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| Casa | Votação | Resultado registrado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 68/2026 CE CE | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 66/2026 CE CE | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 67/2026 CE CE | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 69/2026 CE CE | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 38/2026 CPD CPD | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 39/2026 CPD CPD | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 40/2026 CPD CPD | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 41/2026 CPD CPD | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 42/2026 CPD CPD | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Parecer. CPD | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Parecer. CPD | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Parecer. CPD | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Parecer. CPD | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Parecer. CPD | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 1/2026 PEC03215 PEC03215 | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 2/2026 PEC03215 PEC03215 | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 3/2026 PEC03215 PEC03215 | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 4/2026 PEC03215 PEC03215 | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 5/2026 PEC03215 PEC03215 | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento, com a inclusão de Douglas Belchior, Diretor do Instituto Peregum. REQ 6/2026 PEC03215 PEC03215 | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento, com inclusão da realização de seminários em Natal - RN e no Rio de Janeiro - RJ, a pedido do autor, Deputado Capitão Alden. REQ 7/2026 PEC03215 PEC03215 | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 8/2026 PEC03215 PEC03215 | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 9/2026 PEC03215 PEC03215 | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento, com a inclusão de Grace Agcaoili, Especialista Global em Proteção de Crianças na UNICEF. REQ 10/2026 PEC03215 PEC03215 | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 11/2026 PEC03215 PEC03215 | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 12/2026 PEC03215 PEC03215 | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 13/2026 PEC03215 PEC03215 | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 14/2026 PEC03215 PEC03215 | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 15/2026 PEC03215 PEC03215 | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 16/2026 PEC03215 PEC03215 | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 17/2026 PEC03215 PEC03215 | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 18/2026 PEC03215 PEC03215 | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 19/2026 PEC03215 PEC03215 | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 20/2026 PEC03215 PEC03215 | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 21/2026 PEC03215 PEC03215 | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 22/2026 PEC03215 PEC03215 | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 23/2026 PEC03215 PEC03215 | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 24/2026 PEC03215 PEC03215 | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 25/2026 PEC03215 PEC03215 | aprovada | - | - | - |
| Câmara | Aprovado o Requerimento. REQ 26/2026 PEC03215 PEC03215 | aprovada | - | - | - |
Tema atribuído por palavras-chave da ementa, sem interpretação; é um filtro de leitura, não classificação oficial.
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Câmara | PL 20/2020 | Dispõe sobre organização e funcionamento das cooperativas habitacionais e institui dever de criação de programa de apoio e fomento às cooperativas habitacionais nos projetos de lei de Plano Plurianual. | Outros | 01/09/2026 23:59 O Relator, Dep. Padre João, deixou de ser membro da Comissão |
| Câmara | PL 5273/2023 | Altera o art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e o art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor que não descaracteriza a condição de segurado especial da Previdência Social o recebimento de auxílios ou indenizações decorrentes de desastres ou acidentes ambientais. | Trabalho e previdência | 01/09/2026 23:59 O Relator, Dep. Padre João, deixou de ser membro da Comissão |
| Senado | PL 731/2025 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a inteligência artificial como componente curricular do ensino fundamental e do ensino médio. | Educação | 01/09/2026 23:59 Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato. |
| Senado | PL 1639/2023 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar imprescritível o crime de reduzir alguém a condição análoga à de escravo. | Segurança pública | 01/09/2026 23:59 Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato. |
| Senado | PDL 593/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Brunópolis para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Brunópolis, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 01/09/2026 23:59 Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato. |
| Senado | PDL 500/2025 | Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Amigos da Praia dos Ingleses - Acapi para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 01/09/2026 23:59 Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato. |
| Senado | PL 2975/2024 | Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, a fim de conceder porte de arma de fogo para defesa pessoal aos advogados. | Segurança pública | 01/09/2026 23:59 Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato. |
| Senado | PL 2328/2023 | Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para determinar a realização de buscas imediatas de pessoa com deficiência desaparecida. | Direitos e assistência social | 01/09/2026 23:59 Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato. |
| Senado | PL 624/2025 | Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a gratuidade obrigatória para a… | Direitos e assistência social | 01/09/2026 23:59 Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato. |
| Senado | PL 501/2023 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar o crime de submissão de criança ou adolescente a intervenção cirúrgica ou a tratamento de transexualização. | Segurança pública | 01/09/2026 23:59 Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato. |
| Câmara | PL 4896/2025 | Dispõe sobre a priorização de projetos de infraestrutura e serviços essenciais nos estados oriundos de ex-territórios federais em seleções federais de investimentos. | Transportes e infraestrutura | 01/09/2026 22:56 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Câmara | PL 6361/2025 | Reconhece o montanhismo como atividade de interesse esportivo, cultural, socioeducativo e ambiental e estabelece diretrizes para sua prática no território nacional. | Meio ambiente | 01/09/2026 22:56 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 6626/2025 | Institui o Programa Nacional de Ampliação do Acesso à Cirurgia Bariátrica e Metabólica no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, autoriza a participação complementar de hospitais e clínicas privadas mediante contratação ou convênio pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, estabelece… | Saúde | 01/09/2026 22:56 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 5305/2025 | Institui a Política Nacional de Parcerias Profissionais Autônomas (PNPPA), com o objetivo de regulamentar, reconhecer e fortalecer o modelo de parceria autônoma entre profissionais e estabelecimentos de diferentes áreas de serviços, promovendo a formalização, a segurança jurídica, a autonomia e o… | Trabalho e previdência | 01/09/2026 22:56 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Câmara | PL 6824/2025 | Institui o Protocolo Nacional Unificado de Atendimento Hospitalar em Casos de Tentativas de Suicídio e automutilação, estabelece diretrizes para o cuidado integrado e humanizado às vítimas e dá outras providências. | Saúde | 01/09/2026 22:56 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 1236/2026 | Institui o Selo Emprega + Mulher, destinado a reconhecer, incentivar e certificar empresas que adotem políticas efetivas de contratação, permanência, valorização profissional e promoção da igualdade de oportunidades para mulheres em situação de vulnerabilidade social, estabelece critérios de… | Direitos e assistência social | 01/09/2026 22:56 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 1483/2026 | Assegura igualdade plena de licença?parental para mães e pais adotivos no âmbito público e privado, conferindo a adotantes licença remunerada com duração, condições e estabilidade idênticas às previstas para a maternidade biológica, vedando exigência de tempo mínimo de serviço, estabelecendo… | Tributos e finanças públicas | 01/09/2026 22:56 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 1624/2026 | Institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Deficiência Acometidas por Doenças Crônicas Acolhidas em Residências Inclusivas; e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social). | Saúde | 01/09/2026 22:56 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 2195/2026 | Institui o Programa Nacional de Atenção Integral à Primeira Infância e à Saúde Materno-Infantil - Mãe Coruja Brasil, e altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, para fortalecer a integração das políticas públicas voltadas à gestação e à primeira infância. | Saúde | 01/09/2026 22:56 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 2274/2026 | Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever a identificação oficial da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas, integrada aos sistemas digitais do Poder Público. | Saúde | 01/09/2026 22:56 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 2297/2026 | Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o ressarcimento, pelo monitorado, dos custos da monitoração eletrônica, e dá outras providências. | Segurança pública | 01/09/2026 22:56 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 2408/2026 | Institui o Programa Nacional de Atenção Terapêutica Complementar para Crianças e Adolescentes com Transtornos do Neurodesenvolvimento no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. | Saúde | 01/09/2026 22:56 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 3711/2025 | Altera a Lei nº 13.999/2020 de 18 de maio de 2020, para dispor sobre a forma de cálculo da taxa de juros das operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe. | Economia e crédito | 01/09/2026 22:56 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Câmara | PL 2643/2026 | Altera os arts. 2º e 3º da Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, e estabelece diretrizes de cooperação institucional entre o Ministério da Fazenda e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para incluir os mercados de previsão como categoria regulável, definir competências de supervisão sobre… | Economia e crédito | 01/09/2026 22:56 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 2651/2026 | Dispõe sobre a regulação dos mercados de previsão no Brasil, estabelece regras para plataformas digitais, proteção ao consumidor e integridade de mercado, e dá outras providências. | Economia e crédito | 01/09/2026 22:56 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 5009/2025 | Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para dispor sobre a essencialidade dos estoques de grãos no âmbito da recuperação judicial. | Outros | 01/09/2026 22:56 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Câmara | PL 2863/2026 | Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a fim de determinar a isenção de custas processuais para a solicitação, a revisão e a adoção de medidas protetivas à mulher em situação de violência doméstica e familiar, independentemente de comprovação de hipossuficiência… | Segurança pública | 01/09/2026 22:56 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/08/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 1437/2026 | Dispõe sobre os padrões cromáticos e a utilização dos símbolos nacionais nos uniformes oficiais das seleções brasileiras de futebol e dá outras providências | Cultura, esporte e turismo | 01/09/2026 22:56 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Câmara | PL 5659/2019 | Acrescenta §4º ao art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a garantia de urna mortuária, transporte funerário, utilização de capela, velório, sepultamento e colocação de placa de identificação ou cremação. | Transportes e infraestrutura | 01/09/2026 22:56 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 3974/2023 | Declara a “Ciranda”, como Manifestação da Cultura Nacional | Cultura, esporte e turismo | 01/09/2026 22:56 Encerramento automático do Prazo de Recurso 01/09/2026 22:56:00. Não foram apresentados recursos. |
| Câmara | PL 2928/2024 | Estabelece o pagamento de Aluguel Social para vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade, visando garantir segurança, dignidade e apoio financeiro para a reconstrução de suas vidas. | Segurança pública | 01/09/2026 22:56 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 5020/2024 | Regulamenta a aplicação da Recomendação nº 200 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), estabelecendo diretrizes e medidas nacionais de combate à discriminação e de inclusão e permanência no mundo do trabalho da pessoa que vive com o vírus da imunodeficiência humana (HIV) ou com a síndrome… | Trabalho e previdência | 01/09/2026 22:56 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 1405/2025 | Dispõe sobre a inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no mercado de trabalho e estabelece medidas de incentivo à contratação, capacitação e inclusão no ambiente de trabalho. | Trabalho e previdência | 01/09/2026 22:56 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 2123/2025 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para determinar a monitoração eletrônica do condenado em primeira instância pelo crime previsto no art. 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal. | Segurança pública | 01/09/2026 22:56 Encerramento automático do Prazo de Recurso 01/09/2026 22:56:00. Não foram apresentados recursos. |
| Câmara | PL 4325/2025 | Modifica a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para incluir como infração sanitária a omissão na notificação de acidentes envolvendo crianças ou adolescentes às autoridades de saúde competentes, e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para… | Saúde | 01/09/2026 22:56 Encerramento automático do Prazo de Recurso 01/09/2026 22:56:00. Não foram apresentados recursos. |
| Câmara | PL 2582/2026 | Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a garantia de transparência e acesso à informação acerca da oferta de serviços terapêuticos destinados às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | Saúde | 01/09/2026 22:56 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| Câmara | PL 6753/2025 | Institui a Política Nacional de Orientação, Conscientização e Integração da Pessoa com Deficiência no Esporte, estabelece metas obrigatórias, mecanismos de financiamento, governança participativa e fiscalização, e dá outras providências. | Tributos e finanças públicas | 01/09/2026 22:56 Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| Câmara | PDL 92/2026 | Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Social de Pontal - ACODSP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pontal do Paraná, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 01/09/2026 22:56 Encerramento automático do Prazo de Recurso 01/09/2026 22:56:00. Não foram apresentados recursos. |
| Câmara | PDL 658/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SM Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo. | Comunicação e tecnologia | 01/09/2026 22:56 Encerramento automático do Prazo de Recurso 01/09/2026 22:56:00. Não foram apresentados recursos. |
| Câmara | PDL 681/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM 102 Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo. | Comunicação e tecnologia | 01/09/2026 22:56 Encerramento automático do Prazo de Recurso 01/09/2026 22:56:00. Não foram apresentados recursos. |
| Dia | Contratos | Valor global |
|---|---|---|
| 26/10/2026 | 4 | R$ 2.302 |
| 25/10/2026 | 64 | R$ 4,57 mi |
| 24/10/2026 | 306 | R$ 17,55 mi |
| 23/10/2026 | 8.525 | R$ 2,48 bi |
| 22/10/2026 | 8.886 | R$ 2,62 bi |
| 21/10/2026 | 9.157 | R$ 3,85 bi |
| 20/10/2026 | 9.226 | R$ 5,03 bi |
Contratos por município, convênios, BNDES e CAPAG: Dinheiro público. Fonte oficial: PNCP.