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Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PL 3652/2025 | Inclui teste vocacional como instrumento não avaliativo nas edições do 3o ano do ensino médio do Saeb e do Enem, para apoio à tomada de decisão dos jovens brasileiros. | Educação | 15/10/2025 19:43 Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de… |
| Câmara | PL 4408/2025 | INSTITUI A “CAMPANHA NACIONAL EDUCATIVA SOBRE O DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES” NAS ESCOLAS DE REDE PÚBLICA E PRIVADA | Educação | 15/10/2025 19:43 Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24… |
| Câmara | PL 4496/2025 | Declara o Ritmo Musical Bugio como Manifestação Cultural do Brasil. | Cultura, esporte e turismo | 15/10/2025 19:43 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III… |
| Câmara | PL 4418/2025 | Institui o Dia da Valorização das Mulheres na Infraestrutura Nacional, a ser celebrado anualmente no dia 23 de junho. | Homenagens e datas | 15/10/2025 19:43 Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação… |
| Câmara | PL 4401/2025 | Institui a Política Hip Hop nas Escolas, na rede pública federal de educação básica | Educação | 15/10/2025 19:43 Às Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24… |
| Câmara | PL 4435/2025 | Institui o Dia Nacional do Orgulho Roraimense e dá outras providências. | Homenagens e datas | 15/10/2025 19:43 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III… |
| Câmara | PL 4480/2025 | Altera a Lei nº 14.312, de 2022, para dispor sobre critérios de concessão de subvenções econômicas e estabelecer nova hipótese de acesso a operações de crédito imobiliário no âmbito do Programa Habite Seguro. | Economia e crédito | 15/10/2025 19:43 Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação… |
| Câmara | PL 2234/2024 | Atualiza dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para alinhar a obrigatoriedade à educação básica à forma vigente da Constituição Federal de 1988. | Educação | 15/10/2025 18:34 Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação. |
| Câmara | PL 2234/2024 | Atualiza dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para alinhar a obrigatoriedade à educação básica à forma vigente da Constituição Federal de 1988. | Educação | 15/10/2025 18:34 Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL). |
| Câmara | PL 4345/2024 | Reconhece a obra do artista indígena Jaider Esbell como manifestação da cultura nacional. | Transportes e infraestrutura | 15/10/2025 18:23 Designado Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR). |
| Câmara | PL 127/2019 | Confere o título de "Capital Nacional do Basquete" à cidade de Franca, no Estado de São Paulo. | Homenagens e datas | 15/10/2025 18:21 Designado Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS). |
| Câmara | PL 5224/2025 | Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte, para vedar o desligamento de atletas em formação durante o período letivo escolar pelas organizações esportivas formadoras de atletas. | Educação | 15/10/2025 18:20 Apresentação do PL n. 5224/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Douglas Viegas (UNIÃO/SP), que "Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte, para vedar o… |
| Câmara | PL 1716/2025 | Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para garantir atenção especial às demandas das mães solo no Sistema Nacional de Emprego (Sine). | Trabalho e previdência | 15/10/2025 17:58 Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA). |
| Câmara | PDL 601/2024 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Alto Vale Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 15/10/2025 17:57 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | PL 5217/2025 | Estabelece diretrizes para a carreira e as atribuições dos profissionais de apoio e suporte que atuam como Auxiliares de Educação Infantil. | Educação | 15/10/2025 17:57 Apresentação do PL n. 5217/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL), que "Estabelece diretrizes para a carreira e as atribuições dos profissionais de apoio e suporte que atuam como… |
| Câmara | PL 2225/2024 | Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto 1981; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do… | Direitos e assistência social | 15/10/2025 17:48 Apresentação do PRLP n. 7 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| Câmara | PL 5193/2020 | Dispõe sobre o desembarque de mulheres usuárias do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros em todo território nacional. | Transportes e infraestrutura | 15/10/2025 17:34 Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), para o PL 3258/2019, ao qual esta proposição está apensada. |
| Câmara | PL 3258/2019 | Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para garantir a mulheres, pessoas com deficiência e idosos o direito de desembarcar fora dos locais de parada do transporte coletivo no período noturno. | Transportes e infraestrutura | 15/10/2025 17:34 Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO). |
| Câmara | PL 1330/2022 | Dispõe sobre disponibilizar aos idosos ou pessoas com deficiências físicas, o direito ao desembarque fora dos pontos de parada. | Direitos e assistência social | 15/10/2025 17:34 Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), para o PL 3258/2019, ao qual esta proposição está apensada. |
| Câmara | PL 1784/2022 | Altera a Lei nº 12.587, de 2012, Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre desembarque de passageiros em veículos do sistema de transporte público coletivo rodoviário. | Transportes e infraestrutura | 15/10/2025 17:34 Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), para o PL 3258/2019, ao qual esta proposição está apensada. |
| Câmara | PL 2554/2022 | Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre desembarque em locais alternativos de veículos do sistema de transporte… | Transportes e infraestrutura | 15/10/2025 17:34 Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), para o PL 3258/2019, ao qual esta proposição está apensada. |
| Câmara | PL 3124/2024 | Declara a Igreja de São Benedito, localizada em Teresina, Estado do Piauí, e os eventos e manifestações culturais e religiosas a ela relacionados como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Brasil. | Cultura, esporte e turismo | 15/10/2025 17:29 Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB). |
| Câmara | PL 2179/2025 | Insere no Calendário Nacional de Eventos do Ministério do Turismo o evento denominado Exposoja, realizado anualmente no Distrito de Nova Santa Rosa, município de Uruçuí, Estado do Piauí. | Homenagens e datas | 15/10/2025 17:06 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | PL 294/2025 | "Institui o Programa Nacional de Apoio às Pessoas com Esclerose Múltipla (PNAEM)." | Outros | 15/10/2025 17:06 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | PLP 153/2025 | Institui a Contribuição Social sobre a Propriedade de Sistemas de Interface entre Usuários de Internet (CPSI) e dispõe sobre outras providências voltadas ao fortalecimento da soberania digital do Brasil. | Tributos e finanças públicas | 15/10/2025 17:01 Designado Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT). |
| Câmara | PL 20/2020 | Dispõe sobre organização e funcionamento das cooperativas habitacionais e institui dever de criação de programa de apoio e fomento às cooperativas habitacionais nos projetos de lei de Plano Plurianual. | Outros | 15/10/2025 17:01 Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP). |
| Câmara | PL 4216/2021 | Institui diretrizes para a produção de moradia por autogestão, cria o Programa Nacional de Moradia por Autogestão e dá outras providências. | Transportes e infraestrutura | 15/10/2025 17:01 Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), para o PL 20/2020, ao qual esta proposição está apensada. |
| Câmara | PL 3613/2024 | Altera a redação da Lei nº 14.620, de 15 de julho de 2023, para incluir medidas de prevenção à contratação de mão de obra em condições análogas à escravidão. | Transportes e infraestrutura | 15/10/2025 17:01 Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação deste e do de nº 4040/25, apensado, com substitutivo. |
| Câmara | PL 3613/2024 | Altera a redação da Lei nº 14.620, de 15 de julho de 2023, para incluir medidas de prevenção à contratação de mão de obra em condições análogas à escravidão. | Transportes e infraestrutura | 15/10/2025 17:01 Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA). |
| Câmara | PL 294/2025 | "Institui o Programa Nacional de Apoio às Pessoas com Esclerose Múltipla (PNAEM)." | Outros | 15/10/2025 17:01 Recebimento pelo(a) CFT. |
| Senado | PL 4925/2020 | Institui a campanha Janeiro Branco, destinada a ações educativas para difusão da saúde mental. | Saúde | 15/10/2025 17:00 Devolvido pela Senadora Soraya Thronicke, para redistribuição. |
| Câmara | PL 3258/2019 | Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para garantir a mulheres, pessoas com deficiência e idosos o direito de desembarcar fora dos locais de parada do transporte coletivo no período noturno. | Transportes e infraestrutura | 15/10/2025 16:59 Recebimento pelo(a) CDU, com as proposições PL-5193/2020, PL-1330/2022, PL-1784/2022, PL-2554/2022 apensadas. |
| Câmara | PL 2225/2024 | Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto 1981; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do… | Direitos e assistência social | 15/10/2025 16:55 Apresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| Câmara | PL 1049/2024 | Regulamenta direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e da pessoa com deficiência. | Direitos e assistência social | 15/10/2025 16:46 Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Wilson Santiago (REPUBLIC/PB). |
| Câmara | PL 1049/2024 | Regulamenta direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e da pessoa com deficiência. | Direitos e assistência social | 15/10/2025 16:46 Parecer do Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), pela aprovação deste, com substitutivo. |
| Câmara | PL 788/2025 | Altera a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, para aperfeiçoar as medidas de prevenção e combate ao assédio sexual, ao assédio moral e a outras formas de violência no âmbito do trabalho. | Segurança pública | 15/10/2025 16:45 Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE). |
| Câmara | PL 788/2025 | Altera a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, para aperfeiçoar as medidas de prevenção e combate ao assédio sexual, ao assédio moral e a outras formas de violência no âmbito do trabalho. | Segurança pública | 15/10/2025 16:45 Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação. |
| Câmara | TVR 989/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 580, de 24 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2010, que outorga permissão à Philadelfia Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço… | Comunicação e tecnologia | 15/10/2025 16:40 Ofício |
| Câmara | TVR 989/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 580, de 24 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2010, que outorga permissão à Philadelfia Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço… | Comunicação e tecnologia | 15/10/2025 16:40 Exposição de Motivos |
| Câmara | TVR 989/2025 | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 580, de 24 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 28 de junho de 2010, que outorga permissão à Philadelfia Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço… | Comunicação e tecnologia | 15/10/2025 16:40 Portaria |
PNCP · carga há 3 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 10/11/2026 | 24 | R$ 597.279 |
| 09/11/2026 | 7.943 | R$ 3,72 bi |
| 08/11/2026 | 30 | R$ 621.663 |
| 07/11/2026 | 199 | R$ 110,04 mi |
| 06/11/2026 | 7.239 | R$ 4,13 bi |
| 05/11/2026 | 8.647 | R$ 2,21 bi |
| 04/11/2026 | 8.547 | R$ 5,35 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.