50 proposições na seleção. Ordenadas pela movimentação mais recente (ordem cronológica, não de importância).
| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Câmara | PDL 669/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Flor da Montanha FM de Amparo Ltda.-ME para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Amparo, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 17/09/2026 12:37 Recebido Ofício nº 1365/2026 (SF) que comunica promulgação de Decreto Legislativo. |
| Câmara | PDL 379/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Portugal Telecomunicações Ltda para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Faxinal dos Guedes, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 17/09/2026 12:37 Recebido Ofício nº 1380/2026 (SF) que comunica promulgação do Decreto Legislativo nº 424/2026. |
| Câmara | EMR 1/0 | Altera a Lei nº 13.432, de 11 de abril de 2017, para dispor sobre requisitos para o exercício da profissão de detetive particular, suas atribuições e o tratamento de dados pessoais no âmbito da atividade. | Comunicação e tecnologia | 17/09/2026 10:25 Apresentação do EMR n. 1 CSPCCO (Emenda de Relator), pelo Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) |
| Câmara | PL 1729/2026 | Altera a Lei nº 13.432, de 11 de abril de 2017, para dispor sobre requisitos para o exercício da profissão de detetive particular, suas atribuições e o tratamento de dados pessoais no âmbito da atividade. | Comunicação e tecnologia | 17/09/2026 09:29 Parecer do Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), pela aprovação, com emenda. |
| Senado | PDL 646/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Legal - Cat Catanduva Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Pirangi, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 17/09/2026 07:13 Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental. |
| Câmara | PDL 691/2024 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Organização Fraterna Para Promoção Humana, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro. | Comunicação e tecnologia | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo 417, de 2026. |
| Câmara | PDL 488/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rede Atlântico Sul de Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no… | Comunicação e tecnologia | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo 433, de 2026. |
| Câmara | PDL 310/2023 | Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Maraial a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maraial, Estado de Pernambuco. | Comunicação e tecnologia | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo nº 399, de 2026. |
| Câmara | PDL 46/2024 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Anunciação de Santa Bárbara D´Oeste para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Bárbara D´Oeste, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo nº 400, de 2026. |
| Câmara | PDL 79/2024 | Aprova o ato que autoriza o Instituto de Radiodifusão e Desenvolvimento Comunitário de Taperuaba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sobral, Estado do Ceará. | Comunicação e tecnologia | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo nº 443, de 2026. |
| Câmara | PDL 116/2024 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Lucrécia - ADECOL para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lucrécia, Estado do Rio Grande do Norte. | Comunicação e tecnologia | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo nº 401, de 2026. |
| Câmara | PDL 146/2024 | Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Integração Social Cultural de Campo Magro PR (Associação Comunitária de Campo Magro) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Magro, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo nº 402, de 2026. |
| Câmara | PDL 421/2024 | Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Liberdade do Gurupi - ACOLIG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Boa Vista do Gurupi, Estado do Maranhão. | Comunicação e tecnologia | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo nº 404, de 2026. |
| Câmara | PDL 464/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à DJ comunicações e Exploração de Serviços de Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guaramirim, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo nº 405, de 2026. |
| Câmara | PDL 471/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SJC - Sistema Juinense de Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Castanheiras, Estado do Mato Grosso. | Comunicação e tecnologia | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo nº 406, de 2026. |
| Câmara | PDL 474/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à San Marino Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ampére, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo nº 407, de 2026. |
| Câmara | PDL 513/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede MS Integração de Rádio e Televisão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul. | Comunicação e tecnologia | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo nº 408, de 2026. |
| Câmara | PDL 449/2022 | Aprova o ato que autoriza a Associação Líder de Ação Social (ALAS) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Feira de Santana, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo nº 397, de 2026. |
| Câmara | PDL 533/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tropical FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Treze Tílias, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo nº 410, de 2026. |
| Câmara | PDL 536/2024 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Centro Social Comunitário Joel Canela de Oliveira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Felipe Guerra, Estado do Rio Grande do Norte. | Comunicação e tecnologia | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo nº 411, de 2026. |
| Câmara | PDL 556/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Go'el Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Muzambinho, estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo nº 412, de 2026. |
| Câmara | PDL 601/2024 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Alto Vale Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo nº 413, de 2026. |
| Câmara | PDL 625/2024 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Integrada de Radiodifusão FM de Matupá - MT, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Matupá, Estado do Mato Grosso. | Comunicação e tecnologia | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo nº 414, de 2026. |
| Câmara | PDL 664/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tropical de Dionísio Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, no Município de Dionísio, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo nº 415, de 2026. |
| Câmara | PDL 446/2022 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Madre FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Madre de Deus, Estado da Bahia. | Comunicação e tecnologia | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo nº 396, de 2026. |
| Câmara | PDL 201/2022 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Tabapuã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tabapuã, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo nº 395, de 2026. |
| Câmara | PDL 707/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Sudoeste FM Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro. | Comunicação e tecnologia | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo 418, de 2026. |
| Câmara | PDL 162/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Mallet Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mallet, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo 419, de 2026. |
| Câmara | PDL 187/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Central de Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Recife, Estado de Pernambuco. | Comunicação e tecnologia | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo 420, de 2026. |
| Câmara | PDL 297/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Treze de Maio Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Treze de Maio, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo 421, de 2026. |
| Câmara | PDL 299/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Rio Negro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio Negro, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo 422, de 2026. |
| Câmara | PDL 374/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio 102 de Pinhalzinho Ltda para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pinhalzinho, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo 423, de 2026. |
| Câmara | PDL 146/2022 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores da Comunidade de Restinga-SP para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Restinga, Estado de São Paulo. | Comunicação e tecnologia | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo nº 394, de 2026. |
| Câmara | PDL 388/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Moriá FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de General Carneiro, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo 426 de 2026. |
| Câmara | PDL 417/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao SPC - Sistema Paraense de Comunicações Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Uruará, Estado do Pará. | Comunicação e tecnologia | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo 427, de 2026. |
| Câmara | PDL 446/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Brotas Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Piraí do Sul, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo 428, de 2026. |
| Câmara | PDL 457/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Norte do Paraná Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Cambará, estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo nº 429, de 2026. |
| Câmara | PDL 463/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio FM Norte Pioneira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jacarezinho, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo 431, de 2026. |
| Câmara | PDL 470/2025 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Ferreiros para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ferreiros, Estado de Pernambuco. | Comunicação e tecnologia | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo 432, de 2026. |
| Câmara | PDL 362/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão de Santa Rita do Sapucaí para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Rita do Sapucaí, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo nº 392, de 2026. |
| Câmara | PDL 570/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Syria de Comunicações Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cafelândia, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo 434, de 2026. |
| Câmara | PDL 602/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Nossa Senhora do Rocio, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Curitiba, Estado do Paraná. | Comunicação e tecnologia | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo nº 435, de 2026. |
| Câmara | PDL 733/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à A Cidade Azul FM Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Capivari de Baixo, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo 436, de 2026. |
| Câmara | PDL 737/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Nevasca Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de São Joaquim, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo 437, de 2026. |
| Câmara | PDL 787/2025 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio 102 de Pinhalzinho Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pinhalzinho, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo 438, de 2026. |
| Câmara | PDL 789/2025 | Aprova o ato que renova a outorga à Rádio Araucária Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo nº 444, de 2026. |
| Câmara | PDL 796/2025 | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Lages Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, em tecnologia digital, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo nº 445, de 2026. |
| Câmara | PDL 1138/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Dom Silvério para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dom Silvério, Estado de Minas Gerais. | Comunicação e tecnologia | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo nº 393, de 2026. |
| Câmara | PDL 1050/2021 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário Lagoanovense - ADESCOL para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte. | Comunicação e tecnologia | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo nº 442, de 2026. |
| Câmara | PDL 532/2024 | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Hortência Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Corupá, Estado de Santa Catarina. | Comunicação e tecnologia | 17/09/2026 00:00 Decreto Legislativo nº 409, de 2026. |
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