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Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PL 1088/2025 | Dispõe sobre a instituição do mês de abril como o mês de combate ao sedentarismo e prevenção da obesidade infanto-juvenil, adulta e idosa. | Outros | 27/08/2025 23:50 Devolvido ao Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), a pedido, para reformulação do parecer. |
| Câmara | PL 1586/2025 | Institui a Campanha Nacional de Vacinação para Cães e Gatos, incluindo animais em situação de rua, e dá outras providências. | Saúde | 27/08/2025 23:20 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 2286/2025 | Institui o Programa Saúde Itinerante para a Pessoa Idosa, com o objetivo de promover o atendimento domiciliar preventivo e continuado à população idosa, por meio de ações realizadas por profissionais de enfermagem vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). | Saúde | 27/08/2025 23:20 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 9003/2017 | Dispõe sobre o exercício da profissão de gerontólogo, institui o Dia Nacional do Gerontólogo e dá outras providências. | Homenagens e datas | 27/08/2025 23:20 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Câmara | PL 1123/2025 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a aceitação, pelas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), de exames realizados em serviços privados. | Saúde | 27/08/2025 23:20 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 1693/2025 | Dispõe sobre a priorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias nos critérios de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida. | Saúde | 27/08/2025 23:20 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 1716/2025 | Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para garantir atenção especial às demandas das mães solo no Sistema Nacional de Emprego (Sine). | Trabalho e previdência | 27/08/2025 23:20 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 3544/2025 | Altera a Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia) e a Lei n. 13.327, de 29 de julho de 2016, para estabelecer que os honorários advocatícios de sucumbência nas causas em que a parte parte vencedora for a União, as… | Justiça e processo | 27/08/2025 23:20 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 3444/2025 | Institui o Programa de Infraestrutura Sustentável para Comunidades Insulares Amazônicas, com foco em saneamento básico, acesso à água potável e manejo ambiental, e dá outras providências. | Meio ambiente | 27/08/2025 23:20 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 3211/2025 | Estabelece incentivos e prioridades para provedores regionais de internet no acesso a políticas públicas de conectividade e linhas de financiamento, e dá outras providências. | Comunicação e tecnologia | 27/08/2025 23:20 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 3031/2025 | Institui a Rota Turística Nacional da Fé, vinculada ao Programa de Regionalização do Turismo do Ministério do Turismo, e dá outras providências. | Administração pública | 27/08/2025 23:20 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PDL 299/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Rio Negro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio Negro, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 27/08/2025 23:20 Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/08/2025 23:20:00. Não foram apresentados recursos. |
| Câmara | PL 2622/2025 | Dispõe sobre o fornecimento de transporte, alimentação e pousada, pelo Sistema Único de Saúde – SUS, aos pacientes cujo tratamento se realizar fora do seu domicílio, em atendimento aos preceitos da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. | Saúde | 27/08/2025 23:20 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 2458/2025 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho de empregado que tenha filho, enteado, criança sob guarda judicial ou dependente com Transtorno do Espectro Autista ou Síndrome de Down. | Trabalho e previdência | 27/08/2025 23:20 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PDL 187/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Central de Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Recife, Estado de Pernambuco. | Comunicação e tecnologia | 27/08/2025 23:20 Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/08/2025 23:20:00. Não foram apresentados recursos. |
| Câmara | PDL 162/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Mallet Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mallet, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 27/08/2025 23:20 Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/08/2025 23:20:00. Não foram apresentados recursos. |
| Câmara | PL 1705/2025 | Altera o art. a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, para estender o benefício aos portadores de doenças graves ou incapacitantes, nas condições que especifica, e dá outras providências. | Saúde | 27/08/2025 23:20 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 465/2025 | Dispõe sobre a organização dos serviços de saúde para a realização de exames de mamografia e citologia do colo do útero em mulheres com deficiência. | Saúde | 27/08/2025 23:20 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 4514/2024 | Institui o Programa Nacional de Ronda Escolar para Pessoas com Deficiência (PCD) e dá outras providências. | Educação | 27/08/2025 23:20 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Câmara | PL 9539/2018 | Dispõe sobre o contrato de parceria entre academias e demais estabelecimentos de prestação de serviços relacionados a condicionamento físico ou prática desportiva, e profissionais que desejem prestar serviços nesses estabelecimentos. | Outros | 27/08/2025 23:20 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Câmara | PL 4282/2025 | Institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância – PNIPI, no âmbito da União. | Outros | 27/08/2025 20:53 Apresentação do PL n. 4282/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância – PNIPI, no âmbito da União". |
| Câmara | PL 223/2025 | Dispõe sobre a criação do Programa Recicla e Cash, que institui cashback para consumidores que realizarem a destinação correta de resíduos recicláveis, aplicando descontos nas contas de energia elétrica e água, e dá outras providências. | Meio ambiente | 27/08/2025 19:45 Devolvido ao Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC). |
| Câmara | TVR 783/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.826, de 27 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 8 de novembro de 2023, que outorga autorização à Associação Comunitária de Incentivo à Comunicação Pirabense, para executar, pelo prazo de dez anos… | Comunicação e tecnologia | 27/08/2025 19:25 Portaria |
| Câmara | TVR 783/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.826, de 27 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 8 de novembro de 2023, que outorga autorização à Associação Comunitária de Incentivo à Comunicação Pirabense, para executar, pelo prazo de dez anos… | Comunicação e tecnologia | 27/08/2025 19:25 Mensagem |
| Câmara | TVR 783/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.826, de 27 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 8 de novembro de 2023, que outorga autorização à Associação Comunitária de Incentivo à Comunicação Pirabense, para executar, pelo prazo de dez anos… | Comunicação e tecnologia | 27/08/2025 19:25 Exposição de Motivos |
| Câmara | TVR 783/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 10.826, de 27 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 8 de novembro de 2023, que outorga autorização à Associação Comunitária de Incentivo à Comunicação Pirabense, para executar, pelo prazo de dez anos… | Comunicação e tecnologia | 27/08/2025 19:25 Ofício |
| Câmara | PL 4279/2025 | Dispõe sobre o descarte e destinação final de carcaças de animais mortos em clínicas veterinárias, e dá outras providências. | Outros | 27/08/2025 19:18 Apresentação do PL n. 4279/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG), que "Dispõe sobre o descarte e destinação final de carcaças de animais mortos em clínicas veterinárias, e dá… |
| Câmara | PL 5078/2016 | Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a linfangioleiomiomatose - LAM | Outros | 27/08/2025 18:49 Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR). |
| Câmara | PL 2625/2025 | Institui o Programa de Incentivo à Leitura para Estagiários, com compensação tributária para os concedentes, e dá outras providências. | Tributos e finanças públicas | 27/08/2025 18:39 Designada Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC). |
| Câmara | PL 3672/2025 | Institui incentivo financeiro, na modalidade bolsa, com o objetivo de promover a capacitação profissional e o empreendedorismo de jovens egressos do ensino médio público em situação de vulnerabilidade socioeconômica. | Educação | 27/08/2025 18:33 Recebimento pela CE. |
| Câmara | PDL 556/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Go'el Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Muzambinho, estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 27/08/2025 18:27 Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
| Câmara | PEC 14/2021 | Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício… | Saúde | 27/08/2025 18:20 Apresentação do REQ n. 20/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Alexandre Guimarães (MDB/TO), que "Requer a realização de… |
| Câmara | PL 3721/2025 | Institui a obrigatoriedade de previsão de espaço para bicicletas nos trens operados por ente público, concessionária ou permissionária, visando à promoção da intermodalidade. | Outros | 27/08/2025 18:03 Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ). |
| Câmara | TVR 776/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.400, de 9 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2025, que renova, a partir de 17 de outubro de 2023, a permissão outorgada à Fundação Universidade de Passo Fundo, para executar, pelo… | Educação | 27/08/2025 18:02 Ofício |
| Câmara | PL 3691/2025 | Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para instituir o direito de microempreendedores individuais e organizações religiosas ao benefício da tarifa social de água. | Meio ambiente | 27/08/2025 18:02 Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE). |
| Câmara | TVR 776/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.400, de 9 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2025, que renova, a partir de 17 de outubro de 2023, a permissão outorgada à Fundação Universidade de Passo Fundo, para executar, pelo… | Educação | 27/08/2025 18:02 Exposição de Motivos |
| Câmara | TVR 776/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.400, de 9 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2025, que renova, a partir de 17 de outubro de 2023, a permissão outorgada à Fundação Universidade de Passo Fundo, para executar, pelo… | Educação | 27/08/2025 18:02 Mensagem |
| Câmara | TVR 776/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.400, de 9 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2025, que renova, a partir de 17 de outubro de 2023, a permissão outorgada à Fundação Universidade de Passo Fundo, para executar, pelo… | Educação | 27/08/2025 18:02 Portaria |
| Câmara | PL 2791/2025 | Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), para minimizar impactos dos resíduos sobre a fauna silvestre. | Meio ambiente | 27/08/2025 18:01 Designada Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN). |
| Câmara | PL 3084/2021 | Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana), para dispor sobre a implantação de infraestrutura cicloviária de caráter não municipal. | Transportes e infraestrutura | 27/08/2025 17:58 Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE). |
PNCP · carga há 3 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 10/11/2026 | 24 | R$ 597.279 |
| 09/11/2026 | 7.943 | R$ 3,72 bi |
| 08/11/2026 | 30 | R$ 621.663 |
| 07/11/2026 | 199 | R$ 110,04 mi |
| 06/11/2026 | 7.239 | R$ 4,13 bi |
| 05/11/2026 | 8.647 | R$ 2,21 bi |
| 04/11/2026 | 8.547 | R$ 5,35 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.