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Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Senado | PL 6423/2025 | Dispõe sobre aspectos gerais da Inteligência no Estado brasileiro, e altera a Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. | Outros | 03/06/2026 20:02 Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 10/06/2026. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno. |
| Senado | PLP 55/2026 | Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. | Tributos e finanças públicas | 03/06/2026 19:54 Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 09/06/2026. (Pendente de apresentação de requerimento de urgência para a matéria). |
| Senado | PL 5238/2025 | Institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a Linfangioleiomiomatose. | Outros | 03/06/2026 19:09 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/06/2026 a 12/06/2026. Perante a CAS. |
| Senado | PL 5238/2025 | Institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre a Linfangioleiomiomatose. | Outros | 03/06/2026 19:05 A presente matérias vai à CAS em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante essa comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do… |
| Senado | PL 6009/2025 | Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para inserir a artrite reumatoide no rol de doenças que dão direito à isenção do imposto de renda das pessoas físicas sobre proventos de aposentadoria ou reforma. | Saúde | 03/06/2026 18:56 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/06/2026 a 12/06/2026. Perante a CAS. |
| Senado | PL 6009/2025 | Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para inserir a artrite reumatoide no rol de doenças que dão direito à isenção do imposto de renda das pessoas físicas sobre proventos de aposentadoria ou reforma. | Saúde | 03/06/2026 18:50 A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais, seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber… |
| Senado | PL 3158/2025 | Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a fim de tornar hediondos e insuscetíveis de fiança os crimes sexuais cometidos contra vulnerável e os crimes relacionados à pedofilia que… | Segurança pública | 03/06/2026 18:21 Matéria incluída na Pauta da 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 10/06/2026. |
| Senado | PEC 14/2021 | Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências. | Saúde | 03/06/2026 18:21 Matéria incluída na Pauta da 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 10/06/2026. |
| Senado | PL 6683/2025 | Dispõe sobre os requisitos essenciais relativos aos implantes cirúrgicos; e estabelece a notificação compulsória das falhas detectadas em implantes. | Outros | 03/06/2026 18:20 Matéria incluída na Pauta da 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 10/06/2026. |
| Senado | PL 4300/2025 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para dispor sobre a divulgação do serviço telefônico de denúncias relacionadas a violência contra a mulher. | Segurança pública | 03/06/2026 18:19 Matéria incluída na Pauta da 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 10/06/2026. |
| Senado | PL 4978/2023 | Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a transferência automática do montante da prestação alimentícia. | Justiça e processo | 03/06/2026 18:15 Matéria incluída na Pauta da 9ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 10/06/2026. |
| Senado | PL 4767/2020 (Substitutivo-CD) | Classifica as pessoas com síndrome de Tourette como pessoas com deficiência, nos termos que especifica. | Direitos e assistência social | 03/06/2026 17:54 Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/06/2026. |
| Senado | PL 6461/2019 | Institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023. | Trabalho e previdência | 03/06/2026 17:54 Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/06/2026. |
| Senado | PL 3941/2025 | Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle das Doenças Cardiovasculares, cria o Sistema Nacional de Acompanhamento da Pessoa com Suspeita ou Diagnóstico de Doença Cardiovascular (SISAC-DCV) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. | Saúde | 03/06/2026 17:53 Audiência pública em atendimento aos REQ 104/2025 - CAS prevista para a 31ª reunião, agendada para 09/06/2026, às 14h30. |
| Senado | PLP 18/2021 | Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde. | Saúde | 03/06/2026 17:52 Audiência pública em atendimento aos REQ 50/2026 - CAS, REQ 56/2026 - CAS e REQ 62/2026 - CAS prevista para a 29ª reunião, agendada para 08/06/2026, às 15h. |
| Câmara | REQ 47/2026 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os Impactos da Extinção da Licenciatura EaD (Decreto nº 12.456 de 19 de maio de 2025 e resolução CNE 04/2024). e dá outras providências. | Outros | 03/06/2026 15:51 Apresentação do REQ n. 47/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Greyce Elias (PL/MG), que " Requer a realização de Audiência Pública para debater os Impactos da Extinção… |
| Câmara | PL 1895/2026 | Recategoriza a unidade de conservação Área de Relevante Interesse Ecológico Floresta da Cicuta para Refúgio de Vida Silvestre Floresta da Cicuta, nos Municípios de Volta Redonda e Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, altera seus limites e dá outras providências. | Meio ambiente | 03/06/2026 15:42 Recebimento pelo(a) CMADS. |
| Câmara | PL 1951/2026 | Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para tipificar como crime a utilização de animais no transporte, ocultação ou tráfico de substâncias ilícitas, e dá outras providências. | Segurança pública | 03/06/2026 15:42 Recebimento pelo(a) CMADS. |
| Câmara | PL 2869/2026 | Institui o Estatuto da Acessibilidade Digital da Pessoa Idosa, estabelece direitos, garantias e padrões mínimos de acessibilidade em ambientes digitais públicos e privados, e dá outras providências. | Meio ambiente | 03/06/2026 15:41 Apresentação do PL n. 2869/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR), que "Institui o Estatuto da Acessibilidade Digital da Pessoa Idosa, estabelece direitos, garantias e padrões… |
| Câmara | PL 2870/2026 | Institui a Política Nacional de Proteção contra a Exclusão Digital da Pessoa Idosa, estabelece garantias de acesso alternativo a serviços essenciais e dá outras providências. | Comunicação e tecnologia | 03/06/2026 15:41 Apresentação do PL n. 2870/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR), que "Institui a Política Nacional de Proteção contra a Exclusão Digital da Pessoa Idosa, estabelece garantias de… |
| Câmara | PL 2665/2022 | Dispõe sobre a instalação obrigatória de dispositivos de segurança nas piscinas coletivas. | Outros | 03/06/2026 15:32 Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação do PL 417/23, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2.665/22, e dos PLs 5.196/25, 165/26, apensados. |
| Câmara | PL 2665/2022 | Dispõe sobre a instalação obrigatória de dispositivos de segurança nas piscinas coletivas. | Outros | 03/06/2026 15:31 Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR). |
| Câmara | REQ 46/2026 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. para debater o PL 94/2026, que Dispõe sobre a restrição de acesso de crianças e adolescentes às redes sociais digitais, estabelece deveres às plataformas digitais e… | Trabalho e previdência | 03/06/2026 15:28 Apresentação do REQ n. 46/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Greyce Elias (PL/MG), que " Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de… |
| Câmara | PL 6537/2025 | Institui a Política Nacional de Transição para Alimentação Saudável, estabelece a vedação gradual de aquisição de alimentos ultraprocessados pela Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal, define categorias de alimentos permitidos, condicionados e vedados, altera a Lei nº… | Administração pública | 03/06/2026 15:12 Parecer do Relator, Dep. Otoni de Paula (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
| Câmara | PL 6537/2025 | Institui a Política Nacional de Transição para Alimentação Saudável, estabelece a vedação gradual de aquisição de alimentos ultraprocessados pela Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal, define categorias de alimentos permitidos, condicionados e vedados, altera a Lei nº… | Administração pública | 03/06/2026 15:11 Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Otoni de Paula (PSD/RJ). |
| Câmara | PL 1903/2026 | Reconhece o “The Send”, movimento cristão de mobilização missionária que reúne pregação, oração, música gospel e que incentiva o cuidado com órfãos e a adoção no Brasil, como manifestação da cultura nacional. | Cultura, esporte e turismo | 03/06/2026 15:10 Recebimento pelo(a) CCULT. |
| Câmara | PL 1904/2026 | Inscreve o nome de Galdino Jesus dos Santos (Galdino Pataxó) no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, em reconhecimento à sua memória, marcado por seu brutal assassinato em 1997, e à sua relevância na luta pela Demarcação dos Territórios e em defesa dos direitos dos povos indígenas no Brasil. | Homenagens e datas | 03/06/2026 15:10 Recebimento pelo(a) CCULT. |
| Senado | PL 1986/2024 | Altera a Lei nº 14.308, de 8 de março de 2022, a fim de instituir campanhas de conscientização sobre os sintomas dos principais tipos de câncer infantil para permitir seu diagnóstico precoce. | Saúde | 03/06/2026 15:09 Anexado o texto revisado. |
| Senado | PL 1960/2022 | Confere o título de Capital Nacional da Maior Onda do Brasil ao Município de Jaguaruna, no Estado de Santa Catarina. | Homenagens e datas | 03/06/2026 15:08 Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 10/06/2026. |
| Câmara | PL 956/2015 | Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e dá outras providências. | Trabalho e previdência | 03/06/2026 15:04 Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS). |
| Câmara | PL 956/2015 | Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e dá outras providências. | Trabalho e previdência | 03/06/2026 15:04 Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS). |
| Câmara | PL 2863/2026 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a fim de determinar a isenção de custas processuais para a solicitação, a revisão e a adoção de medidas protetivas à mulher em situação de violência doméstica e familiar, independentemente de comprovação de hipossuficiência… | Segurança pública | 03/06/2026 14:52 Apresentação do PL n. 2863/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a fim de determinar a isenção de… |
| Senado | PL 6531/2025 | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para dispor sobre a regularização ambiental de áreas embargadas em razão de infração administrativa relacionada ao descumprimento dos regimes de proteção da vegetação previstos na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. | Segurança pública | 03/06/2026 14:46 Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 10/06/2026. |
| Senado | PL 2648/2022 | Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para criar a Subclasse Rural por Autogestão na classificação de consumidores de energia elétrica. | Energia e minas | 03/06/2026 14:46 Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 10/06/2026. |
| Senado | PL 1/2024 | Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar, para estimular o cumprimento de percentual mínimo de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar. | Educação | 03/06/2026 14:46 Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 10/06/2026. |
| Senado | PL 810/2020 | Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 (Lei da Reforma Agrária), para prever a adoção de medidas de estímulo e de facilitação da titulação de terras a mulheres trabalhadoras rurais da agricultura familiar no âmbito da reforma agrária e para incluir grupos prioritários no processo de… | Trabalho e previdência | 03/06/2026 14:46 Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 10/06/2026. |
| Senado | PL 1960/2022 | Confere o título de Capital Nacional da Maior Onda do Brasil ao Município de Jaguaruna, no Estado de Santa Catarina. | Homenagens e datas | 03/06/2026 14:45 Encerrado o prazo para apresentação de emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. |
| Câmara | PL 2475/2025 | Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal. | Segurança pública | 03/06/2026 14:27 Apresentação do REQ n. 3342/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Marcelo Queiroz (PSDB/RJ) e outros, que "Requer, nos… |
| Senado | PL 6461/2019 | Institui o Estatuto do Aprendiz; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e 14.601, de 19 de junho de 2023. | Trabalho e previdência | 03/06/2026 14:23 Recebido o relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto favorável ao Projeto. |
| Senado | PL 5782/2023 | Institui a campanha Setembro em Flor, destinada à conscientização sobre os tumores ginecológicos. | Outros | 03/06/2026 14:00 Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. |
PNCP · carga há 2 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 03/11/2026 | 1 | R$ 357.089 |
| 02/11/2026 | 50 | R$ 192.791 |
| 01/11/2026 | 46 | R$ 3,01 mi |
| 31/10/2026 | 142 | R$ 15,48 mi |
| 30/10/2026 | 2.602 | R$ 799,47 mi |
| 29/10/2026 | 8.775 | R$ 2,51 bi |
| 28/10/2026 | 9.183 | R$ 2,48 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.