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| Casa | Proposição | Ementa | Tema | Última movimentação |
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| Câmara | PL 5463/2026 | Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para determinar que, para fins de chamadas de emergência, todas as antenas e demais infraestruturas de telecomunicações, de todas as operadoras, fiquem disponíveis para o compartilhamento de um código de acesso… | Transportes e infraestrutura | 24/09/2026 11:29 Apresentação do PL n. 5463/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP), que "Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para determinar que, para… |
| Câmara | PL 5462/2026 | Estabelece diretrizes nacionais para a proteção da comunidade escolar e a continuidade das atividades educacionais durante eventos climáticos extremos. | Educação | 24/09/2026 11:26 Apresentação do PL n. 5462/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Valdir Trindade (REPUBLIC/PB), que "Estabelece diretrizes nacionais para a proteção da comunidade escolar e a continuidade das… |
| Câmara | PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR), pela aprovação do PL 581/24, do PL 2235/24, e do PL 463/25, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda. | Direitos e assistência social | 24/09/2026 11:24 Parecer da Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR), pela aprovação do PL 581/24, do PL 2235/24, e do PL 463/25, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com… |
| Câmara | PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR), pela aprovação. | Outros | 24/09/2026 11:24 Parecer da Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR), pela aprovação. |
| Câmara | PL 581/2024 | Altera a Lei nº 12.711, de 2012, dispondo sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência no total de vagas de ampla concorrência para ingresso nas instituições federais de ensino. | Educação | 24/09/2026 11:24 Parecer da Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR), pela aprovação do PL 581/24, do PL 2235/24, e do PL 463/25, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com… |
| Câmara | PL 5143/2019 | Obriga as bibliotecas públicas e privadas que recebem recursos do governo federal a disponibilizar acesso ao texto atualizado da Constituição Federal. | Outros | 24/09/2026 11:24 Parecer da Relatora, Dep. Carol Dartora (PT-PR), pela aprovação. |
| Câmara | PL 5461/2026 | Dispõe sobre a comunicação ativa de resultados críticos de exames e procedimentos diagnósticos e estabelece garantias de informação e segurança ao paciente. | Saúde | 24/09/2026 11:20 Apresentação do PL n. 5461/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Valdir Trindade (REPUBLIC/PB), que "Dispõe sobre a comunicação ativa de resultados críticos de exames e procedimentos diagnósticos e… |
| Senado | PLP 229/2025 | Disciplina a atuação subsidiária das Forças Armadas, preventiva e repressivamente, em áreas urbanas ou em rodovias, contra organizações criminosas e milícias, em operações policiais de combate ao tráfico, terrorismo, ou domínio de territórios. | Segurança pública | 24/09/2026 11:15 Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 229/2025. O projeto vai à publicação. |
| Câmara | PL 5460/2026 | Dispõe sobre o direito do paciente a plano de alta hospitalar segura, compreensível e acessível. | Saúde | 24/09/2026 11:13 Apresentação do PL n. 5460/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Valdir Trindade (REPUBLIC/PB), que "Dispõe sobre o direito do paciente a plano de alta hospitalar segura, compreensível e acessível". |
| Senado | MPV 1045/2021 | Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. | Saúde | 24/09/2026 11:11 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | MPV 1056/2021 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 20.272.300.000,00, para o fim que especifica. | Economia e crédito | 24/09/2026 11:09 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | MPV 1064/2021 | Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho. | Outros | 24/09/2026 11:01 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | MPV 1067/2021 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. | Saúde | 24/09/2026 10:57 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | MPV 1096/2022 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 550.000.000,00, para o fim que especifica. | Economia e crédito | 24/09/2026 10:55 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | MPV 1070/2021 | Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro. | Segurança pública | 24/09/2026 10:54 A matéria vai ao arquivo. |
| Câmara | PL 5459/2026 | Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para estabelecer medidas de proteção de crianças e adolescentes em casos de suspeita de concussão relacionada à prática esportiva. | Direitos e assistência social | 24/09/2026 10:51 Apresentação do PL n. 5459/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Valdir Trindade (REPUBLIC/PB), que "Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para estabelecer medidas de proteção de crianças e… |
| Senado | MPV 1075/2021 | Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para Todos. | Educação | 24/09/2026 10:50 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | MPV 1076/2021 | Institui o Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021. | Outros | 24/09/2026 10:48 A matéria vai ao arquivo. |
| Câmara | PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação do PL 7166/25, com substitutivo, e do PL 7167/25, apensado. | Outros | 24/09/2026 10:47 Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação do PL 7166/25, com substitutivo, e do PL 7167/25, apensado. |
| Câmara | PL 5458/2026 | Institui o Passaporte Educacional de Emergência e estabelece medidas para assegurar matrícula, documentação e continuidade da aprendizagem de estudantes atingidos por emergência ou calamidade pública. | Educação | 24/09/2026 10:46 Apresentação do PL n. 5458/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Valdir Trindade (REPUBLIC/PB), que "Institui o Passaporte Educacional de Emergência e estabelece medidas para assegurar matrícula… |
| Senado | MPV 1079/2021 | Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos em regimes especiais de drawback. | Tributos e finanças públicas | 24/09/2026 10:45 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | MPV 1097/2022 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 418.000.000,00, para o fim que especifica. | Transportes e infraestrutura | 24/09/2026 10:43 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | MPV 1081/2021 | Autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional. | Outros | 24/09/2026 10:42 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | PLC 88/1994 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ADVOCACIA E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB. | Justiça e processo | 24/09/2026 10:41 Juntada cópia do Ofício nº 2288/2021, do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, que encaminha certidão de julgamento da ADI nº 4636. |
| Senado | MPV 1082/2021 | Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre o percentual mínimo do repasse obrigatório da União aos fundos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. | Tributos e finanças públicas | 24/09/2026 10:40 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | PLP 220/2025 | Dispõe sobre a compensação, com quaisquer tributos e contribuições administrados pela Receita Federal do Brasil, dos valores apurados a título de compensação de benefícios fiscais ou financeiro-fiscais do ICMS, de forma a fazer justiça às indústrias nacionais, em decorrência das mudanças da reforma… | Tributos e finanças públicas | 24/09/2026 10:39 Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 220/2025. O projeto vai à publicação. |
| Câmara | PL 5457/2026 | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para assegurar informação sobre cuidado em saúde, confirmação da autoexclusão centralizada e proteção dos dados das pessoas que solicitam a interrupção do acesso a apostas de quota fixa. | Saúde | 24/09/2026 10:39 Apresentação do PL n. 5457/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Valdir Trindade (REPUBLIC/PB), que "Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para assegurar informação sobre cuidado em… |
| Senado | MPV 1084/2021 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 4.153.017.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências. | Economia e crédito | 24/09/2026 10:36 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | MPV 1086/2021 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 200.000.000,00, para o fim que especifica. | Transportes e infraestrutura | 24/09/2026 10:33 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | MPV 1087/2021 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 167.288.600,00, para o fim que especifica, e dá outras providências. | Economia e crédito | 24/09/2026 10:28 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | PLP 181/2025 | Altera a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre publicidade, transparência e acessibilidade nas atividades das entidades beneficentes. | Tributos e finanças públicas | 24/09/2026 10:23 Recebido na CTFC. A matéria aguarda distribuição. |
| Senado | MPV 1098/2022 | Dispõe sobre procedimentos de suspensão de concessões ou de outras obrigações na hipótese de descumprimento de obrigações multilaterais por membro da Organização Mundial do Comércio e altera a Lei nº 12.270, de 24 de junho de 2010. | Outros | 24/09/2026 10:22 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | MPV 1088/2021 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 3.501.597.083,00, para o fim que especifica, e dá outras providências. | Educação | 24/09/2026 10:19 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | RQS 54/2025 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Físico. | Outros | 24/09/2026 10:19 Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ. |
| Câmara | PL 5456/2026 | Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para estabelecer periodicidade anual e critério objetivo para a correção dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família e dispor sobre a transparência na divulgação de seus reajustes. | Direitos e assistência social | 24/09/2026 10:19 Apresentação do PL n. 5456/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Carlos Sampaio (PSD/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para estabelecer periodicidade anual… |
| Senado | PL 4232/2025 | Altera a Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para estender a Área de Livre Comércio de Brasiléia com extensão para o Município de Epitaciolândia - ALCB ao Município de Assis Brasil. | Outros | 24/09/2026 10:18 Devolvido pelo relator, Senador Alan Rick, com relatório pela aprovação da matéria, com 1 (uma) emenda que apresenta. |
| Senado | MPV 1092/2021 | Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 700.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências. | Economia e crédito | 24/09/2026 10:11 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | MPV 1093/2021 | Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social. | Trabalho e previdência | 24/09/2026 10:04 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | MPV 1094/2021 | Altera a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, para dispor sobre a redução na alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre as operações que menciona. | Tributos e finanças públicas | 24/09/2026 09:55 A matéria vai ao arquivo. |
| Senado | PET 44/2026 | Oferece representação contra o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, com fundamento no art. 52, inciso II da Constituição Federal e no art. 40, item 4 da Lei nº 1.079/1950. | Outros | 24/09/2026 09:51 AGUARDANDO DESPACHO |
| Senado | MPV 1099/2022 | Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas. | Outros | 24/09/2026 09:30 A matéria vai ao arquivo. |
| Câmara | PL 5455/2026 | Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), para dispor sobre a integração dos dados de mortalidade por causas externas ao Sinesp e sobre a redução das mortes violentas por causa indeterminada. | Segurança pública | 24/09/2026 09:18 Apresentação do PL n. 5455/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que institui o Sistema Único de Segurança… |
| Senado | PL 1865/2022 | Dispõe sobre a integração dos sistemas de cadastro de terras rurais e ambiental rural com os sistemas de registros públicos, e altera as Leis nºs 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 12.651, de 25 de maio de 2012, para obter melhor conhecimento da realidade agrária… | Meio ambiente | 24/09/2026 09:09 Recebido o Relatório da Senadora Tereza Cristina, com voto pela aprovação do PL nº 237, de 2022, na forma do Substitutivo que apresenta e pela rejeição do PL nº 1865, de 2022, que tramita em… |
| Senado | PL 237/2022 | Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 – Lei dos Registros Públicos; a Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966; e a nº Lei 5.868/1972, de 12 de dezembro de 1972 , para instituir e ampliar a transparência dos dados sobre posse e propriedade de terras. | Agropecuária | 24/09/2026 09:09 Recebido o Relatório da Senadora Tereza Cristina, com voto pela aprovação do PL nº 237, de 2022, na forma do Substitutivo que apresenta e pela rejeição do PL nº 1865, de 2022, que tramita em… |
| Senado | SUG 30/2021 | "Propõe a aprovação do pagamento dos bolsistas PIBID e residência". | Outros | 24/09/2026 09:01 Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ. |
| Câmara | PDL 329/2023 | Susta os efeitos do inciso X do Decreto nº 8.874/2016, inserido pelo Decreto nº 11.498, de 25 de abril de 2023, que inclui a segurança pública e o sistema prisional na lista de setores prioritários elegíveis para a emissão de debêntures incentivadas sob a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. | Segurança pública | 24/09/2026 08:09 Declarado prejudicado, nos termos do Art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o PDL nº 329/2023, de autoria do Deputado Glauber Braga e outros, em virtude da revogação do Decreto nº… |
| Câmara | SBT 1/0 | Altera a Lei n. 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para estabelecer que agentes operadores de apostas e instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil sejam obrigados a implementar mecanismos de proteção a apostadores, e dá outras providências. | Economia e crédito | 23/09/2026 21:29 Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pela Silvia Cristina (PP-RO) |
| Câmara | SBR 1/0 | Dispõe sobre o direito de ingresso e permanência de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista, alergias ou intolerâncias alimentares em ambientes públicos e privados, portando alimentos de consumo próprio e utensílios pessoais. | Meio ambiente | 23/09/2026 21:18 Apresentação do SBR n. 1 CPASF (Subemenda de Relator), pela Silvia Cristina (PP-RO) |
| Câmara | SBT-A 1/0 | Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 1752/2025 | Outros | 23/09/2026 21:18 Apresentação da SBR n. 1/2026 (Subemenda de Relator), pela Silvia Cristina (PP-RO), que: "Dispõe sobre o direito de ingresso e permanência de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro… |
| Senado | PLC 85/1991 | Dá nova redação ao § 1º do art. 3º e aos arts. 7º e 9º do Decreto-lei 288, de 28 de fevereiro de 1967, ao caput, do art.37 do Decreto-lei nº 1455, de 07 de abril de 1976 e ao caput e § 2º do art. 10 da Lei nº 2145, de 29 de dezembro de 1953. (Volume -… | Outros | 23/09/2026 20:31 REMESSA OF. CN 032 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO TER SIDO VETADO PARCIALMENTE O PROJETO E SOLICITANDO A INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE IRÃO INTEGRAR A COMISSÃO MISTA… |
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