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Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PDL 286/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Buíque FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Buíque, Estado de Pernambuco. | Comunicação e tecnologia | 11/03/2026 23:59 O Relator, Dep. Pastor Eurico, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | PDL 186/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à JMB Empreendimentos Ltda., atualmente denominada K.M.M. Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Cruz do… | Homenagens e datas | 11/03/2026 23:59 O Relator, Dep. Pastor Eurico, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | PDL 621/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Tropical do Agreste Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Igarassu, Estado de Pernambuco. | Comunicação e tecnologia | 11/03/2026 23:59 O Relator, Dep. Pastor Eurico, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | PL 3709/2025 | Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Populações Ribeirinhas em Situação de Vulnerabilidade (PNAIR) e dá outras providências | Outros | 11/03/2026 22:07 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/03/2026 a 11/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 4878/2025 | Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para criar programa nacional de prevenção… | Saúde | 11/03/2026 22:07 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/03/2026 a 11/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 5756/2025 | Institui o Programa Atividade Física é Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de promover a saúde por meio da atuação de profissionais de Educação Física. | Saúde | 11/03/2026 22:07 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/03/2026 a 11/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 5758/2025 | Altera a Lei nº 11.976, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a obrigação dos cartórios de registro civil de encaminhar às Secretarias de Saúde as informações constantes nas certidões de óbito e estabelecer a implementação de sistema informatizado de compartilhamento dessas informações entre os… | Saúde | 11/03/2026 22:07 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/03/2026 a 11/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 5981/2025 | Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças do Sangue e inclui data no calendário oficial de eventos da saúde. | Homenagens e datas | 11/03/2026 22:07 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/03/2026 a 11/03/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 7057/2025 | Institui a Lei Nacional de Combate à Economia do Garimpo Ilegal e de Recuperação de Áreas Degradadas, estabelece instrumentos de sufocamento logístico-financeiro, rastreabilidade de insumos e da cadeia de compra, controle do transporte fluvial e aéreo, cria o Fundo Nacional de Recuperação Ambiental… | Saúde | 11/03/2026 20:53 Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO). |
| Câmara | PL 3832/2026 | Institui a Política Nacional de Enfrentamento à Minero-Dependência Econômica e Social e de Transição Produtiva Ecológica em Municípios com Territórios Indígenas Impactados pelo Garimpo Ilegal. | Direitos e assistência social | 11/03/2026 20:53 Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO), para o PL 7057/2025, ao qual esta proposição está apensada. |
| Câmara | PL 5481/2025 | Estabelece moratória para implantação de usinas de incineração e outras formas de geração de energia a partir da queima de resíduos sólidos urbanos, e dá outras providências. | Meio ambiente | 11/03/2026 20:42 Designado Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT). |
| Câmara | PL 223/2025 | Dispõe sobre a criação do Programa Recicla e Cash, que institui cashback para consumidores que realizarem a destinação correta de resíduos recicláveis, aplicando descontos nas contas de energia elétrica e água, e dá outras providências. | Meio ambiente | 11/03/2026 20:17 Designado Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA). |
| Senado | PL 2731/2020 | Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para conceder preferência aos microempreendedores individuais, às microempresas e às empresas de pequeno porte nas parcerias estabelecidas pelos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia com o setor produtivo. | Educação | 11/03/2026 19:54 A matéria vai à CAE e à CE. |
| Senado | PL 2229/2025 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para prever que os imunobiológicos indicados à pessoa com deficiência sejam administrados em atendimento domiciliar ou nas unidades de saúde mais próximas à sua residência. | Saúde | 11/03/2026 19:52 A matéria vai à CDH e à CAS. |
| Senado | PL 2798/2019 | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para estabelecer o direito da pessoa idosa ao turismo que respeite sua peculiar condição de idade. | Cultura, esporte e turismo | 11/03/2026 19:46 A matéria vai à CDR e à CDH. |
| Senado | PL 3124/2023 | Altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre serviços e atendimento às mães e pais atípicos ou aos cuidadores designados e sobre cordão de identificação para pessoas com transtorno do espectro autista e outras… | Saúde | 11/03/2026 19:45 A matéria vai à CDH e à CAS. |
| Senado | PL 2383/2023 | Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para garantir o direito a acompanhante ou a atendente pessoal à pessoa com deficiência em atendimentos, procedimentos e exames médicos. | Saúde | 11/03/2026 19:44 A matéria vai à CDH e à CAS. |
| Senado | PL 2811/2021 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de estabelecer o exame de triagem neonatal para fissuras labiopalatinas e o encaminhamento dos casos para tratamento precoce. | Direitos e assistência social | 11/03/2026 19:43 A matéria vai à CDH e à CAS. |
| Senado | PL 127/2024 | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para dispor sobre a criação de programa de saúde mental direcionado à população idosa. | Saúde | 11/03/2026 19:42 A matéria vai à CDH e à CAS. |
| Senado | PL 4978/2023 | Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a transferência automática do montante da prestação alimentícia. | Justiça e processo | 11/03/2026 19:41 Matéria aguardando distribuição. |
| Senado | PLP 248/2025 | Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, para atribuir ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica. | Tributos e finanças públicas | 11/03/2026 19:36 Matéria aguardando distribuição. |
| Senado | PL 2056/2025 | Dispõe sobre a destinação de bens imóveis de origem ilícita, localizados em áreas de favelas e periferias, recuperados pelo Poder Público, para fins sociais, culturais, esportivos e de fortalecimento institucional do Estado; institui o Programa Justiça Restaurativa Territorial; e dá outras… | Cultura, esporte e turismo | 11/03/2026 19:26 A matéria vai à CDR e à CCJ. |
| Senado | PL 2947/2025 | Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para atribuir aos Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) e à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) o dever de promover a educação climática… | Saúde | 11/03/2026 19:25 A matéria vai à CAS. |
| Senado | PL 743/2023 | Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para permitir a utilização de transporte escolar oferecido aos alunos da educação básica pública residentes em área rural pelos seus professores ou por estudantes da zona urbana e da educação superior; e revoga dispositivo da Lei nº 12.816, de 5 de… | Educação | 11/03/2026 19:24 A seguinte matéria vai à Comissão de Educação e Cultura. |
| Senado | PL 980/2024 | Altera as Leis nºs 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), 13.675, de 11 de junho de 2018, e 12.608, de 10 de abril de 2012, para dispor sobre a capacitação de agentes de segurança pública e defesa civil no atendimento à pessoa com deficiência. | Segurança pública | 11/03/2026 19:24 A matéria vai à CSP e à CDH. |
| Senado | PL 5881/2025 | Institui a Política de Atenção Integral à Saúde do Homem e a campanha Novembro Azul. | Saúde | 11/03/2026 19:23 A matéria vai à CAS. |
| Senado | PL 3039/2021 | Altera o § 4º do art. 4º da Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva, a fim de estabelecer requisitos para parceria e intercâmbio dos pontos e pontões de cultura com os estabelecimentos de ensino da educação básica. | Educação | 11/03/2026 19:22 A seguinte matéria vai à Comissão de Educação e Cultura. |
| Senado | PL 4978/2023 | Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a transferência automática do montante da prestação alimentícia. | Justiça e processo | 11/03/2026 19:21 A seguinte matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). |
| Câmara | PL 6083/2016 | Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer critérios de individualização da produção de áreas do polígono do Pré-Sal que se estendam por área da União. | Outros | 11/03/2026 19:20 Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE). |
| Senado | PLP 248/2025 | Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, para atribuir ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica. | Tributos e finanças públicas | 11/03/2026 19:19 A seguinte matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). |
| Câmara | PL 29/2011 | Complementa dispositivos da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, no que se refere a planos estaduais de recursos, destinação do resultado da cobrança pelo uso de recursos hídricos e competências das Agências de Água. | Meio ambiente | 11/03/2026 19:18 Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE). |
| Senado | PL 2525/2024 | Institui o Protocolo Intersetorial de Atendimento e Resposta Integrada em Situações de Violência, destinado a orientar a atuação das autoridades competentes nos casos de estupro e de outras formas de violência física contra mulher, criança, adolescente e pessoas em situação de vulnerabilidade; e… | Segurança pública | 11/03/2026 19:13 Autuado o Projeto de Lei nº 2525/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. |
| Senado | PL 989/2022 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para garantir o acesso pela autoridade policial e pelo Ministério Público, independentemente de ordem judicial, aos dados e informações sobre… | Segurança pública | 11/03/2026 19:12 A seguinte matéria vai à Comissão de Segurança Pública (CSP) e à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). |
| Senado | PL 148/2019 | Dispõe sobre a conservação de espécimes de erva-mate (Ilex paraguariensis) cadastrados e identificados como árvores matrizes produtoras de sementes; e dispõe sobre a política de incentivo à pesquisa, à seleção e ao melhoramento genético da erva-mate. | Outros | 11/03/2026 19:11 A matéria vai à CRA. |
| Senado | PL 3758/2023 | Cria a Rota Turística das Cidades Coloniais Alagoanas, no Estado de Alagoas. | Outros | 11/03/2026 19:03 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/03/2026 a 18/03/2026. Perante a CDR. |
| Senado | PL 6223/2023 | Inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil as datas das romarias do Município de Juazeiro do Norte, na região do Cariri, no Estado do Ceará. | Outros | 11/03/2026 19:03 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/03/2026 a 18/03/2026. Perante a CDR. |
| Senado | PL 3816/2023 | Inclui no calendário turístico nacional a celebração da Festa do Servo de Deus Padre Ibiapina, no Município de Solânea, no Estado da Paraíba. | Outros | 11/03/2026 19:03 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/03/2026 a 18/03/2026. Perante a CDR. |
| Senado | PL 5057/2023 | Cria a Rota Turística da Fé, no Estado do Ceará. | Outros | 11/03/2026 19:03 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/03/2026 a 18/03/2026. Perante a CDR. |
| Senado | PL 1028/2022 | Cria a Rota Turística do Vale da Felicidade, no Estado do Rio Grande do Sul. | Outros | 11/03/2026 19:03 Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/03/2026 a 18/03/2026. Perante a CDR. |
| Senado | PL 6223/2023 | Inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil as datas das romarias do Município de Juazeiro do Norte, na região do Cariri, no Estado do Ceará. | Outros | 11/03/2026 19:00 A seguinte matéria vai à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão… |
PNCP · carga há 6 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 03/11/2026 | 1 | R$ 357.089 |
| 02/11/2026 | 50 | R$ 192.791 |
| 01/11/2026 | 46 | R$ 3,01 mi |
| 31/10/2026 | 142 | R$ 15,48 mi |
| 30/10/2026 | 2.602 | R$ 799,47 mi |
| 29/10/2026 | 8.775 | R$ 2,51 bi |
| 28/10/2026 | 9.183 | R$ 2,48 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.