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Nenhuma votação registrada neste dia nas duas Casas.
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
|---|---|---|---|---|
| Câmara | PL 1259/2025 | Institui o Dia Nacional do Arborista. | Homenagens e datas | 22/08/2025 23:59 O Relator, Dep. Marcelo Queiroz, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | PL 2764/2021 | Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para obrigar que os aparelhos televisores comercializados no país contenham antena digital acoplada e demais componentes necessários para recepção de sinais de radiodifusão de sons e imagens. | Comunicação e tecnologia | 22/08/2025 23:59 O Relator, Dep. Marcelo Queiroz, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | PL 4782/2016 | Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos e dá outras providências, para prever a possibilidade de atribuir nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas… | Homenagens e datas | 22/08/2025 23:59 O Relator, Dep. Marcelo Queiroz, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | PL 4355/2021 | Proposta para a Semana Nacional da Cultura Brasileira, que será comemorada na semana que compreende o dia 5 de novembro, Dia Nacional da Cultura e da Ciência, conforme estabelece a Lei nº 5.579, de 15 de maio de 1970. | Homenagens e datas | 22/08/2025 23:59 O Relator, Dep. Marcelo Queiroz, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | PL 3545/2024 | Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, cria mecanismos para o combate de fraudes bancárias, amplia a proteção ao consumidor bancário e dá outras providências. | Economia e crédito | 22/08/2025 23:59 O Relator, Dep. Marcelo Queiroz, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | PL 5124/2023 | Dispõe sobre a proibição de reuso e o correto descarte de embalagens de tintas imobiliárias e produtos correlatos em todo o território nacional afim de proteger a saúde humana e animal. | Saúde | 22/08/2025 23:59 O Relator, Dep. Marcelo Queiroz, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | PL 1076/2025 | Institui o dia 26 de agosto como o dia do Cão de Resgate e Salvamento, animal que atua em operações de busca, resgate e salvamento, entre outras, nos órgãos de segurança pública, nas Forças Armadas e demais instituições, conforme disposto na Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010. | Homenagens e datas | 22/08/2025 23:59 O Relator, Dep. Marcelo Queiroz, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | SUG 2/2025 | Sugestão de realização de Audiência Pública para discussão da "Situação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Justiça Brasileira" | Trabalho e previdência | 22/08/2025 23:59 O Relator, Dep. Marcelo Queiroz, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | PL 7220/2017 | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para criar o Conselho Curador do Idoso. | Direitos e assistência social | 22/08/2025 18:02 Designado Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), para o PL 4145/2015, ao qual esta proposição está apensada. |
| Câmara | PL 3631/2019 | Dispõe sobre a criação, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, do Serviço de Assistência Comunitária à Pessoa Idosa - SERVIDOSO. | Direitos e assistência social | 22/08/2025 18:02 Designado Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), para o PL 4145/2015, ao qual esta proposição está apensada. |
| Câmara | PL 4145/2015 | Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para criar o Conselho de Proteção ao Idoso. | Direitos e assistência social | 22/08/2025 18:02 Designado Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE). |
| Câmara | PL 2635/2020 | Altera a Lei nº 8.662, de 07 de JUNHO de 1993 que "Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências". | Outros | 22/08/2025 17:54 Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). |
| Câmara | PL 1061/2025 | Altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, para dispor sobre a criação do “QR Código dinâmico” voltado para a identificação específica das pessoas com deficiências ocultas. | Direitos e assistência social | 22/08/2025 17:51 Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP). |
| Câmara | PL 6035/2023 | Altera a Lei 6.454, de 24 de outubro de 1977, para proibir a denominação idêntica ou muito similar de diferentes logradouros localizados no interior dentro de um mesmo município. | Homenagens e datas | 22/08/2025 17:50 Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF). |
| Senado | PEC 66/2023 (fase 2) | Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento… | Trabalho e previdência | 22/08/2025 17:37 Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Continuação da votação, em primeiro turno. (Aprovado calendário especial para a matéria na Sessão Plenária de 16/07/2025). |
| Câmara | PL 5414/2016 | Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação. | Educação | 22/08/2025 16:55 Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| Câmara | PL 5414/2016 | Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação. | Educação | 22/08/2025 16:55 Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP). |
| Senado | REQ 92/2025 - CDH | Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado da Igualdade Racial, Anielle Franco, informações sobre a efetivação de ações programáticas previstas para o Eixo Orientador IV do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, aprovado pelo Decreto nº 7.307, de 21 de dezembro de 2009. | Direitos e assistência social | 22/08/2025 16:25 Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 27/08/2025. |
| Câmara | PEC 32/2015 | Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. | Segurança pública | 22/08/2025 16:08 Designado Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT). |
| Câmara | PL 4187/2025 | Altera a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas, e dá outras providências | Outros | 22/08/2025 16:06 Apresentação do PL n. 4187/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional… |
| Câmara | PEC 32/2015 | Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. | Segurança pública | 22/08/2025 16:06 Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| Câmara | PL 2900/2025 | Institui a Campanha Nacional de Incentivo à Aquisição de Produtos e Ingredientes Agroecológicos e Orgânicos Provenientes da Agricultura Familiar e dá outras providências. | Agropecuária | 22/08/2025 16:03 Designada Relatora, Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO). |
| Senado | PL 4794/2020 | Modifica a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para autorizar a União a contratar instituição financeira para criar e gerir fundo privado constituído por… | Meio ambiente | 22/08/2025 15:16 Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 26/08/2025. |
| Senado | REQ 92/2025 - CDH | Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado da Igualdade Racial, Anielle Franco, informações sobre a efetivação de ações programáticas previstas para o Eixo Orientador IV do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, aprovado pelo Decreto nº 7.307, de 21 de dezembro de 2009. | Direitos e assistência social | 22/08/2025 15:15 Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 15:15. |
| Câmara | PL 5908/2023 | Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome do “Padre José Antônio Maria Ibiapina”, o Padre Ibiapina. | Outros | 22/08/2025 12:00 Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG). |
| Câmara | PL 3762/2019 | Regulamenta a profissão de Biotecnologista. | Outros | 22/08/2025 11:53 Designado Relator, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE). |
| Câmara | PL 4110/2024 | Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para dispor sobre o documento de responsabilidade técnica, apresentado no desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais, na retificação de registro ou averbação, na usucapião extrajudicial e em autos judiciais que versem sobre… | Outros | 22/08/2025 11:51 Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT). |
| Senado | PLP 108/2024 | Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS); dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição do produto da arrecadação do IBS aos entes federativos e sobre o Imposto sobre… | Tributos e finanças públicas | 22/08/2025 11:17 Recebidas as Emendas n°s 336 a 338, de autoria do Senador Eduardo Girão. Encaminhadas ao Relator para análise. |
| Câmara | PL 920/2025 | Criação de Incentivos para Empresas Aplicarem Cotas Femininas no Mercado de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). | Comunicação e tecnologia | 22/08/2025 11:06 Apresentação do REQ n. 3430/2025 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 920/2015, apensado ao Projeto… |
| Câmara | PL 8085/2014 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores. | Transportes e infraestrutura | 22/08/2025 11:06 Apresentação do REQ n. 3430/2025 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 920/2015, apensado ao Projeto… |
| Câmara | PL 2173/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de corrupção em atividade de grupo criminoso; altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para qualificar a prestação clandestina de atividades de telecomunicação por… | Segurança pública | 22/08/2025 11:05 Recebimento pelo(a) CASP. |
| Câmara | PL 2173/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de corrupção em atividade de grupo criminoso; altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para qualificar a prestação clandestina de atividades de telecomunicação por… | Segurança pública | 22/08/2025 10:40 Parecer recebido para publicação. |
| Câmara | PL 3343/2025 | Altera a redação do artigo 14-A da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para autorizar a requisição de divórcio unilateral da parte ofendida. | Outros | 22/08/2025 10:30 Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA). |
| Câmara | PL 3327/2024 | Modifica o inciso II do art. 20 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para incluir a obrigatoriedade de equipamentos de prevenção e proteção contra situações anormais de voo do tipo Parafuso Chato ou Giro Plano Descendente. | Outros | 22/08/2025 10:22 Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR). |
| Câmara | PL 3177/2024 | Denomina “Contorno Viário Luiz Henrique da Silveira” o Contorno da BR-101/SC, localizado entre os Municípios de Biguaçu, São José e Palhoça, na Região Metropolitana de Florianópolis. | Homenagens e datas | 22/08/2025 10:17 Designado Relator, Dep. Henderson Pinto (MDB-PA). |
| Câmara | PL 831/2025 | Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta o art. 182 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dar nova redação ao art. 59 e dá outras providências. | Outros | 22/08/2025 10:16 Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR). |
| Câmara | PL 1480/2025 | Altera a Lei nº 15.084, de 2 de janeiro de 2025, para estender a homenagem a Pedro Gurgacz na rodovia BR-163 até a Ponte Ayrton Senna no município de Guaíra, no Estado do Paraná. | Homenagens e datas | 22/08/2025 10:07 Designado Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). |
| Câmara | PL 4207/2024 | Denomina “Anel Viário Dr. Neife Abrahão” o anel viário localizado na BR-158/262, no Município de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul. | Homenagens e datas | 22/08/2025 10:07 Designado Relator, Dep. Bebeto (PP-RJ). |
| Câmara | PL 1605/2025 | Institui diretrizes para a instalação e adequação progressiva de faixas de travessia de pedestres com sinalização acessível, tátil e pictográfica, voltadas à inclusão e segurança de pessoas com deficiência, no âmbito do Sistema Nacional de Trânsito | Transportes e infraestrutura | 22/08/2025 10:05 Designado Relator, Dep. Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ). |
| Câmara | PLP 89/2025 | Define as regras gerais para a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. | Tributos e finanças públicas | 22/08/2025 10:04 Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG). |
PNCP · carga há 3 d Valor global é o valor total previsto nos contratos, não o que já foi pago.
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 10/11/2026 | 24 | R$ 597.279 |
| 09/11/2026 | 7.943 | R$ 3,72 bi |
| 08/11/2026 | 30 | R$ 621.663 |
| 07/11/2026 | 199 | R$ 110,04 mi |
| 06/11/2026 | 7.239 | R$ 4,13 bi |
| 05/11/2026 | 8.647 | R$ 2,21 bi |
| 04/11/2026 | 8.547 | R$ 5,35 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.