5.342 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Senado | PL 2585/2025 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para criar, no âmbito do Sistema Único de Saúde, indicadores e metas de desempenho… | Saúde | 13/10/2026 07:17 Recebido o relatório do senador Astronauta Marcos Pontes, com voto pela aprovação do Projeto. |
| Senado | PL 2728/2025 | Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre o trabalho aos domingos e feriados nas atividades do comércio em geral, mediante acordo individual entre empregadores e empregados. | Trabalho e previdência | 13/10/2026 07:13 Autuado o Projeto de Lei nº 2728/2025. O projeto vai à publicação. |
| Senado | PL 2854/2025 | Altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para prever o cabimento de prisão temporária para o furto ou fraude eletrônicos. | Segurança pública | 13/10/2026 07:05 Autuado o Projeto de Lei nº 2854/2025. O projeto vai à publicação. |
| Câmara | PL 6149/2005 | Altera as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências". | Justiça e processo | 13/10/2026 00:00 Arquivado. |
| Câmara | PL 5415/2005 | Altera a redação do inciso VII, do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 2003, autorizando o porte de arma para os Oficiais de Justiça. | Segurança pública | 13/10/2026 00:00 Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 205/2026/SGM-P. |
| Câmara | RDF 1/0 | Redação Final ao PL 5538/2019 | Outros | 13/10/2026 00:00 Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
| Câmara | INC 1489/2026 | Sugere ao Poder Executivo a realização de estudos para criação de programa nacional de apoio econômico, orientação financeira e incentivo à regularização de motoristas por aplicativo. | Economia e crédito | 13/10/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | PL 3710/2026 | Cria a Rota Turística da Fé Jardim da Imaculada, no Município de Cidade Ocidental, Estado de Goiás. | Outros | 13/10/2026 00:00 Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício 221/2026. |
| Câmara | PL 2992/2026 | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para assegurar à pessoa idosa o acesso facilitado aos serviços públicos, inclusive em meio digital, e estabelecer diretrizes de inclusão digital e de atendimento… | Comunicação e tecnologia | 13/10/2026 00:00 Devolvido ao Relator, Dep. Bruno Farias (REPUBLIC-MG). |
| Câmara | PL 2139/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação prévia, clara e ostensiva da premiação em rodeios e eventos competitivos similares, estabelece condicionantes para concessão de autorização pública e dá outras providências. | Outros | 13/10/2026 00:00 Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/10/2026) |
| Câmara | PL 2076/2026 | Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, Lei Geral do Esporte, para dispor sobre a prevenção e o enfrentamento ao abuso, ao assédio e à exploração sexual no esporte. | Cultura, esporte e turismo | 13/10/2026 00:00 Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/10/2026) |
| Câmara | INC 395/2026 | Sugere à Presidência da República a adoção de medidas administrativas voltadas à instituição de regime jurídico de uso que reconheça o caráter religioso, cultural e histórico do Santuário Cristo Redentor, situado no Alto Corcovado, no interior do Parque Nacional da Tijuca, por meio de instrumento… | Cultura, esporte e turismo | 13/10/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | PL 557/2026 | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar assistência adequada à pessoa idosa nos atendimentos realizados por meios digitais no âmbito da administração publica. | Administração pública | 13/10/2026 00:00 Devolvido ao Relator, Dep. Bruno Farias (REPUBLIC-MG). |
| Câmara | PL 6058/2025 | Institui o Banco Nacional de Dados Multibiométricos e de Impressões Digitais, estabelece a obrigatoriedade de consulta interestadual aos bancos de dados dos Institutos de Identificação antes do sepultamento de pessoas não identificadas pelos Institutos Médicos Legais, altera a Lei nº 6.015, de 31… | Homenagens e datas | 13/10/2026 00:00 Devolvido pelo relator. |
| Câmara | PL 5894/2025 | Institui o Plano Nacional de Cultura para o decênio 2025-2035. | Cultura, esporte e turismo | 13/10/2026 00:00 Remessa ao Senado por meio do Ofício 220/2026. |
| Câmara | REQ 40/2025 | Requer o envio de consulta ao Tribunal de Contas da União. | Justiça e processo | 13/10/2026 00:00 Aviso nº 828 - GP/TCU - Cópia do Despacho (acompanhado da respectiva Instrução Técnica) exarado pelo Ministro Jhonatan de Jesus, em 7/8/26, nos autos do TC-003.030/2026-1, que trata de Consulta… |
| Câmara | PL 3652/2025 | Inclui teste vocacional como instrumento não avaliativo nas edições do 3o ano do ensino médio do Saeb e do Enem, para apoio à tomada de decisão dos jovens brasileiros. | Educação | 13/10/2026 00:00 Of. nº 219/2026/SGM-P. |
| Câmara | INC 1549/2025 | Sugere a adoção de medidas para a regulamentação e o fortalecimento de programas de apoio psicossocial e de protocolos de prevenção e resposta à violência doméstica e familiar praticada por profissionais de segurança pública. | Segurança pública | 13/10/2026 00:00 Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg |
| Câmara | PDL 331/2025 | Aprova o texto do Acordo sobre Medidas do Estado de Porto Destinadas a Prevenir, Impedir e Eliminar a Pesca Ilegal Não Declarada e Não Regulamentada, celebrado na 36ª Sessão da Conferência da FAO, em Roma, Itália, em 22 de novembro de 2009. | Transportes e infraestrutura | 13/10/2026 00:00 Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 212/2026/SGM-P. |
| Câmara | PL 3904/2023 | Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. | Agropecuária | 13/10/2026 00:00 Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 229/2026/PS-GSE. |
| Câmara | PL 241/2023 | Altera o Decreto-Lei nº 667/1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências. | Segurança pública | 13/10/2026 00:00 Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 215/2026/SGM-P. |
| Câmara | PL 1290/2022 | Altera o Decreto-lei n., 5.452, de 01 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT) para dispor sobre a atualização dos valores de custas e emolumentos devidos no âmbito da Justiça do Trabalho. | Trabalho e previdência | 13/10/2026 00:00 Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício 218/2026. |
| Câmara | PL 3005/2004 | Altera o art. 1.726 da Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre a conversão da união estável em casamento. | Justiça e processo | 13/10/2026 00:00 Desapensação deste, em face do seu arquivamento, do Projeto de Lei nº 1.779/2003, principal. |
| Câmara | PL 1779/2003 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil, dispondo sobre o estado civil dos companheiros na união estável. | Justiça e processo | 13/10/2026 00:00 Desapensação do Projeto de Lei nº 3.005/2004, em face de seu arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).A matéria segue o seu trâmite. |
| Câmara | PL 2488/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do Protocolo CALMA., ou de protocolos similares que venham a substituí-lo ou atualiza-lo, contendo orientações de primeiros socorros em caso de crises convulsivas. | Outros | 10/10/2026 23:59 O Relator, Dep. Marcos Braz, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | PL 3500/2024 | Institui o Selo Empresa Amiga do Esporte e Lazer. | Economia e crédito | 10/10/2026 23:59 O Relator, Dep. Marcos Braz, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | PL 3315/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipe médica em competições de fisiculturismo e dá outras providências. | Saúde | 10/10/2026 23:59 O Relator, Dep. Marcos Braz, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | PL 1795/2019 | Obriga fabricantes de equipamentos eletrônicos de comunicação e informática que especifica a divulgarem alerta sobre possíveis danos à saúde de crianças, decorrentes de seu uso prolongado e ininterrupto. | Saúde | 10/10/2026 23:59 O Relator, Dep. Marcos Braz, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | PL 961/2019 | Determina a inclusão obrigatória dos Nutricionistas nas equipes da Estratégia Saúde da Família. | Saúde | 10/10/2026 23:59 O Relator, Dep. Marcos Braz, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | PL 1659/2024 | Estabelece o regime de salvaguarda, no âmbito de investimentos estrangeiros, de ativos estratégicos essenciais para garantir a defesa e soberania nacional e a segurança do aprovisionamento do país em serviços fundamentais para o interesse nacional, assim como regulamenta o recebimento de recursos… | Economia e crédito | 09/10/2026 21:05 Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). |
| Senado | RQS 283/2025 | Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre novas tecnologias para o tratamento da doença de Parkinson e sua inserção no SUS. | Saúde | 09/10/2026 20:44 Encaminhado à publicação Ofício do Ministro de Estado da Saúde nº 670, de 16 de julho de 2026, em resposta ao presente Requerimento. As informações foram encaminhadas ao requerente e anexadas na… |
| Senado | RQS 77/2025 | Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre a regulamentação da Certificação de Boas Práticas em Atenção Oncológica de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde (CBP-OncoRede), conduzida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, no que… | Saúde | 09/10/2026 20:43 Encaminhado à publicação Ofício do Ministro de Estado da Saúde nº 666, de 16 de julho de 2026, em resposta ao presente Requerimento. As informações foram encaminhadas à requerente e anexadas na… |
| Senado | REQ 44/2025 - CRA | Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, por Sua Excelência o Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações sobre as despesas do Governo Federal com subvenções decorrentes das… | Outros | 09/10/2026 20:42 Encaminhado à publicação Ofício do Ministro de Estado da Fazenda nº 36678, de 10 de julho de 2026, em resposta ao presente Requerimento. As informações foram encaminhadas à Comissão e anexadas na… |
| Senado | RQS 576/2025 | Requer informações ao Senhor Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre a política de educação bilíngue de surdos na educação básica brasileira. | Educação | 09/10/2026 20:41 Encaminhado à publicação Ofício do Ministro de Estado da Educação n° 3746, de 16 de julho de 2026, em resposta ao presente Requerimento. As informações foram encaminhadas ao requerente e anexadas na… |
| Senado | RQS 163/2025 | Requer informações ao Senhor Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre dos dados e banco de dados central, do Levantamento da Situação Escolar (LSE) e das demandas no sentido de apoio para construção, ampliação ou reforma de prédios escolares da educação básica, no âmbito do… | Educação | 09/10/2026 20:41 Encaminhado à publicação Ofício do Ministro de Estado da Educação n° 3747, de 16 de julho de 2026, em resposta ao presente Requerimento. As informações foram encaminhadas à requerente e anexadas na… |
| Senado | RQS 141/2025 | Requer informações à Senhora Macaé Evaristo, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre o andamento dos trabalhos do Comitê Interministerial de Doenças Raras, instituído pelo Decreto nº 10.558, de 03 de dezembro de 2020, como órgão consultivo de estudos e articulação, destinado a… | Saúde | 09/10/2026 20:40 Encaminhado à publicação Ofício do Ministério de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania n° 4990, de 16 de julho de 2026, em resposta ao presente Requerimento. As informações foram encaminhadas à… |
| Senado | PL 3085/2026 | Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). | Justiça e processo | 09/10/2026 20:39 Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 632, de 2026, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 3.085, de 2026, sancionado e convertido na Lei nº… |
| Senado | INS 27/2026 | Sugere ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços a adoção de providências, nos termos da Lei nº 15.122, de 11 de abril de 2025, para avaliação de contramedidas econômicas em resposta a medidas unilaterais adotadas pelos Estados Unidos contra o Brasil. | Administração pública | 09/10/2026 20:29 Remetido Ofício SF nº 983, de 2025, ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação… |
| Senado | INS 26/2026 | Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Senhor Ministro de Estado da Saúde, a regulamentação, por portaria, do prazo de 30 dias entre o diagnóstico e o tratamento da fissura labiopalatina no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | Saúde | 09/10/2026 20:28 Remetido Ofício SF nº 982, de 2026, à Ministra de Estado da Saúde, que, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23… |
| Senado | PL 5526/2026 | Institui o Programa Nacional de Territórios da Paz (PNTPaz), estabelece diretrizes para a implantação dos Centros Integrados da Cidadania (CICs), dispõe sobre a cooperação entre o Poder Público, o Sistema S, entidades de representação do setor produtivo e do terceiro setor, autoriza a celebração de… | Economia e crédito | 09/10/2026 18:30 Autuado o Projeto de Lei nº 5526/2026. O projeto vai à publicação. |
| Senado | REQ 342/2026 - CDIR | Requer licença para tratar de interesse particular, sem remuneração, de 04/10/2026 a 31/01/2027. | Outros | 09/10/2026 18:30 (Sessão Deliberativa Ordinária de 6º de outubro de 2026) Encaminhado à publicação e aprovado. |
| Senado | REQ 341/2026 - CDIR | Requer licença saúde. | Saúde | 09/10/2026 18:30 (Sessão Deliberativa Ordinária de 6º de outubro de 2026) Encaminhado à publicação e aprovado. |
| Senado | REQ 340/2026 - CDIR | Requer licença para tratar de assuntos particulares de 6/10/2026 a 02/02/2027. | Outros | 09/10/2026 18:30 Encaminhado à publicação o REQ 340/2026 - CDIR. A Presidência defere, nos termos dos artigos 48, inciso XXV, do Regimento Interno do Senado Federal, e 2º, parágrafo único, do Ato da Mesa do Senado… |
| Senado | REQ 339/2026 - CDIR | Requer licença saúde no dia 05/10/2026. | Saúde | 09/10/2026 18:30 Encaminhado à publicação o REQ 339/2026 - CDIR. A Presidência defere, nos termos dos artigos 48, inciso XXV, do Regimento Interno do Senado Federal, e 2º, parágrafo único, do Ato da Mesa do Senado… |
| Senado | REQ 338/2026 - CDIR | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de visita à embaixada do Chile, bem como do Segundo Encontro da Rede Parlamentar sobre Segurança do ParlAmericas, em Santiago e Valparaíso, Chile. | Relações exteriores e defesa | 09/10/2026 18:30 (Sessão Deliberativa Ordinária de 6º de outubro de 2026) Encaminhado à publicação e aprovado. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| Senado | REQ 337/2026 - CDIR | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Conferência Parlamentar Global da UIP sobre Direitos Humanos - "Protegendo os direitos humanos em uma era de ruptura: A responsabilidade dos parlamentos", em Genebra, Suíça. | Direitos e assistência social | 09/10/2026 18:30 (Sessão Deliberativa Ordinária de 6º de outubro de 2026) Encaminhado à publicação e aprovado. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| Senado | REQ 332/2026 - CDIR | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Fórum Parlamentar dos BRICS, em Nova Déli, Índia | Outros | 09/10/2026 18:30 (Sessão Deliberativa Ordinária de 6º de outubro de 2026) Encaminhado à publicação e aprovado. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| Senado | REQ 330/2026 - CDIR | Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Los Partidos y una Nueva Sociedad, na Cidade do México, México. | Outros | 09/10/2026 18:30 Encaminhado à publicação o Ofício nº 0020/2026-SGVPRES, em que o Senador Humberto Costa comunica a desistência de sua participação no Seminário Internacional “Los Partidos y una Nueva Sociedad”, na… |
| Câmara | PL 5539/2026 | Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), para estabelecer regras de acesso e permanência de cães e gatos em estabelecimentos prestadores de serviços turísticos e incentivar o turismo pet friendly no Brasil. | Cultura, esporte e turismo | 09/10/2026 18:06 Apresentação do PL n. 5539/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO), que "Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), para estabelecer regras de… |
| Senado | REQ 34/2026 - CCT | Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer sejam solicitadas ao ministro de Estado das Comunicações informações referentes à renovação da permissão outorgada à Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda. para explorar serviço de… | Comunicação e tecnologia | 09/10/2026 17:50 Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório. |
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