dia anterior · dia seguinte · por padrão mostra o último dia com movimentação registrada
Contratos com filtros · Comparar municípios · Mapa por UF · Diários oficiais · Alerta por e-mail
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PL 4589/2025 | Institui o Dia Nacional da Gratidão. | Homenagens e datas | 03/03/2026 21:52 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/02/2026 a 03/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 4133/2025 | Estabelece a obrigatoriedade de implementação de redes elétricas inteligentes pelas concessionárias e permissionárias de distribuição e de transmissão de energia elétrica no Brasil. | Energia e minas | 03/03/2026 21:52 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/02/2026 a 03/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 2300/2025 | Dispõe sobre medidas de incentivo à produção, comercialização e uso do etanol combustível, visando à redução do custo dos combustíveis no Brasil e ao fortalecimento da matriz energética nacional, e dá outras providências. | Energia e minas | 03/03/2026 21:52 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/02/2026 a 03/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 6730/2025 | Institui a Política Nacional de Proteção à Maternidade Atípica e às Famílias Cuidadoras, cria a Rede Nacional de Acolhimento Psicossocial da Maternidade Atípica, e dá outras providências. | Outros | 03/03/2026 21:52 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/02/2026 a 03/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 2575/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de provedores de aplicações de internet manterem representação legal no território nacional. | Comunicação e tecnologia | 03/03/2026 21:52 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/02/2026 a 03/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 5155/2025 | Institui o Programa Nacional de Consórcios Intermunicipais de Infraestrutura e estabelece diretrizes para a priorização de apoio técnico e financeiro a projetos e obras de infraestrutura urbana e rural realizados por meio de consórcios públicos. | Transportes e infraestrutura | 03/03/2026 21:52 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/02/2026 a 03/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 4159/2025 | Inscreve o nome de Padre Inácio de Sousa Rolim no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | Homenagens e datas | 03/03/2026 21:52 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/02/2026 a 03/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 3943/2025 | Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para prever regime especial de resposta emergencial em situações de desastre natural em terras indígenas, e dá outras providências. | Agropecuária | 03/03/2026 21:52 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/02/2026 a 03/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 426/2025 | Dispõe sobre o reconhecimento do trabalho das benzedeiras e dos benzedeiros como prática integrante de atores sociais da cultura popular brasileira e da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no Sistema Único de Saúde - PNEPS – SUS e fica reconhecido como de relevante interesse cultural… | Saúde | 03/03/2026 21:52 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/02/2026 a 03/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 223/2025 | Dispõe sobre a criação do Programa Recicla e Cash, que institui cashback para consumidores que realizarem a destinação correta de resíduos recicláveis, aplicando descontos nas contas de energia elétrica e água, e dá outras providências. | Meio ambiente | 03/03/2026 21:52 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/02/2026 a 03/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 1350/2021 | Estabelece obrigatoriedade de cumprimento de quarentena e realização de exames diagnósticos por viajantes quando da entrada em território brasileiro, enquanto durar Emergência em Saúde Pública de importância Internacional (ESPII) em decorrência da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus, alterando a… | Saúde | 03/03/2026 21:52 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/02/2026 a 03/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 6033/2025 | Altera dispositivos da Lei nº 10.834, de 2003, da Lei nº 10.826, de 2003, e do Decreto nº 24.602, de 1934, para dispor sobre a destinação da arrecadação das taxas e multas na fiscalização de produtos controlados, e dá outras providências. | Tributos e finanças públicas | 03/03/2026 21:52 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/02/2026 a 03/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 5802/2025 | Institui instrumentos transitórios para a desconcentração da oferta no mercado brasileiro de gás natural, estabelece o Comitê Gestor da Promoção da Concorrência no Mercado de Gás Natural (GEGÁS) e autoriza à ANP a aplicação de recursos do fundo de PD&I para a elaboração de novas regulamentações no… | Energia e minas | 03/03/2026 21:52 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/02/2026 a 03/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 5783/2025 | Dispõe sobre a concessão de porte de arma de fogo aos profissionais da área médica em exercício e dá outras providências. | Saúde | 03/03/2026 21:52 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/02/2026 a 03/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 4882/2025 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, para garantir maior acessibilidade à pessoa com deficiência no transporte urbano operado por meio de aplicativos, e dá outras providências. | Transportes e infraestrutura | 03/03/2026 21:52 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/02/2026 a 03/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 3211/2025 | Estabelece incentivos e prioridades para provedores regionais de internet no acesso a políticas públicas de conectividade e linhas de financiamento, e dá outras providências. | Comunicação e tecnologia | 03/03/2026 21:52 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/02/2026 a 03/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 2373/2023 | Dispõe sobre a Violência Obstétrica e Ginecológica na assistência à saúde da mulher no âmbito dos serviços públicos e privados de saúde. | Saúde | 03/03/2026 19:48 Apresentação do REQ n. 1250/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e outros, que "Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara… |
| Câmara | PL 182/2025 | Altera a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas incorporando o uso da tecnologia de câmeras de segurança e reconhecimento facial para além de outras medidas. | Comunicação e tecnologia | 03/03/2026 19:47 Apresentação do REQ n. 1247/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e outros, que "Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara… |
| Câmara | PL 5623/2025 | Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para dispor sobre a continuidade delitiva no âmbito de organizações criminosas, inclusive durante o cumprimento de pena, e estabelecer medidas de agravamento e suspensão de benefícios penais ao condenado que permanecer em atividade criminosa. | Outros | 03/03/2026 19:40 Recebimento pelo(a) CSPCCO. |
| Câmara | PL 5333/2025 | Tipifica como crime a prática de expulsar moradores de suas residências mediante violência, grave ameaça ou intimidação por organizações criminosas, coagir moradores a colaborar com atividades criminosas, impor cobranças ilegais a comerciantes ou famílias, utilizar monitoramento eletrônico… | Segurança pública | 03/03/2026 19:37 Recebimento pelo(a) CSPCCO. |
| Senado | PL 5256/2025 | Disciplina a compra e a venda de ativos virtuais por pessoas físicas residentes e por pessoas jurídicas sediadas no País. | Outros | 03/03/2026 18:46 Recebida a Emenda nº 1, de autoria do senador Jorge Seif. |
| Câmara | PL 907/2026 | Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para aperfeiçoar o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), instituir critérios de transparência e condicionar repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) ao envio regular de dados. | Segurança pública | 03/03/2026 18:36 Apresentação do PL n. 907/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE), que "Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para aperfeiçoar o Sistema Nacional de Informações de… |
| Câmara | PL 904/2026 | Institui normas de responsabilidade, transparência e auditabilidade para sistemas de inteligência artificial de alto impacto e dá outras providências. | Comunicação e tecnologia | 03/03/2026 18:26 Apresentação do PL n. 904/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui normas de responsabilidade, transparência e auditabilidade para sistemas… |
| Câmara | PL 2404/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - para dispor sobre os critérios objetivos para a realização de busca pessoal, domiciliar e veicular, e estabelece o conceito de fundada suspeita para fins de abordagens policiais. | Segurança pública | 03/03/2026 17:56 Apresentação do REQ n. 64/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer a realização de Seminário… |
| Senado | PRM 8/2025 | Designa o Conselho da Comenda Nise Magalhães da Silveira. | Outros | 03/03/2026 17:38 Juntei, nesta data, o Ofício nº 3/2026 - GLPSD encaminhado pelo Líder do Partido Social Democrático, Senador Omar Aziz, em que indica o Senador Nelsinho Trad para compor o Conselho da Comenda Nise… |
| Câmara | PL 899/2026 | Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a custódia de presos da Justiça Federal em estabelecimentos penais da União e sobre a fiscalização de medidas cautelares diversas da prisão pela Polícia Penal Federal. | Segurança pública | 03/03/2026 17:25 Apresentação do PL n. 899/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a custódia de… |
| Senado | PL 896/2026 | Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para alinhar a aplicação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em saneamento básico com as metas de universalização dos serviços e os objetivos de redução das desigualdades regionais. | Trabalho e previdência | 03/03/2026 17:11 Autuado o Projeto de Lei nº 896/2026. O projeto vai à publicação. |
| Câmara | PL 145/2026 | Dispõe sobre o reconhecimento legal das mulheres que atuam na cadeia produtiva da pesca artesanal. | Agropecuária | 03/03/2026 16:49 Recebimento pelo(a) CTRAB. |
| Câmara | PL 3709/2024 | Dispõe sobre a prevenção e o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes indígenas, quilombolas e pertencentes a outros povos e comunidades tradicionais no Brasil. | Segurança pública | 03/03/2026 16:45 Recebimento pelo(a) CPOVOS. |
| Câmara | PL 7099/2025 | Institui o Programa PIX DA LEITURA – Crédito Cultural por Engajamento Leitor, e dá outras providências. | Economia e crédito | 03/03/2026 16:45 Recebimento pelo(a) CPOVOS. |
| Câmara | PDL 374/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio 102 de Pinhalzinho Ltda para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pinhalzinho, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 03/03/2026 16:17 Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PDL 374/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio 102 de Pinhalzinho Ltda para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pinhalzinho, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 03/03/2026 16:16 Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC). |
| Câmara | PDL 789/2025 | Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Araucária Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 03/03/2026 16:06 Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PDL 789/2025 | Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Araucária Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 03/03/2026 16:05 Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC). |
| Câmara | PDL 882/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Cultural de Joinville, para executar para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina. | Educação | 03/03/2026 15:58 Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| Câmara | PDL 882/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Cultural de Joinville, para executar para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina. | Educação | 03/03/2026 15:57 Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC). |
| Câmara | PL 75/2026 | Institui o Programa de Incentivo à Preservação do Patrimônio Histórico Rural, autorizando a compensação tributária para empresas privadas que adquiram, restaurarem e preservarem fazendas centenárias, e dá outras providências. | Tributos e finanças públicas | 03/03/2026 15:49 Recebimento pelo(a) CCULT. |
| Câmara | PL 97/2026 | Declara como patrimônio cultural do povo brasileiro os grupos de foliões denominados “Clóvis” ou “Bate Bolas”. | Homenagens e datas | 03/03/2026 15:49 Recebimento pelo(a) CCULT. |
| Senado | REQ 92/2025 - CDH | Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado da Igualdade Racial, Anielle Franco, informações sobre a efetivação de ações programáticas previstas para o Eixo Orientador IV do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, aprovado pelo Decreto nº 7.307, de 21 de dezembro de 2009. | Direitos e assistência social | 03/03/2026 15:42 Apresentado pelo Relator, Senador Confúcio Moura, relatório pela aprovação. |
| Câmara | PL 7053/2025 | Institui os Parâmetros Nacionais de Pactuação e Repartição de Resultados Econômicos decorrentes da exploração de atividades de pesquisa, desenvolvimento, inovação e transferência de tecnologia realizadas por universidades públicas e demais instituições científicas, tecnológicas e de inovação, e dá… | Educação | 03/03/2026 15:42 Recebimento pela CCTI. |
PNCP · carga há 6 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 03/11/2026 | 1 | R$ 357.089 |
| 02/11/2026 | 50 | R$ 192.791 |
| 01/11/2026 | 46 | R$ 3,01 mi |
| 31/10/2026 | 142 | R$ 15,48 mi |
| 30/10/2026 | 2.602 | R$ 799,47 mi |
| 29/10/2026 | 8.775 | R$ 2,51 bi |
| 28/10/2026 | 9.183 | R$ 2,48 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.