à proposição PL-871/2023. |
| Câmara | PL 930/2025 | Institui o Plano Nacional de Saúde Indígena e cria medidas específicas para o atendimento de povos de recente contato. | Saúde | 09/05/2025 17:16 Apensação da proposição PL-931/2025 à proposição PL-930/2025. |
PNCP · carga há 6 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 10/11/2026 | 24 | R$ 597.279 |
| 09/11/2026 | 7.943 | R$ 3,72 bi |
| 08/11/2026 | 30 | R$ 621.663 |
| 07/11/2026 | 199 | R$ 110,04 mi |
| 06/11/2026 | 7.239 | R$ 4,13 bi |
| 05/11/2026 | 8.647 | R$ 2,21 bi |
| 04/11/2026 | 8.547 | R$ 5,35 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.